Segundo Gomes (2011), “Qualquer análise das políticas educacionais no país não pode negligenciar os marcos históricos, políticos, econômicos e a relação com o Estado e a sociedade civil nos quais essas se inserem. No caso da diversidade étnico-racial, é importante entender que os avanços que essa tem vivenciado no campo da política educacional e na construção da igualdade e da equidade mantêm relação direta com as lutas políticas da população negra em prol da educação ao longo dos séculos.”

(Fonte: GOMES, Nilma Lino. Diversidade étnico-racial, inclusão e equidade na educação brasileira: desafios, políticas e práticas. Revista Brasileira de Política e Administração da Educação (RBPAE), v. 27, n. 1, jan./abr., 2011, p. 109-121.

A esses respeito, avalie as afirmações a seguir.

I - No Brasil as legislações vigentes para o desenvolvimento das ações afirmativas voltadas para a população negra são amplamente conhecidas pelos professores e professoras de todos os níveis de ensino.
II - É de grande importância reconhecer que a Lei nº 10.639/03, o Parecer CNE/CP 03/2004 e a Resolução CNE/CP 01/2004 representam a implementação de ações afirmativas voltadas para a população negra brasileira.
III - A necessidade de ações afirmativas para a população negra brasileira é uma demanda política do Movimento Negro nos dias atuais e de outros movimentos sociais participantes da luta antirracista na construção da democracia.
IV - É importante entender, no caso da diversidade étnico-racial, que os avanços que esta tem vivenciado no campo da política educacional não mantêm relação direta com as lutas políticas da população negra no Brasil.

É correto apenas o que se afirma em

A Lei nº 13.182, de 06 de junho de 2014, institui o Estatuto da Igualdade Racial e de combate à intolerância religiosa do Estado da Bahia. Em seu artigo 25 estabelece que “O Estado adotará ações para assegurar a qualidade do ensino da História e da Cultura Africana, Afro-brasileira e Indígena nas unidades do Ensino Fundamental e Médio do Sistema Estadual de Ensino, em conformidade com o estabelecido pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, assegurando a estrutura e os meios necessários à sua efetivação, inclusive no que se refere à formação permanente de educadores, realização de campanhas e disponibilização de material didático específico, no contexto de um conjunto de ações integradas com o combate ao racismo e à discriminação racial nas escolas.”

(Fonte: BAHIA, Lei nº 13.182/14. Estatuto da Igualdade Racial e Combate à Intolerância Religiosa do Estado da Bahia. BA, Palácio do Governo do Estado da Bahia, 2014.)

De acordo com o artigo e seus parágrafos, caberá ao Estado

“A concepção de criança e infância na qual acreditamos é a de que ela é um ser histórico, social e político, que encontra nos outros, parâmetros e informações que lhe permitem formular, questionar, construir e reconstruir espaços que a cercam”.

(KRAMER, Sônia. Infância e produção cultural. Campinas: Papirus, 1999, p. 277.)

À luz das ideias de Kramer e com base no relato feito por Niskier, preencha as lacunas do texto a seguir.

Em sua produção literária, Pedro Bloch deu “voz à meninada, reproduzindo suas histórias”. Ao __________ como ninguém o/a peculiar __________ infantil, apresenta para o leitor a noção de criança como um ser único e portador de relativa __________, principalmente quando afirma ser ela “receptora de estímulos culturais disponibilizados pelos adultos, mas também como produtora libertária de significados”.

Um aluno cego quer tomar nota do site do MEC indicado pela professora para uma pesquisa sobre a Política Nacional de Educação Especial na perspectiva da Educação Inclusiva. Escreverá www.mec.gov.br do seguinte modo:

Identifique abaixo as afirmativas verdadeira ( V ) e as falsas ( F ) em relação ao sistema Braille:

(_) Sinal fundamental, refere-se ao processo de digitação periférico.

(_) São sinais formados por pontos a partir do conjunto de 8 linhas.

(_) O arranjo dos pontos em Braille aparece em relevo.

(_) O sistema Braille tem duas colunas de três pontos cada.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta:

Complete as lacunas do texto abaixo, sobre o sistema Braille e assinale a alternativa correta:

O sistema Braille é um processo de escrita e leitura, baseado em ______ símbolos em relevo, resultantes da combinação de até seis pontos, dispostos em duas colunas de três pontos cada. Pode-se fazer a representação tanto de letras, como algarismos e sinais de pontuação.

O sistema foi criado pelo francês Louis Braille e o Brasil conhece o sistema desde 1854, data da inauguração do Instituto Benjamin Constant, no Rio de Janeiro, chamado à época, Imperial Instituto dos Meninos Cegos.

Hoje, institutos como o ________________, o Dorina Nowill e muitos outros pelo país oferecem programas de capacitação em Braille e dispõem de vasto material sobre o assunto.

