Questões de Concurso
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I - da afixação de Quadro de Trabalho em suas dependências;
II - da anotação das férias dos empregados nos respectivos livros ou fichas de registro;
III - de empregar e matricular seus aprendizes nos cursos dos Serviços Nacionais de Aprendizagem;
IV - da posse do livro intitulado “Inspeção do Trabalho”;
Das afirmações acima, assinale qual(is) está(ão) correta(as):
As microempresas e as empresas de pequeno porte, por ocasião da participação em certames licitatórios, deverão apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal e trabalhista, mesmo que esta apresente alguma restrição. Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal e trabalhista, será assegurado o prazo de _____________, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado vencedor do certame, prorrogável por igual período, a critério da administração pública, para regularização da documentação, para pagamento ou parcelamento do débito e para emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa.
Assinale abaixo a alternativa que indica a quantidade de dias úteis, assegurado para apresentação de novas documentações.
I - Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica - IRPJ;
II - Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, observado o disposto no inciso XII do § 1o deste artigo;
III - Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL; IV - Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS, observado o disposto no inciso XII do § 1o deste artigo.
Das afirmativas acima, assinale a alternativa correta:
Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão:
I - o plano plurianual;
II - as diretrizes orçamentárias;
III - os orçamentos anuais.
§ 1º A lei que instituir ______________ estabelecerá, de forma regionalizada, ____________, objetivos e _____________ da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.
Assinale abaixo a alternativa que completa os itens faltantes;
Compete, aos Municípios, instituir impostos sobre:
I - propriedade predial e territorial urbana;
II - transmissão "inter vivos", a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição;
III - serviços de qualquer natureza.
Das afirmativas acima, está(ão) correta(as):
I - transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens ou direitos;
II - operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior;
III - propriedade de veículos automotores.
Das afirmativas acima, está(ão) correta(as):
I - operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários;
II - propriedade territorial rural;
III - grandes fortunas, nos termos de lei complementar.
Das afirmativas acima, assinale a alternativa correta:
I - importação de produtos estrangeiros;
II - exportação, para o exterior, de produtos nacionais ou nacionalizados;
III - renda e proventos de qualquer natureza;
IV - produtos industrializados;
Das afirmativas acima, assinale a alternativa correta:
( ) o atraso no pagamento da conta importará em multa de 1%, juros de 1% e Correção Monetária;
( )A taxa mensal de coleta de lixo será cobrada em 4 faixas, sendo primeira para imóveis até 40m² e a última para imóveis acima de 200m².
( )São categorias consideradas para cálculo de fornecimento de água e coleta de esgoto: residencial, comercial, industrial e religiosa.
( ) Na ausência de medidor, o consumo poderá ser estimado em função do consumo médio presumido.
( ) a definição do local para instalação do hidrômetro em área rural será de exclusividade do proprietário.
( )A recuperação de calçadas em razão da execução de reparos nos ramais de água e esgoto são de responsabilidade do SAAE.
( ) As ligações prediais poderão ser suprimidas no caso de interrupção de fornecimento, a pedido do usuário, por período superior a 90 dias.
Assinale a alternativa que corresponde à sequência CORRETA das marcações V e F:
( ) Captação, adução e tratamento de água. ( ) Realizar plantio e poda de árvores urbanas. ( ) Tratamento de esgotos sanitários. ( ) Coleta, transporte e destinação de resíduos sólidos urbanos domiciliares. ( ) Recolher carcaças de animais em decomposição.
Assinale a alternativa que corresponde à sequência correta das marcações V e F:
Qual alternativa preenche, CORRETA e respectivamente, as lacunas acima?
A questão se refere à Lei Orgânica do Município de Sumidouro/RJ.
Considerando as normas referentes à publicidade das Leis e Atos Municipais, assinale a alternativa CORRETA.