Questões de Concurso Comentadas para Analista Judiciário - Execução de Mandados

Q231609

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TRF - 2ª REGIÃO Prova: FCC - 2012 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Execução de Mandados |

Q231609 Direito Constitucional

Minotauro é presidente do Brasil e Golias é o Vice- Presidente. Minotauro faleceu na semana passada de ataque cardíaco e Golias faleceu ontem em um trágico acidente de trânsito. Assim, diante da vacância de ambos os cargos, na ordem sucessiva prevista na Constituição Federal brasileira, será chamado primeiramente ao exer- cício da Presidência o

A

Presidente do Senado Federal.

B

Presidente da Câmara dos Deputados.

C

Presidente do Supremo Tribunal Federal.

D

Ministro das Forças Armadas.

E

Procurador-Geral da República.

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Q231608

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TRF - 2ª REGIÃO Prova: FCC - 2012 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Execução de Mandados |

Q231608 Direito Constitucional

Considere as seguintes assertivas a respeito do Congresso Nacional:

I. O Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio majoritário. Cada Estado e o Distrito Federal elegerão três Senadores, com mandato de oito anos.

II. Cabe ao Congresso Nacional, com a sanção do Presidente da República, dispor sobre a transferência temporária da sede do Governo Federal.

III. Cabe ao Congresso Nacional, com a sanção do Presidente da República, dispor sobre a fixação e modificação do efetivo das Forças Armadas.

IV. Compete privativamente ao Senado Federal autorizar, por um terço de seus membros, a instauração de processo contra os Ministros de Estado.

De acordo com a Constituição Federal brasileira, está correto o que consta APENAS em

A

I, II e IV.

B

II, III e IV.

C

I, II e III.

D

II e III.

E

I e IV.

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Q231604

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TRF - 2ª REGIÃO Prova: FCC - 2012 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Execução de Mandados |

Q231604 Direito Constitucional

A acumulação remunerada de cargos públicos é vedada, EXCETO quando se tratar, dentre outras hipóteses, a de

A

dois cargos de profissionais de saúde com empregos privados no setor de saúde, independente do limite remuneratório e da compatibilidade de horários estabelecidos na Constituição Federal.

B

dois cargos de provimento em comissão, independentemente da compatibilidade de horários, mas desde que observado o limite remuneratório estabelecido na Constituição Federal.

C

dois cargos de professor e houver compatibilidade de horários, observado o limite remuneratório estabelecido na Constituição Federal.

D

dois cargos providos em decorrência de reversão, não sendo extensível aos empregos nas empresas públicas e sociedades de economia mista.

E

cargos de natureza técnica ou científica originários de transformação, exceção essa não aplicável às autarquias e fundações públicas.

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Q231603

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TRF - 2ª REGIÃO Prova: FCC - 2012 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Execução de Mandados |

Q231603 Direito Administrativo

As principais características que compõem o regime jurídico dos bens públicos são:

A

a necessidade de lei autorizando a penhora e a prescrição aquisitiva desses bens, desde que sejam bens dominicais.

B

o seu uso privativo mediante autorização, permissão ou concessão, independente da sua destinação.

C

a obrigatoriedade de prévia licitação para uso privado mediante concessão e permissão, mas apenas para os bens de uso especial.

D

a inalienabilidade, a impenhorabilidade, a imprescritibilidade e a não-onerosidade.

E

a possibilidade desses bens serem alienados mediante prévia licitação na modalidade concorrência, quando se tratar de bens de uso comum do povo.

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Q231601

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TRF - 2ª REGIÃO Prova: FCC - 2012 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Execução de Mandados |

Q231601 Português

Texto associado

Atenção: As questões de números 11 a 20 referem-se ao texto seguinte

A frase redigida com clareza e correção gramatical e ortográfica é:

A

Não é a toa que se diz que futebol e religião não se discute, pois sempre que surge este debate exalta-se os ânimos e todos hão de tomar uma atitude defensiva.

B

Estamos de fato vivendo em uma outra era, onde haveria mais liberdade, ainda que nos sentimos muito mais sós do que antes sentiamos.

C

Para os que aceitam e creem em Deus, todos os caminhos já estão traçados e aos homens só cabem percorrê-los de modo a cumprir os desígneos divinos.

D

Muitos cientistas, ao fazerem a apologia da ciência e criticarem a religião com acidês inaudita, ficando no mesmo patamar dos religiosos mais intransigentes.

E

Os agnósticos parecem ter uma postura equilibrada, tão distante do sectarismo dos muito devotos como do radicalismo dos ateus mais extremados.

