Questões de Concurso Comentadas para procurador

Foram encontradas 14.881 questões

Resolva questões gratuitamente!

Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!

Q680218 Português

Analise o excerto:

A água quer ser rio mesmo que seja de lama, mesmo que seja radioativa, quer ir para o mar, quer ser um só.

Levando-se em consideração o contexto, o substantivo que melhor explicita o sentido desse excerto está adequadamente selecionado na alternativa:

Alternativas
Q680217 Português

TEXTO 1 - O oceano recebe todo rio

A batida ritual ainda toca em mim. Foi na festa da primavera que ouvi a canção pela primeira vez, na escola das meninas, que fica na Nova Zelândia, onde estamos aportados. Nela, os versos sufis (uma tradição de iluminação que leva adiante a verdade essencial através do tempo) eram feitos apenas para mim. A água é paciente, o regato segue. Já em casa, o verso escapa como um sussurro da minha filha caçula: “The ocean refuses no river, no river” (o oceano não recusa nenhum rio, em tradução livre). No chão de tábuas largas, de um para outro ponto do crochê, minha menina tece. Tece presentes, que é seu jeito de estar perto da família aqui de longe. A água em mim devagar gira, com esforço no início, até que o vórtice roda por si. A epifania vem fluida em forma de versos: “O oceano não recusa o Rio Doce, rio algum / Não recusa as águas radioativas de Fukushima / O oceano não recusa nem a Vale, nem o Rio Doce, rio algum. A água une e dissolve, é a sua natureza. Não há esta e aquela água, só água. Um par de gotas mal se encontra e já são uma só, nem se viu e são o oceano. O oceano recebe terroristas / Recebe fabricantes de armas / Refugiados / O oceano recebe exércitos, todo rio”. A água tem uma qualidade intransitiva. Chove! Neva! Nada mais. Sem julgamento, cor ou gênero, a água é. Boa parte de nós é água e somos também intransitivos. Existimos antes de assumir qualidades, de sermos isso ou aquilo. A existência em si carrega todo o valor que um ser vivo precisa para ser honrado. Cada um é o veículo de uma história, um dom, um caminhar. Os rótulos diminuem as pessoas, a vida, são muros, condenações. Muros separam gotas, impedem oceanos. Quando reduzo alguém a um rótulo, não honro a água que nos une. Sem respeito não se vai a lugar algum, não há mesmo por que seguir. Muros formam barragens. A água quer ser rio mesmo que seja de lama, mesmo que seja radioativa, quer ir para o mar, quer ser um só. Rótulos e muros isolam, fortalecem o fundamentalismo. A infantilidade do radical ganha fundamento no confronto. Quando isolo alguém em um rótulo, o amarro ao outro radical, o único par que lhe resta. Na oposição aos muros, radicais fantasiam-se de mártires. Como elefantes na savana, nos cobrimos de lama para suportar o sol quente. Assim faz a manada. De novo, como paquidermes não esquecemos e a culpa nos consome. Uns definham, outros escolhem a culpa fácil e reducionista no outro. Optam pelo conforto feio das respostas fáceis, dos dedos em riste. Fingimos dormir para suportar a vergonha de não nos lavarmos. Não se acorda quem finge dormir. O oceano, entretanto, recebe todo rio / Mesmo morto o rio é recebido / Com a lama tóxica e a radiação morre o mar / Podemos tingir o oceano da consciência ou honrar os elementos. A água é lenta, quer ser plácida, quando, entretanto, de pingo em gota a onda levanta, tem a força de dilúvio. Que a água lave e nos faça um. A esperança sobe com a fragilidade e o fascínio de uma bolha de sabão.

Texto de LUCAS TAUIL DE FREITAS disponível em http://vidasimples.uol.com.br/noticias/pensar/o-oceanorecebe-todo-rio.phtml#.V1dJy773gUo acesso 07 de junho de 2016.

Pode-se inferir que, de acordo com as intenções comunicativas desse gênero em análise, oceano e rio corroboram a ideia de que:
Alternativas
Q680216 Português

