A eleição da Mesa da Câmara, na reunião preparatória, é realizada logo após a posse dos vereadores, para mandato de 2 (dois) anos e, posteriormente, de dois em dois anos, na última reunião ordinária da sessão legislativa.

A eleição da Mesa da Câmara e o preenchimento de vaga nela verificada são feitos por escrutínio aberto, observadas as exigências formalidades.

A reeleição dos membros da Mesa da Câmara para o mesmo cargo é permitida por duas vezes.

O presidente, após a posse dos membros da Mesa da Câmara, de forma solene e em pé, no que é acompanhado pelos presentes, declara instalada a legislatura para o dia subsequente.

A vaga verificada, durante o mandato da Mesa da Câmara, é preenchida mediante eleição, observadas as disposições do Regimento.