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Q214441

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TRT - 11ª Região (AM e RR) Provas: FCC - 2012 - TRT - 11ª Região (AM e RR) - Analista Judiciário - Área Judiciária | FCC - 2012 - TRT - 11ª Região (AM e RR) - Analista Judiciário - Arquitetura | FCC - 2012 - TRT - 11ª Região (AM e RR) - Analista Judiciário - Execução de Mandados | FCC - 2012 - TRT - 11ª Região (AM e RR) - Analista Judiciário - Arquivologia | FCC - 2012 - TRT - 11ª Região (AM e RR) - Analista Judiciário - Tecnologia da Informação | FCC - 2012 - TRT - 11ª Região (AM e RR) - Analista Judiciário - Engenharia Civil | FCC - 2012 - TRT - 11ª Região (AM e RR) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q214441 Português

Texto associado

Fotografias

Toda fotografia é um portal aberto para outra dimensão:
o passado. A câmara fotográfica é uma verdadeira máquina do
tempo, transformando o que é naquilo que já não é mais, por-
que o que temos diante dos olhos é transmudado imediata-
mente em passado no momento do clique. Costumamos dizer
que a fotografia congela o tempo, preservando um momento
passageiro para toda a eternidade, e isso não deixa de ser
verdade. Todavia, existe algo que descongela essa imagem:
nosso olhar. Em francês, imagem e magia contêm as mesmas
cinco letras: image e magie. Toda imagem é magia, e nosso
olhar é a varinha de condão que descongela o instante apri-
sionado nas geleiras eternas do tempo fotográfico.
Toda fotografia é uma espécie de espelho da Alice do
País das Maravilhas, e cada pessoa que mergulha nesse
espelho de papel sai numa dimensão diferente e vivencia expe-
riências diversas, pois o lado de lá é como o albergue espanhol
do ditado: cada um só encontra nele o que trouxe consigo. Além
disso, o significado de uma imagem muda com o passar do
tempo, até para o mesmo observador.
Variam, também, os níveis de percepção de uma foto-
grafia. Isso ocorre, na verdade, com todas as artes: um músico,
por exemplo, é capaz de perceber dimensões sonoras inteira-
mente insuspeitas para os leigos. Da mesma forma, um fotógra-
fo profissional lê as imagens fotográficas de modo diferente
daqueles que desconhecem a sintaxe da fotografia, a “escrita
da luz”. Mas é difícil imaginar alguém que seja insensível à
magia de uma foto.

(Adaptado de Pedro Vasquez, em Por trás daquela foto. São
Paulo: Companhia das Letras, 2010)

O verbo indicado entre parênteses deverá ser flexionado no plural para preencher corretamente a lacuna da frase:

A

Nem todos discriminam, numa foto, os predicados mágicos que a ela se ...... (atribuir) nesse texto.

B

Os tempos que ...... (documentar) uma simples foto, aparentemente congelada, são complexos e estimulantes.

C

A associação entre músicos e fotógrafos profissionais ...... (remeter) às especificidades de cada tipo de sintaxe.

D

A poucos ...... (costumar) ocorrer que as fotografias podem enfeixar admiráveis atributos estéticos, como obras de arte que são.

E

Imaginem-se os sustos que não ...... (ter) causado aos nativos de tribos remotas a visão de seus rostos fotografados!

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Q213383

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TRT - 11ª Região (AM e RR) Prova: FCC - 2012 - TRT - 11ª Região (AM e RR) - Analista Judiciário - Execução de Mandados |

Q213383 Direito Processual Civil - CPC 1973

Numa ação ordinária, o autor não se conformou com a decisão final de mérito transitada em julgado, por entender que a mesma violou literal disposição de lei. Nesse caso, para ajuizar ação rescisória,

A

não é necessário que tenham sido esgotados todos os recursos contra a decisão rescindenda.

B

é possível reexaminar a prova produzida no processo originário para verificar a eventual violação.

C

deve demonstrar que a decisão se baseou em orientação controvertida nos tribunais.

D

é necessário que tenha prequestionado a questão no processo originário.

E

não é necessário que sejam apontados os dispositivos supostamente violados pela decisão.

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Q213382

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TRT - 11ª Região (AM e RR) Prova: FCC - 2012 - TRT - 11ª Região (AM e RR) - Analista Judiciário - Execução de Mandados |

Q213382 Direito Processual Civil - CPC 1973

Numa ação ordinária, o réu não foi citado regularmente mas, mesmo assim, apresentou contestação e atuou em todas as fases do processo, até o trânsito em julgado da decisão final. Nesse caso, na fase do cumprimento da sentença,

A

poderá apresentar impugnação fundada na invalidade de citação.

B

poderá apresentar impugnação fundada na inexistência de citação, por tratar-se de ato processual indispensável à regularidade do processo.

C

só poderá apresentar impugnação fundada na inexistência de citação se demonstrar que se encontrava em local conhecido e poderia ter sido citado, mas não o foi.