TEXTO 1 - O oceano recebe todo rio

A batida ritual ainda toca em mim. Foi na festa da primavera que ouvi a canção pela primeira vez, na escola das meninas, que fica na Nova Zelândia, onde estamos aportados. Nela, os versos sufis (uma tradição de iluminação que leva adiante a verdade essencial através do tempo) eram feitos apenas para mim. A água é paciente, o regato segue. Já em casa, o verso escapa como um sussurro da minha filha caçula: “The ocean refuses no river, no river” (o oceano não recusa nenhum rio, em tradução livre). No chão de tábuas largas, de um para outro ponto do crochê, minha menina tece. Tece presentes, que é seu jeito de estar perto da família aqui de longe. A água em mim devagar gira, com esforço no início, até que o vórtice roda por si. A epifania vem fluida em forma de versos: “O oceano não recusa o Rio Doce, rio algum / Não recusa as águas radioativas de Fukushima / O oceano não recusa nem a Vale, nem o Rio Doce, rio algum. A água une e dissolve, é a sua natureza. Não há esta e aquela água, só água. Um par de gotas mal se encontra e já são uma só, nem se viu e são o oceano. O oceano recebe terroristas / Recebe fabricantes de armas / Refugiados / O oceano recebe exércitos, todo rio”. A água tem uma qualidade intransitiva. Chove! Neva! Nada mais. Sem julgamento, cor ou gênero, a água é. Boa parte de nós é água e somos também intransitivos. Existimos antes de assumir qualidades, de sermos isso ou aquilo. A existência em si carrega todo o valor que um ser vivo precisa para ser honrado. Cada um é o veículo de uma história, um dom, um caminhar. Os rótulos diminuem as pessoas, a vida, são muros, condenações. Muros separam gotas, impedem oceanos. Quando reduzo alguém a um rótulo, não honro a água que nos une. Sem respeito não se vai a lugar algum, não há mesmo por que seguir. Muros formam barragens. A água quer ser rio mesmo que seja de lama, mesmo que seja radioativa, quer ir para o mar, quer ser um só. Rótulos e muros isolam, fortalecem o fundamentalismo. A infantilidade do radical ganha fundamento no confronto. Quando isolo alguém em um rótulo, o amarro ao outro radical, o único par que lhe resta. Na oposição aos muros, radicais fantasiam-se de mártires. Como elefantes na savana, nos cobrimos de lama para suportar o sol quente. Assim faz a manada. De novo, como paquidermes não esquecemos e a culpa nos consome. Uns definham, outros escolhem a culpa fácil e reducionista no outro. Optam pelo conforto feio das respostas fáceis, dos dedos em riste. Fingimos dormir para suportar a vergonha de não nos lavarmos. Não se acorda quem finge dormir. O oceano, entretanto, recebe todo rio / Mesmo morto o rio é recebido / Com a lama tóxica e a radiação morre o mar / Podemos tingir o oceano da consciência ou honrar os elementos. A água é lenta, quer ser plácida, quando, entretanto, de pingo em gota a onda levanta, tem a força de dilúvio. Que a água lave e nos faça um. A esperança sobe com a fragilidade e o fascínio de uma bolha de sabão.

Texto de LUCAS TAUIL DE FREITAS disponível em http://vidasimples.uol.com.br/noticias/pensar/o-oceanorecebe-todo-rio.phtml#.V1dJy773gUo acesso 07 de junho de 2016.

As aspas empregadas no excerto que segue após a expressão “A epifania vem fluida em forma de versos:” foram usadas para fazer referência:
Alternativas
Q680215 Português

