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Q1200560
Direito Constitucional
Na Constituição da República Federativa do Brasil, em relação aos Direitos e Garantias Fundamentais, o
conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público, é assegurado e concedido por:
Q1199260
Direito Previdenciário
Segundo o artigo 45-A da Lei 8212/91, o contribuinte individual que pretenda contar como tempo de contribuição, para fins de obtenção de benefício no Regime Geral de Previdência Social ou de contagem recíproca do tempo de contribuição, período de atividade remunerada alcançada pela decadência deverá:
Q1198931
Direito Previdenciário
Complete de acordo com o artigo 53, §2º da Lei 8212/91: “Na execução judicial da dívida ativa da União, suas autarquias e fundações públicas, será facultado ao exeqüente indicar bens à penhora, a qual será efetivada concomitantemente com a citação inicial do devedor”. “Efetuado o pagamento integral da dívida executada, com seus acréscimos legais, no prazo de _____ dias úteis contados da citação, independentemente da juntada aos autos do respectivo mandado, poderá ser liberada a penhora, desde que não haja outra execução pendente”.
Q1198216
Legislação Federal
Acerca das normas jurídicas que regem a atividade financeira estatal, cada um do próximo item apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Um município empenhou e liquidou R$ 2,5 milhões, referentes à aquisição de vacinas e medicamentos, mas não efetuou o respectivo pagamento no exercício financeiro. Isso pode contribuir para aumentar a dívida flutuante do município.
Um município empenhou e liquidou R$ 2,5 milhões, referentes à aquisição de vacinas e medicamentos, mas não efetuou o respectivo pagamento no exercício financeiro. Isso pode contribuir para aumentar a dívida flutuante do município.
Q1198109
Direito Econômico
Julgue o item que se segue, em consonância com as normas constitucionais sobre direito econômico.
Se decidir criar uma indústria bélica que, conforme definido em lei, se enquadre como necessária à segurança nacional, mas que não se caracterize como de relevante interesse coletivo, o Estado não encontrará permissão constitucional para tanto.
Se decidir criar uma indústria bélica que, conforme definido em lei, se enquadre como necessária à segurança nacional, mas que não se caracterize como de relevante interesse coletivo, o Estado não encontrará permissão constitucional para tanto.
Q1196534
Direito Constitucional
Sobre as competências previstas na Constituição Federal no âmbito do Poder Legislativo e Executivo, assinale a alternativa incorreta.
Q1196520
Direito Constitucional
Assinale a alternativa correta acerca do regime jurídico dos servidores públicos civis na Constituição Federal.
Q1193688
Direito do Trabalho
Julgue o próximo item, acerca das estabilidades e da rescisão contratual.
O empregado que pede demissão antes de completar doze meses de serviço perde o direito às férias proporcionais.
O empregado que pede demissão antes de completar doze meses de serviço perde o direito às férias proporcionais.
Q1193656
Direito do Trabalho
Julgue o próximo item, acerca das estabilidades e da rescisão contratual.
Caso um empregado seja surpreendido furtando bens da empresa em que trabalhe, seu empregador, antes que possa demiti-lo por justa causa, deverá advertir ou suspender o empregado, a fim de observar a gradação na aplicação da penalidade.
Caso um empregado seja surpreendido furtando bens da empresa em que trabalhe, seu empregador, antes que possa demiti-lo por justa causa, deverá advertir ou suspender o empregado, a fim de observar a gradação na aplicação da penalidade.
Q1189089
Direito Empresarial (Comercial)
Com relação às pessoas jurídicas, julgue o item que se segue.
Aquele que emprestar dinheiro a uma sociedade limitada com capital integralizado estará garantido pelo patrimônio da pessoa jurídica e dos sócios, que responderão de forma subsidiária. Como forma de resguardar o direito do emprestador, a lei pertinente prevê que essa garantia não comportará excepcionalidades.
Aquele que emprestar dinheiro a uma sociedade limitada com capital integralizado estará garantido pelo patrimônio da pessoa jurídica e dos sócios, que responderão de forma subsidiária. Como forma de resguardar o direito do emprestador, a lei pertinente prevê que essa garantia não comportará excepcionalidades.
Q1184043
Serviço Social
Segundo o artigo 6º - A da Lei 8742/93, a assistência social organiza-se pelos seguintes tipos de proteção:
Q1183914
Serviço Social
Segundo o artigo 6º da Lei 8742/93, a gestão das ações na área de assistência social fica organizada sob a forma de sistema descentralizado e participativo, denominado:
Q1183897
Serviço Social
Nos termos do artigo 17 da Lei 8742/93, fica instituído o Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), órgão superior de deliberação colegiada, vinculado à estrutura do órgão da Administração Pública Federal responsável pela coordenação da Política Nacional de Assistência Social, cujos membros, nomeados pelo Presidente da República, permitida uma única recondução por igual período, têm mandato de:
Q1182229
Direito Constitucional
Conforme o artigo 182, §4º da Constituição Federal, é facultado ao Poder Público municipal, mediante lei específica para área incluída no plano diretor, exigir, nos termos da lei federal, do proprietário do solo urbano não edificado, subutilizado ou não utilizado, que promova seu adequado aproveitamento. Ante o exposto, assinale a alternativa que apresenta as medidas que sucessivamente atendam à referida finalidade.
Q553328
Geografia
Texto associado
Operários da Usina de Belo Monte, em Altamira (PA), iniciaram nesta segunda-feira (23) uma paralisação por melhores condições de trabalho. O ato é pacífico. A categoria fechou o principal acesso aos cinco canteiros de obras da usina, no km 27 da Rodovia Transamazônica. O estado de greve dos trabalhadores começou na última quinta-feira. Eles querem aumento do valor da cesta básica, que hoje é de R$ 95, e a diminuição do intervalo entre os períodos de folga. Hoje, os trabalhadores têm direito a sair para ver a família de seis em seis meses.
(http://g1.globo.com/pa/para/noticia/2012/04/trabalhadores-param-atividades-nos-canteiros-de-belo-monte.html)
Dois grandes nomes do cinema internacional, diretor e atriz hollywoodianos, estiveram no Brasil, para se manifestarem contra a construção desta usina. São eles
Q553327
Geografia
Texto associado
Operários da Usina de Belo Monte, em Altamira (PA), iniciaram nesta segunda-feira (23) uma paralisação por melhores condições de trabalho. O ato é pacífico. A categoria fechou o principal acesso aos cinco canteiros de obras da usina, no km 27 da Rodovia Transamazônica. O estado de greve dos trabalhadores começou na última quinta-feira. Eles querem aumento do valor da cesta básica, que hoje é de R$ 95, e a diminuição do intervalo entre os períodos de folga. Hoje, os trabalhadores têm direito a sair para ver a família de seis em seis meses.
(http://g1.globo.com/pa/para/noticia/2012/04/trabalhadores-param-atividades-nos-canteiros-de-belo-monte.html)
Após sua conclusão e ativação, a Usina de Belo Monte será a terceira maior do mundo e segunda maior da América, ficando no continente atrás apenas da usina hidroelétrica de
Q553326
Geografia
Texto associado
Operários da Usina de Belo Monte, em Altamira (PA), iniciaram nesta segunda-feira (23) uma paralisação por melhores condições de trabalho. O ato é pacífico. A categoria fechou o principal acesso aos cinco canteiros de obras da usina, no km 27 da Rodovia Transamazônica. O estado de greve dos trabalhadores começou na última quinta-feira. Eles querem aumento do valor da cesta básica, que hoje é de R$ 95, e a diminuição do intervalo entre os períodos de folga. Hoje, os trabalhadores têm direito a sair para ver a família de seis em seis meses.
(http://g1.globo.com/pa/para/noticia/2012/04/trabalhadores-param-atividades-nos-canteiros-de-belo-monte.html)
Em que importante via fluvial está sendo construída a Usina de Belo Monte?
Q553325
Geografia
Com cerca de dez anos de existência, a moeda Euro ainda não foi adotada por todos os países membros da União Europeia, entre eles
Q553323
Geografia
Sobre as resoluções do Supremo Tribunal Federal, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas. Foram decisões do STF que despertaram polêmica e chamaram a atenção da opinião pública
( ) decidiu que não é mais crime o aborto de fetos anencéfalos no Brasil.
( ) determinou o julgamento de agentes do Estado acusados de tortura no período militar.
( ) reconheceu a ilegalidade da reserva Raposa Serra do Sol, garantindo-a aos fazendeiros.
( ) suspendeu a Lei de Imprensa e a exigência de diploma para o exercício do jornalismo. A sequência está correta em
Q553322
Geografia
O Supremo Tribunal Federal se manifestou nos últimos anos sobre diversos assuntos controversos, realizando julgamentos que se tornaram históricos por tratarem de temas que, geralmente envolvem toda a sociedade. Sobre o STF é correto afirmar que
I. abriu ação contra 40 suspeitos em envolvimento num esquema de corrupção que ficou conhecido como mensalão, julgando culpados grandes caciques do PT, como José Dirceu e José Genuíno.
II. liberou a utilização de células-tronco embrionárias “inviáveis ou congelados há mais de três anos” em pesquisas no Brasil.
III. classificou a Marcha da Maconha como uma manifestação legal e garantida pelo direito de livre expressão do pensamento.
IV. decidiu pela extradição do ex-ativista de esquerda Cesare Battisti para a Itália, contrariando a decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Estão corretas apenas as afirmativas
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