D

não poderá apresentar impugnação fundada na inexistência de citação.

E

só poderá apresentar impugnação fundada na inexistência ou invalidade da citação se demonstrar que não foram esgotados os meios para a sua localização.

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Q213381

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TRT - 11ª Região (AM e RR) Prova: FCC - 2012 - TRT - 11ª Região (AM e RR) - Analista Judiciário - Execução de Mandados |

Q213381 Direito Processual Civil - CPC 1973

A respeito da sentença e da coisa julgada, considere:

I. As relações jurídicas continuativas já decididas por sentença transitada em julgado podem ser modificadas em seu estado de fato e de direito e ensejar nova decisão jurisdicional.
II. Os motivos fazem coisa julgada, quando importan- tes para determinar o alcance da parte dispositiva da sentença.
III. A sentença faz coisa julgada apenas às partes entre as quais é dada, mas os terceiros podem ser atingidos pelos efeitos da sentença.

Está correto o que se afirma APENAS em

A

I e II.

B

I e III.

C

II.

D

II e III.

E

III.

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Q213380

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TRT - 11ª Região (AM e RR) Prova: FCC - 2012 - TRT - 11ª Região (AM e RR) - Analista Judiciário - Execução de Mandados |

Q213380 Direito Processual Civil - CPC 1973

A revelia

A

acarreta a presunção de veracidade das alegações de direito do autor.

B

impede o juiz de determinar a produção de provas, quando julgar necessário.

C

não acarreta para o revel a presunção de veracidade dos fatos afirmados pelo autor se algum litisconsorte necessário contestar a ação.

D

não impede o réu de intervir no processo, mas não lhe dá o direito de recorrer da sentença.

E

implica necessariamente na procedência do pedido do autor.

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Q213379

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TRT - 11ª Região (AM e RR) Prova: FCC - 2012 - TRT - 11ª Região (AM e RR) - Analista Judiciário - Execução de Mandados |

Q213379 Direito Processual Civil - CPC 1973

O foro contratual pode modificar a competência em razão

A

da hierarquia e da matéria.

B

do valor, apenas.

C

do território, apenas.

D

da hierarquia, apenas.

E

do valor e do território.

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Q213378

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TRT - 11ª Região (AM e RR) Prova: FCC - 2012 - TRT - 11ª Região (AM e RR) - Analista Judiciário - Execução de Mandados |

Q213378 Direito Civil

De acordo com o Código Civil brasileiro, no caso de homicídio, a indenização consiste, sem excluir outras reparações, no pagamento

A

das despesas com o tratamento da vítima, seu funeral e o luto da família, bem como na prestação de alimentos às pessoas a quem o morto os devia, levando-se em conta a duração provável da vida da vítima.

B

apenas das despesas com o tratamento da vítima, bem como na prestação de alimentos às pessoas a quem o morto os devia, levando-se em conta a duração provável da vida da vítima.

C

das despesas com seu funeral e o luto da família, bem como na prestação de alimentos às pessoas a quem o morto os devia, pelo período máximo de dois anos.

D

das despesas com seu funeral e o luto da família, bem como na prestação de alimentos às pessoas a quem o morto os devia, pelo período máximo de cinco anos.

E

das despesas com o tratamento da vítima, seu funeral e o luto da família, bem como na prestação de alimentos às pessoas a quem o morto os devia pelo período máximo de dez anos.

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Q213376

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TRT - 11ª Região (AM e RR) Prova: FCC - 2012 - TRT - 11ª Região (AM e RR) - Analista Judiciário - Execução de Mandados |

Q213376 Direito Civil

No que concerne a prestação de serviços regida pelo Código Civil brasileiro, sem aprazimento da outra parte, aquele a quem os serviços são prestados

A

poderá transferir a outrem o direito aos serviços ajustados, desde que haja prévia comunicação para a outra parte com antecedência mínima de 30 dias.

B

poderá transferir a outrem o direito aos serviços ajustados, bem como o prestador de serviços, poderá dar substituto que os preste.

C

poderá transferir a outrem o direito aos serviços ajustados, mas não poderá o prestador de serviços dar substituto que os preste.

D

poderá transferir a outrem o direito aos serviços ajustados, desde que haja prévia comunicação da outra parte com antecedência mínima de 90 dias.

E

não poderá transferir a outrem o direito aos serviços ajustados e não poderá dar substituto que os preste.

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Q213375

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TRT - 11ª Região (AM e RR) Prova: FCC - 2012 - TRT - 11ª Região (AM e RR) - Analista Judiciário - Execução de Mandados |

Q213375 Direito Civil

Considere as seguintes assertivas a respeito das Associações:

I. A convocação dos órgãos deliberativos far-se-á na forma do estatuto, garantido a 1/5 (um quinto) dos associados o direito de promovê-la.
II. Constituem-se as associações pela união de pessoas que se organizem para fins não econômicos. Não há, entre os associados, direitos e obrigações recíprocos.
III. O modo de constituição e de funcionamento dos ór- gãos deliberativos não são obrigatórios no conteúdo do estatuto das associações.
IV. A qualidade de associado é intransmissível, se o estatuto não dispuser o contrário.

De acordo com o Código Civil brasileiro está correto o que se afirma APENAS em

A

I, II e III.

B

I, II e IV.

C

I e IV.

D

II, III e IV.

E

II e IV.

Q213374

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TRT - 11ª Região (AM e RR) Prova: FCC - 2012 - TRT - 11ª Região (AM e RR) - Analista Judiciário - Execução de Mandados |

Q213374 Direito Civil

Podem ser considerados bens imóveis para os efeitos legais,

A

as cisternas e as energias que tenham valor econômico.

B

os direitos pessoais de caráter patrimonial e as ener- gias que tenham valor econômico.

C

o direito à sucessão aberta e os direitos pessoais de caráter patrimonial.

D

os direitos reais sobre imóveis, as máquinas de uma indústria e o direito à sucessão aberta.

E

os direitos personalíssimos e o carvão.

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Q213372

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TRT - 11ª Região (AM e RR) Prova: FCC - 2012 - TRT - 11ª Região (AM e RR) - Analista Judiciário - Execução de Mandados |

Q213372 Direito Processual do Trabalho

Em relação ao procedimento sumaríssimo na Justiça do Trabalho, é INCORRETO afirmar que

A

não se fará citação por edital, incumbindo ao autor a correta indicação do nome e do endereço do reclamado.

B

o pedido deverá ser certo ou determinado e indicará o valor correspondente.

C

as demandas em que é parte a administração pública direta, autárquica e fundacional também podem se submeter ao procedimento sumaríssimo, se o valor pleiteado não exceder a quarenta vezes o salário mínimo.

D

as testemunhas, até no máximo de duas para cada parte, comparecerão à audiência de instrução e julgamento independentemente de intimação.

E

só será deferida intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, deixar de comparecer.

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Q213371

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TRT - 11ª Região (AM e RR) Prova: FCC - 2012 - TRT - 11ª Região (AM e RR) - Analista Judiciário - Execução de Mandados |

Q213371 Direito Processual do Trabalho

Em se tratando de reclamada pessoa jurídica de direito privado, entre o ajuizamento da reclamação trabalhista e a data designada para audiência, há que existir um interregno mínimo de

A

5 dias

B

10 dias

C

15 dias.

D

20 dias.

E

48 horas.

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Q213370

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TRT - 11ª Região (AM e RR) Prova: FCC - 2012 - TRT - 11ª Região (AM e RR) - Analista Judiciário - Execução de Mandados |

Q213370 Direito Processual do Trabalho

O Banco Alfa S/A não enviou preposto para a audiência designada logo após a distribuição da reclamação, embora estivesse presente o seu advogado, com procuração. Nesta situação, o reclamado é considerado quanto à matéria

A

fática, confesso mas não revel.

B

fática, revel e confesso.

C

fática, nem revel nem confesso.

D

fática, revel mas não confesso.

E

de direito, confesso apenas.

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Q213369

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TRT - 11ª Região (AM e RR) Prova: FCC - 2012 - TRT - 11ª Região (AM e RR) - Analista Judiciário - Execução de Mandados |

Q213369 Direito Processual do Trabalho

A empresa Tetra, durante a execução definitiva de um processo em que é parte, teve parte de seus bens penhorados. A executada interpôs embargos à execução por não concordar com os cálculos do exequente, os quais foram homologados. O juiz da execução, decidindo os embargos, deles não conheceu, em razão de considerá-los intempestivos. Dessa decisão caberá

A

recurso de revista.

B

recurso ordinário.

C

embargos declaratórios.

D

agravo de instrumento.

E

agravo de petição.

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Q213368

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TRT - 11ª Região (AM e RR) Prova: FCC - 2012 - TRT - 11ª Região (AM e RR) - Analista Judiciário - Execução de Mandados |

Q213368 Direito Processual do Trabalho

Na execução trabalhista os bens do executado que forem penhorados poderão ser vendidos em leilão

A

observado o prazo de cinco dias após a realização da avaliação.

B

caso o arrematante deixar de garantir o lance com o sinal de 20% do valor da arrematação.

C

mediante requerimento do exequente após determinação do juiz da execução.

D

caso não ocorra licitante na praça e não requerendo o exequente a adjudicação.

E

caso o arrematante, ou seu fiador, não pagar em doze horas o preço da arrematação.

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