TEXTO 1 - O oceano recebe todo rio

A batida ritual ainda toca em mim. Foi na festa da primavera que ouvi a canção pela primeira vez, na escola das meninas, que fica na Nova Zelândia, onde estamos aportados. Nela, os versos sufis (uma tradição de iluminação que leva adiante a verdade essencial através do tempo) eram feitos apenas para mim. A água é paciente, o regato segue. Já em casa, o verso escapa como um sussurro da minha filha caçula: “The ocean refuses no river, no river” (o oceano não recusa nenhum rio, em tradução livre). No chão de tábuas largas, de um para outro ponto do crochê, minha menina tece. Tece presentes, que é seu jeito de estar perto da família aqui de longe. A água em mim devagar gira, com esforço no início, até que o vórtice roda por si. A epifania vem fluida em forma de versos: “O oceano não recusa o Rio Doce, rio algum / Não recusa as águas radioativas de Fukushima / O oceano não recusa nem a Vale, nem o Rio Doce, rio algum. A água une e dissolve, é a sua natureza. Não há esta e aquela água, só água. Um par de gotas mal se encontra e já são uma só, nem se viu e são o oceano. O oceano recebe terroristas / Recebe fabricantes de armas / Refugiados / O oceano recebe exércitos, todo rio”. A água tem uma qualidade intransitiva. Chove! Neva! Nada mais. Sem julgamento, cor ou gênero, a água é. Boa parte de nós é água e somos também intransitivos. Existimos antes de assumir qualidades, de sermos isso ou aquilo. A existência em si carrega todo o valor que um ser vivo precisa para ser honrado. Cada um é o veículo de uma história, um dom, um caminhar. Os rótulos diminuem as pessoas, a vida, são muros, condenações. Muros separam gotas, impedem oceanos. Quando reduzo alguém a um rótulo, não honro a água que nos une. Sem respeito não se vai a lugar algum, não há mesmo por que seguir. Muros formam barragens. A água quer ser rio mesmo que seja de lama, mesmo que seja radioativa, quer ir para o mar, quer ser um só. Rótulos e muros isolam, fortalecem o fundamentalismo. A infantilidade do radical ganha fundamento no confronto. Quando isolo alguém em um rótulo, o amarro ao outro radical, o único par que lhe resta. Na oposição aos muros, radicais fantasiam-se de mártires. Como elefantes na savana, nos cobrimos de lama para suportar o sol quente. Assim faz a manada. De novo, como paquidermes não esquecemos e a culpa nos consome. Uns definham, outros escolhem a culpa fácil e reducionista no outro. Optam pelo conforto feio das respostas fáceis, dos dedos em riste. Fingimos dormir para suportar a vergonha de não nos lavarmos. Não se acorda quem finge dormir. O oceano, entretanto, recebe todo rio / Mesmo morto o rio é recebido / Com a lama tóxica e a radiação morre o mar / Podemos tingir o oceano da consciência ou honrar os elementos. A água é lenta, quer ser plácida, quando, entretanto, de pingo em gota a onda levanta, tem a força de dilúvio. Que a água lave e nos faça um. A esperança sobe com a fragilidade e o fascínio de uma bolha de sabão.

Texto de LUCAS TAUIL DE FREITAS disponível em http://vidasimples.uol.com.br/noticias/pensar/o-oceanorecebe-todo-rio.phtml#.V1dJy773gUo acesso 07 de junho de 2016.

“Boa parte de nós é água e somos também intransitivos.” Analisando-se o sentido global do texto, pode-se compreender a expressão destacada como
Alternativas
Q680214 Português

TEXTO 1 - O oceano recebe todo rio

A batida ritual ainda toca em mim. Foi na festa da primavera que ouvi a canção pela primeira vez, na escola das meninas, que fica na Nova Zelândia, onde estamos aportados. Nela, os versos sufis (uma tradição de iluminação que leva adiante a verdade essencial através do tempo) eram feitos apenas para mim. A água é paciente, o regato segue. Já em casa, o verso escapa como um sussurro da minha filha caçula: “The ocean refuses no river, no river” (o oceano não recusa nenhum rio, em tradução livre). No chão de tábuas largas, de um para outro ponto do crochê, minha menina tece. Tece presentes, que é seu jeito de estar perto da família aqui de longe. A água em mim devagar gira, com esforço no início, até que o vórtice roda por si. A epifania vem fluida em forma de versos: “O oceano não recusa o Rio Doce, rio algum / Não recusa as águas radioativas de Fukushima / O oceano não recusa nem a Vale, nem o Rio Doce, rio algum. A água une e dissolve, é a sua natureza. Não há esta e aquela água, só água. Um par de gotas mal se encontra e já são uma só, nem se viu e são o oceano. O oceano recebe terroristas / Recebe fabricantes de armas / Refugiados / O oceano recebe exércitos, todo rio”. A água tem uma qualidade intransitiva. Chove! Neva! Nada mais. Sem julgamento, cor ou gênero, a água é. Boa parte de nós é água e somos também intransitivos. Existimos antes de assumir qualidades, de sermos isso ou aquilo. A existência em si carrega todo o valor que um ser vivo precisa para ser honrado. Cada um é o veículo de uma história, um dom, um caminhar. Os rótulos diminuem as pessoas, a vida, são muros, condenações. Muros separam gotas, impedem oceanos. Quando reduzo alguém a um rótulo, não honro a água que nos une. Sem respeito não se vai a lugar algum, não há mesmo por que seguir. Muros formam barragens. A água quer ser rio mesmo que seja de lama, mesmo que seja radioativa, quer ir para o mar, quer ser um só. Rótulos e muros isolam, fortalecem o fundamentalismo. A infantilidade do radical ganha fundamento no confronto. Quando isolo alguém em um rótulo, o amarro ao outro radical, o único par que lhe resta. Na oposição aos muros, radicais fantasiam-se de mártires. Como elefantes na savana, nos cobrimos de lama para suportar o sol quente. Assim faz a manada. De novo, como paquidermes não esquecemos e a culpa nos consome. Uns definham, outros escolhem a culpa fácil e reducionista no outro. Optam pelo conforto feio das respostas fáceis, dos dedos em riste. Fingimos dormir para suportar a vergonha de não nos lavarmos. Não se acorda quem finge dormir. O oceano, entretanto, recebe todo rio / Mesmo morto o rio é recebido / Com a lama tóxica e a radiação morre o mar / Podemos tingir o oceano da consciência ou honrar os elementos. A água é lenta, quer ser plácida, quando, entretanto, de pingo em gota a onda levanta, tem a força de dilúvio. Que a água lave e nos faça um. A esperança sobe com a fragilidade e o fascínio de uma bolha de sabão.

Texto de LUCAS TAUIL DE FREITAS disponível em http://vidasimples.uol.com.br/noticias/pensar/o-oceanorecebe-todo-rio.phtml#.V1dJy773gUo acesso 07 de junho de 2016.

Metaforicamente, o texto permite ao leitor fazer uma reflexão sobre
Alternativas
Q677364 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Segundo o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Paulínia, o benefício do 14º vencimento será pago a todo funcionário público municipal nas datas de seus aniversários natalícios.

Não terão direito a esse benefício:

I. os funcionários que tiverem mais que 10 (dez) faltas não justificadas no ano.

II. os funcionários que tiverem sido penalizados em processo administrativo.

III. os funcionários que tiverem se licenciado do serviço por qualquer finalidade, devendo iniciar-se o novo período aquisitivo na data do seu aniversário natalício.

Está correto o que se afirma em

Alternativas
Q677363 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Sobre o regime disciplinar dos servidores do Município de Paulínia, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q677362 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Acerca da Ordem Social, segundo a Lei Orgânica do Município de Paulínia, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q677361 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Segundo a Lei Orgânica do Município, a prestação de serviços públicos, pelo Município, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, será regulada em lei complementar, que assegurará

I. a exigência, o tipo e a espécie de licitação, em todos os casos.

II. a definição do caráter especial nos contratos de concessão ou permissão, casos de prorrogação, condições de caducidade, forma de fiscalização e rescisão.

III. os direitos dos usuários, a política tarifária e a obrigação de manter serviço adequado.

Está correto o que se afirma em:

Alternativas
Q677360 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Com relação ao conteúdo da garantia da absoluta prioridade da criança e do adolescente, analise as afirmativas a seguir.

I. Precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública.

II. Preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas.

III. Destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude.

Está correto o que se afirma em:

Alternativas
Q677359 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Mãe de criança com 10 meses de idade ingressa com ação judicial em face do Município, para que este pague a mensalidade de seu filho em creche particular próxima de sua residência, uma vez que a unidade de ensino da rede municipal fica distante de sua casa, exigindo transporte para que a criança possa se deslocar.
Como Procurador do Município, assinale a opção que indica a linha de defesa a ser adotada pela municipalidade.
Alternativas
Q677357 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Joana, mãe de Júlio, criança com deficiência, procura a Secretaria Municipal de Educação para obtenção de vaga para seu filho no 1º ano do Ensino Fundamental da rede pública municipal. Ao indagar sobre a existência de vagas na rede regular de ensino, recebe imediatamente a resposta de que deverá matricular seu filho na única escola especial da cidade, que fica muito distante de sua residência.

Considerando o desejo de Joana, a conduta adotada pelo município

Alternativas
Q677356 Direito do Consumidor

B., dois meses de vida, devidamente representado, e sua genitora ingressaram com ação judicial em face do Município, em razão de erro médico ocorrido durante o procedimento cirúrgico realizado nas instalações de Maternidade Municipal. A narrativa dos fatos aponta que havia indicação médica para realização de cesariana por se tratar de feto de grande peso, conforme descrição de laudo ultrassonográfico. O médico plantonista da Maternidade, contratado na modalidade por tempo determinado, deixou de observar tal recomendação e realizou parto denominado normal, gerando grande sofrimento físico para a parturiente, inclusive mediante o uso do instrumento fórceps, o que ocasionou lesões físicas irreversíveis no bebê, motivo pelo qual mãe e filho pleiteiam verba indenizatória.

A respeito dessa situação, com base no CDC, assinale a afirmativa correta.

Alternativas
Q677355 Direito do Consumidor

Durante um temporal no litoral de São Paulo, houve corte do sistema de energia elétrica em três municípios, cujo reestabelecimento ocorreu 72 horas depois do episódio.

Elisa havia alugado um imóvel para o período de réveillon em uma localidade daquela região e o acidente resultou na impossibilidade de sua família usufruir adequadamente dos dias destinados ao descanso e lazer. Indignada, Elisa ingressou com ação judicial em face da concessionária do serviço público pelos danos morais suportados. Em sua defesa, a ré arguiu motivo de força maior, pugnando pela exclusão da responsabilidade civil.

A respeito dessa situação, com base no CDC e na Constituição Federal, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa.

( ) A responsabilidade civil da concessionária de serviço público é objetiva, estando sujeita aos regramentos instituídos pelo CDC e pela Constituição Federal.

( ) Somente a responsabilidade civil subjetiva do fornecedor, aquela realizada por profissional liberal, possibilita as incidência das hipóteses de exclusão do dever de indenizar.

( ) Elisa não é a contratante do serviço público e, portanto, não possui legitimidade ad causam.

As afirmativas são, respectivamente,

Alternativas
Q677354 Direito do Consumidor

Tiago ingressou com ação judicial em face do Município “X”, pleiteando verba indenizatória em decorrência de fato ocorrido durante a realização de obras que geraram danos aos moradores de determinado condomínio, onde reside. Ao receber a petição inicial, o juiz determinou a citação do réu, que, em contestação, alegou a ocorrência de litispendência, aduzindo haver ação coletiva em curso ajuizada por associação legalmente constituída, com o mesmo objeto da causa individual proposta por Tiago.

Nesse caso, tratando-se de evento danoso coletivo, reconhecidamente na modalidade direito individual homogêneo, tomando por base as regras instituídas pelo CDC analise as afirmativas a seguir.

I. Em caso de procedência do pedido na ação coletiva para defesa de direitos e interesses individuais homogêneos, a condenação poderá ser genérica.

II. Há litispendência no caso narrado motivado pela concomitância entre a ação coletiva e a ação individual proposta por Tiago visto que é objetivado o mesmo bem da vida.

III. Em caso de improcedência do pedido na ação coletiva, os efeitos da coisa julgada terão eficácia erga omnes em relação às vítimas e também aos seus sucessores.

Está correto o que se afirma em

Alternativas
Q677353 Legislação de Seguros

O sindicato dos servidores do Município “P” firmou contrato de seguro de vida e acidentes pessoais na modalidade em grupo, a fim de possibilitar a adesão dos seus filiados. Ocorre que Josefa, casada com Matias, servidor municipal, não estava vinculada à municipalidade e nem ao sindicato estipulante, mas uniu-se ao grupo e aderiu ao sistema de contratação securitária, pagando regularmente o prêmio. Meses depois, a seguradora observou o equívoco e providenciou o desligamento de Josefa, que ingressou com ação judicial objetivando ser reinserida no grupo, ao argumento de que não havia compreendido que o contrato era destinado ao servidor, com exclusão de seus dependentes, e que tal conduta da seguradora mostrara-se abusiva. Em contestação, a ré alegou que o desligamento de Josefa deu-se unicamente pelo fato de esta não ser servidora, aduzindo que o contrato não admitia interpretação diversa.

A respeito dessa narrativa, assinale a afirmativa incorreta.

Alternativas
Q677352 Direito Ambiental
Nos termos da Lei da Política Nacional do Meio Ambiente – Lei n. 6.938/81, assinale a competência que não é atribuída ao CONAMA – Conselho Nacional do Meio Ambiente.
Alternativas
Q677351 Direito Ambiental
A respeito da propriedade e do aproveitamento das jazidas de recursos minerais, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q677350 Direito Ambiental
Acerca das competências ambientais materiais, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q677349 Direito Ambiental
Com relação à distribuição de competências legislativas atribuídas pela CRFB/88, bem como à responsabilidade ambiental, analise as afirmativas a seguir.
I. Não obstante ser competência privativa da União, legislar sobre florestas, caça, pesca e fauna, é possível atribuir responsabilidade aos Municípios por omissão na fiscalização que cause danos a esses bens ambientais.
II. A União, os Estados e o Distrito Federal podem legislar concorrentemente sobre controle de poluição. Caso inexista legislação federal sobre normas gerais, os Estados e o Distrito Federal exercerão competência legislativa plena.
III. A União, os Estados e o Distrito Federal podem legislar concorrentemente sobre responsabilidade por dano ao meio ambiente, competindo à União legislar sobre normas gerais acerca do tema.
Está correto o que se afirma em:
Alternativas
Respostas
10161: D
10162: C
10163: B
10164: A
10165: E
10166: B
10167: D
10168: A
10169: E
10170: E
10171: C
10172: E
10173: D
10174: E
10175: A
10176: A
10177: B
10178: A
10179: A
10180: D