Sabe-se que a inclusão é um desafio para os sistemas de ensino e que são vários os desafios que se impõem à prática docente numa escola para todos, uma vez que o aprendente será sempre ensinante, o ensinante será um constante aprendente, logo:

I Evidenciando uma troca entre ensinante e aprendente e vice-versa.

II Possibilitando uma relação de autonomia e cooperação.

III Reconhecendo o direito de todos à educação.

IV Propiciando a intradependência no sistema inclusão educacional.

Estão em consonância com o conteúdo enunciado, apenas:

Em relação à aprendizagem dos alunos com deficiência mental, é correto afirmar:

No que se refere ao documento “Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva”, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta: 

I Consideram-se alunos com deficiência aqueles que têm impedimentos de curto prazo, de natureza física ou mental.

II Os alunos com transtornos globais do desenvolvimento são aqueles que apresentam alterações qualitativas das interações sociais reciprocas e na comunicação, um repertorio de interesses e atividades restrito, estereotipado e repetitivo.

III Dentre os transtornos funcionais específicos pode se citar a dislexia, a discalculia, dentre outros.

A BNCC estabelece que “Na primeira etapa da Educação Básica e de acordo com os eixos estruturantes da Educação Infantil (interações e brincadeira), devem ser assegurados seis direitos de aprendizagem e desenvolvimento, para que as crianças tenham condições de aprender e se desenvolver.

Esses direitos são, EXCETO:

Trata-se de “um documento de caráter normativo que define o conjunto orgânico e progressivo de aprendizagens essenciais que todos os alunos devem desenvolver ao longo das etapas e modalidades da Educação Básica, de modo que tenham assegurados seus direitos de aprendizagem e desenvolvimento em conformidade com o que preceitua o Plano Nacional de Educação (PNE). Este documento normativo aplica-se exclusivamente à educação escolar, tal como a define o §1º do Artigo 1º da Lei nº 9394/1996, e está orientado pelos princípios éticos, políticos e estéticos que visam à formação humana integral e à construção de uma sociedade justa, democrática e inclusiva, como fundamentado nas Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Básica (DNC).”

O texto acima está descrito no documento:

Observe as afirmativas abaixo:

I Não pertencem a nenhuma disciplina específica, mas atravessam todas elas, como se a todas fossem pertinentes.

II Abordam valores referentes à cidadania: Ética, saúde, meio ambiente, orientação sexual, trabalho e consumo, e pluralidade cultural.

III Estão voltadas para a compreensão e para a construção da realidade social e dos direitos e responsabilidades relacionadas com a vida pessoal e coletiva e com a afirmação do princípio da participação política.

As afirmativas acima, constantes dos PCN, são referentes:

Assinale a alternativa incorreta quanto ao Projeto Político-Pedagógico:

O consenso que existe entre os professores é de que sem disciplina não é possível realizar um trabalho pedagógico eficiente. Portanto, a necessidade de autoridade do professor é um fato e cabe a ele exercê-lo em diferentes domínios.
Assinale a alternativa referente a esses domínios:

Na escola, a avaliação é assunto que se reveste de grande importância, visto que este é um momento de grande tensão dos professores. Quanto à avaliação no ensino fundamental, é correto afirmar:

Instrumento orientador do trabalho do pedagogo, o planejamento é considerado o fruto que rege todos os segmentos da escola. Com isso, o processo de planejamento participativo é definido como:

O Município atuará em cooperação com o Estado e a União para o exercício das competências, a saber:

I Cuidar da saúde, assistência pública e garantia das pessoas portadoras de deficiência.

II Proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas.

III Promover programas de construção de moradias e a melhoria de condições habitacionais e de saneamento básico.

IV Estabelecer e implantar política de educação para a segurança de trânsito.

As competências acima estão definidas:

A Lei Brasileira de inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência) considera Pessoa com Deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

A avaliação da deficiência, quando necessária, será biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar e considerará:

I Os impedimentos nas funções e nas estruturas do corpo.

II Os fatores socioambientais, psicológicos e sociais.

III A limitação no desempenho de atividades.

IV A restrição de participação.

Estão relacionadas no texto do Estatuto da Pessoa com deficiência:

O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Nº 8069/1990) estabelece no Artigo 4º que “É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária”.

O parágrafo único desse artigo dispõe que a garantia de prioridade compreende, EXCETO:

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9394/96), determina em seu artigo 24, V que a verificação do rendimento escolar observará os seguintes critérios:

I Avaliação contínua e cumulativa do desempenho do aluno, com prevalência dos seguintes aspectos qualitativos sobre os quantitativos e dos resultados ao longo do período sobre o de eventuais provas finais.

II Possibilidade de aceleração de estudos para alunos com atraso escolar.

III Possibilidade de avanço nos cursos e nas séries mediante verificação do aprendizado.

IV Aproveitamento de estudos concluídos com êxito.

V Obrigatoriedade de estudos de recuperação, de preferência ao final do ano letivo, para os casos de baixo rendimento escolar, a serem disciplinados pelas instituições de ensino em seus regimentos.

Estão certas as afirmativas: