Home Concursos Públicos Questões Q1196534 Sobre as competências previstas na Constituição Federal no â... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q1196534 Direito Constitucional Poder Legislativo , Presidente da República, Vice-Presidente da República e Ministros de Estado. , Organização dos Poderes , Poder Executivo , Princípio da Separação dos Poderes , Congresso Nacional ( assuntos) Ano: 2012 Banca: CETRO Órgão: Prefeitura de Campinas - SP Q1196534 Direito Constitucional Sobre as competências previstas na Constituição Federal no âmbito do Poder Legislativo e Executivo, assinale a alternativa incorreta. Alternativas A Compete ao Congresso Nacional a criação e extinção de cargos, empregos e funções públicas. B Compete privativamente ao Presidente da República dispor sobre a organização e funcionamento da administração federal quando não implicar aumento de despesa nem criação ou extinção de órgãos públicos. C Compete privativamente ao Presidente da República dispor sobre extinção de funções ou cargos públicos quando vagos. D Compete ao Congresso Nacional a criação e extinção de Ministérios e órgãos da administração pública. E Os cargos públicos são criados, obrigatoriamente, por lei e não poderão, em nenhuma hipótese, ser extintos mediante decreto sob pena de afronta ao princípio da simetria das formas. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência teste Parabéns! Você acertou! Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado Aulas (4) Comentários (9) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro