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Q2531605 Direito Ambiental
Julgue o item que se segue. 
A legislação estabelece restrições abrangentes ao comércio de espécimes da fauna silvestre e de seus produtos, porém permite a comercialização de exemplares legalizados, desde que devidamente documentados, refletindo uma abordagem pragmática na gestão do comércio de animais selvagens, dados esses de acordo com a Lei de Fauna (5197/67). 
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Q2531604 Direito Ambiental
Julgue o item que se segue. 
O artigo 21 da Lei nº 9.605/98 considera crime praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos, não se limitando apenas à fauna. 
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Q2531603 Saúde Pública
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A sensibilidade e especificidade são atributos críticos na avaliação de testes diagnósticos, determinando sua capacidade de detectar corretamente casos positivos e negativos, respectivamente, e desempenhando um papel essencial na triagem e diagnóstico clínico. 
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Q2531602 Direito Ambiental
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Quando falamos sobre a servidão ambiental, devemos lembrar que ela não pode ser temporária, sendo instituída de forma perpétua e com efetiva validade, a partir do momento que ocorre a assinatura do documento, de acordo com a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981. 
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Q2531601 Direito Ambiental
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Em áreas urbanas consolidadas, é dispensada a autorização do órgão ambiental competente para a execução de atividades de segurança nacional e obras de interesse da defesa civil destinadas à prevenção e mitigação de acidentes em áreas urbanas. 
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Q2531599 Direito Ambiental
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A Lei de Fauna permite o controle populacional de espécies invasoras por meio de medidas específicas, como a captura e o abate controlado, sempre que for julgada a necessidade por meio das forças politicas e civis das regiões. Esse manejo envolve a utilização de técnicas de controle ético e sustentável, monitoramento contínuo das populações de javalis e a avaliação dos impactos sobre a fauna nativa. 
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Q2531598 Direito Ambiental
Julgue o item que se segue. 
De acordo com a lei 9605/98, a pena para quem exportar peles e couros de anfíbios e répteis em bruto é de multa, com valor calculado a partir do peso e da quantidade de material encontrado.
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Q2531597 Direito Ambiental
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De acordo com a Lei de Fauna (5197/67), a caça profissional é proibída, entretanto a referida lei estabelece exceções para situações específicas, como a permissão da utilização de espécimes da fauna silvestre considerados nocivos à agricultura ou à saúde pública, mediante licença da autoridade competente, refletindo um equilíbrio entre a preservação ambiental e a segurança alimentar. 
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Q2531596 Direito Ambiental
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Em um programa de manejo de paisagens em uma reserva natural, os ecologistas podem usar técnicas de modelagem para identificar corredores ecológicos que conectam fragmentos de habitat, permitindo a movimentação de espécies e a dispersão de sementes entre as áreas protegidas. Além disso, a análise da matriz de paisagem ajuda a avaliar o impacto de atividades humanas, como agricultura e urbanização, na integridade dos ecossistemas e a desenvolver estratégias de mitigação para minimizar esses efeitos negativos.
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Q2531595 Direito Ambiental
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A regularização das atividades de carcinicultura e salinas pode ser realizada mesmo em áreas onde a ocupação e implantação tenham ocorrido após 22 de julho de 2008, desde que o empreendedor, pessoa física ou jurídica, se comprometa a proteger a integridade dos manguezais arbustivos adjacentes.
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Q2531594 Direito Ambiental
Julgue o item que se segue. 
A Política Nacional de Recursos Hídricos prevê a cobrança pelo uso da água como instrumento econômico e de gestão, visando incentivar a racionalização do uso, a conservação dos recursos hídricos e a recuperação de bacias hidrográficas degradadas. Um exemplo prático e complexo é a implementação de sistemas de cobrança pelo uso da água em bacias com alta demanda e escassez hídrica, como a bacia do rio São Francisco. 
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Q2531593 Direito Ambiental
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A coordenação da gestão integrada das águas pelo Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos é essencial para garantir uma abordagem abrangente e eficaz na gestão dos recursos hídricos de acordo com a Lei 9.433 – 1997, Art. 32, I.
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Q2531592 Direito Ambiental
Julgue o item que se segue. 
De acordo com a Lei nº 9.605/98, destruir ou danificar floresta considerada de preservação permanente, mesmo que em formação, resulta em pena menos severa do que provocar incêndio em mata ou floresta. 

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Q2531591 Nutrição
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A produção de laticínios, como queijo e iogurte, envolve várias etapas em que a contaminação microbiológica pode ocorrer, incluindo pasteurização, fermentação e embalagem. Um programa de limpeza e desinfecção eficaz deve incluir procedimentos detalhados para a remoção de resíduos de alimentos, sanitização de superfícies de contato com alimentos e monitoramento da eficácia das práticas de higiene. Produtos químicos específicos, como detergentes alcalinos e sanitizantes à base de cloro, são utilizados para eliminar patógenos como Listeria monocytogenes e Staphylococcus aureus. 
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Q2531590 Direito Ambiental
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O Código Florestal Brasileiro, instituído pela Lei nº 12.651/2012, estabelece normas gerais sobre a proteção da vegetação nativa e o uso sustentável dos recursos naturais em todo o território nacional. Um exemplo complexo é a regularização ambiental de propriedades rurais, que envolve a adequação das áreas de reserva legal e de preservação permanente (APPs), conforme as exigências da lei, em seu artigo 6. Por exemplo, em uma fazenda que está em desacordo com as regras de reserva legal, o proprietário pode ser obrigado a recompor parte da vegetação nativa em sua propriedade.
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Q2531589 Engenharia Ambiental e Sanitária
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Em uma instalação de reciclagem de plásticos de última geração, os resíduos plásticos são separados por tipo e processados por meio de técnicas avançadas, como pirólise ou liquefação catalítica, para que sejam transformados em matéria-prima utilizável na fabricação de novos produtos plásticos. Esse processo envolve tecnologias complexas e requer investimentos significativos em pesquisa e desenvolvimento, mas oferece uma solução sustentável para lidar com resíduos plásticos e reduzir a dependência de recursos virgens.
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Q2531588 Direito Ambiental
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A reciclagem é um processo fundamental para reduzir o impacto ambiental dos resíduos sólidos e promover a sustentabilidade. Um exemplo complexo é a implementação de um sistema de reciclagem de resíduos eletrônicos em uma cidade. Nesse sistema, são coletados equipamentos eletrônicos descartados, como computadores, celulares e televisores, e encaminhados para centros de triagem e reciclagem. Nesses centros, os dispositivos são desmontados de forma segura e eficiente, separando-se os componentes como plásticos, metais, vidros e circuitos eletrônicos. 
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Q2531587 Direito Ambiental
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A formulação de diretrizes em normas e planos para orientar a ação dos diferentes níveis de governo na preservação da qualidade ambiental, conforme preconizado pelo artigo 5º da Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, exige uma coordenação estratégica e uma abordagem integrada que leve em consideração as especificidades locais, os interesses das partes interessadas e os princípios fundamentais da sustentabilidade. 

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Q2531586 Direito Ambiental
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Provocar, pela emissão de efluentes ou carreamento de materiais, o perecimento de espécimes da fauna aquática resulta em pena mais branda do que pescar mediante a utilização de substâncias tóxicas, segundo o artigo 33 da Lei nº 9.605/98. 
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Q2531585 Direito Ambiental
Julgue o item que se segue. 
A Lei nº 6.938/1981 também institui o princípio do poluidor-pagador e o uso de instrumentos econômicos para a gestão ambiental. Por exemplo, uma indústria que emite poluentes atmosféricos deve não apenas atender aos padrões de emissão estabelecidos pelos órgãos ambientais competentes, mas também pode ser sujeita ao pagamento de taxas ou compensações ambientais, como o pagamento de multas ou a implementação de projetos de recuperação ambiental. 
Alternativas
Respostas
61: C
62: E
63: C
64: E
65: C
66: E
67: E
68: C
69: C
70: E
71: E
72: C
73: C
74: C
75: E
76: C
77: C
78: C
79: C
80: C