Questões de Concurso Comentadas para procurador municipal

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Q360844 Direito Constitucional
A Constituição Federal lista uma série de legitimados para o ajuizamento da ação direta de inconstitucionalidade. Indique, dentre as alternativas que seguem, aquele que não detém esta legitimidade.
Alternativas
Q360843 Direito Constitucional
Pedro Lenza, em sua obra Direito Constitucional Esquematizado, Ed. Saraiva (2011), ao tratar da hermenêutica constitucional, identifica uma série de princípios. Em relação a um desses princípios, o autor explica que “deve ser entendido no sentido de a norma constitucional ter a mais ampla efetividade social”.

Assinale a alternativa que identifique a qual dos seguintes princípios este autor está se referindo.
Alternativas
Q360842 Direito Constitucional
Alexandre de Moraes, em sua obra Direito Constitucional, Ed. Atlas (2011), acompanhando a doutrina predominante, classifica as constituições em diversas espécies, considerando a sua estabilidade. Dentre elas, apresenta a forma designada de “constituição rígida”, cuja definição apresentada pelo referido autor é a expressa na alternativa
Alternativas
Q360841 Noções de Informática
A questão 24 baseia-se nas Figuras 6(a) e 6(b) do Mozilla Firefox 9. A Figura 6(a) apresenta a janela principal do Firefox 9, na qual se observa que está sendo mostrada uma página eletrônica. A Figura 6(b) exibe, intencionalmente, apenas parte da caixa de diálogo "Opções", ativada a partir da Figura 6(a), que mostra algumas configurações que estão ativas nesse navegador.

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Na janela principal do Firefox 9, mostrada na Figura 6(a), dando-se um clique, com o botão esquerdo do mouse, sobre o local apontado pela seta nº 1 (Figura 6(a)), pode-se afirmar que a área central da janela desse navegador, será exibida da seguinte forma:



Alternativas
Q360840 Noções de Informática
A questão 23 baseia-se na Figura 5, do Excel 2003, na qual se encontra selecionado o intervalo de células apontado seta nº 2. Ressalte-se que esse programa encontra-se instalado com suas configurações padrão.

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Na Figura 5, dando-se um clique, com o botão esquerdo do mouse, sobre o ícone apontado pela seta nº 1, pode-se afirmar que a área de trabalho do Excel 2003 será exibida da seguinte forma:

Alternativas
Q360839 Noções de Informática
A questão 22 baseia-se na Figura 4, que mostra a janela principal do Excel 2003, na qual se selecionaram duas colunas e, a seguir, ativou-se o menu apontado pela seta nº 1. Ressalte-se que esse programa encontra-se instalado com suas configurações padrão.

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Na Figura 4, selecionando-se a opção de menu apontada pela seta nº 2, pode-se afirmar que a área de trabalho, do Excel 2003, será exibida da seguinte forma:
Alternativas
Q360838 Noções de Informática
As questões 20 e 21 baseiam-se nas Figuras 3(a) e 3(b), do Word 2003, que mostram a mesma janela principal do Word 2003, com o mesmo documento e a mesma formatação. Essas Figuras estão em sequência, devendo-se, inicialmente, visualizar a Figura 3(a), da qual será excluída a palavra apontada pela seta nº 1, por meio do pressionamento de uma tecla, do teclado. O resultado dessa exclusão é mostrado, posteriormente, na Figura 3(b). Na Figura 3(a), observa-se que se encontra selecionada a palavra apontada pela seta nº 1. Na Figura 3(b), a seta nº 4 aponta para o ponto de inserção de texto no formato de uma barra vertical
(" | "). Ressalte-se que esse editor de texto encontra-se instalado com suas configurações padrão.


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Na janela principal do Word 2003, mostrada na Figura 3(a), encontra-se selecionada a palavra apontada pela seta nº 1. Eliminou-se, desta janela, tal palavra, cujo resultado pode ser visualizado na Figura 3(b). Considerando apenas as informações constantes nesta questão e o apresentado nas Figuras 3(a) e 3(b), pode-se afirmar que, para eliminar a palavra apontada pela seta nº 1 (Figura 3(a)), bastou pressionar, no teclado, uma vez, a tecla
Alternativas
Q360837 Noções de Informática
As questões 20 e 21 baseiam-se nas Figuras 3(a) e 3(b), do Word 2003, que mostram a mesma janela principal do Word 2003, com o mesmo documento e a mesma formatação. Essas Figuras estão em sequência, devendo-se, inicialmente, visualizar a Figura 3(a), da qual será excluída a palavra apontada pela seta nº 1, por meio do pressionamento de uma tecla, do teclado. O resultado dessa exclusão é mostrado, posteriormente, na Figura 3(b). Na Figura 3(a), observa-se que se encontra selecionada a palavra apontada pela seta nº 1. Na Figura 3(b), a seta nº 4 aponta para o ponto de inserção de texto no formato de uma barra vertical
(" | "). Ressalte-se que esse editor de texto encontra-se instalado com suas configurações padrão.


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No documento elaborado no Word 2003, mostrado na Figura 3(a), encontra-se selecionada a palavra apontada pela seta nº 1. Essa palavra foi, posteriormente, excluída dessa janela, cujo resultado pode ser visualizado na Figura 3(b). Nesse caso, para desfazer tal exclusão, de modo que o documento volte a ser exibido como mostrado na Figura 3(a), basta, na Figura 3(b), dar um
Alternativas
Q360836 Noções de Informática
A questão 19 baseia-se nas Figuras 2(a) e 2(b). A Figura 2(a) mostra um computador do tipo desktop, objeto desta questão, no qual se destaca o monitor de vídeo, onde se visualizam alguns programas em execução, como, por exemplo, o Windows 7 Professional, Word 2003, Excel 2003 e Internet Explorer 9, dentre outros (seta nº 1). A Figura 2(b) exibe, intencionalmente, apenas parte de uma outra imagem da tela desse monitor de vídeo, na qual estão sendo exibidas somente as opções do botão "Desligar".

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Sobre o computador, objeto desta questão, exibido na Figura 2(a), considere os seguintes aspectos: (1) encontram-se instalados e sendo executados, nesse computador, diversos programas, como, por exemplo, o Windows 7 Professional, o Word 2003, o Excel 2003 e o Internet Explorer 9, dentre outros, os quais podem ser visualizados no monitor de vídeo (seta nº 1); e (2) a Figura 2(b) exibe, intencionalmente, apenas parte de outra tela desse mesmo monitor de vídeo, onde se observam as opções do botão "Desligar". Nesse computador, sabe-se que, ao ser dado um clique com o botão esquerdo do mouse, sobre um dos locais da Figura 2(b), ocorre o seguinte: (1) o vídeo é desligado; (2) a ventoinha que refrigera o processador para; (3) fica piscando uma luz na parte externa do gabinete do computador; e (4) quando esse computador é reativado, é possível retomar o trabalho quase que imediatamente, uma vez que ele volta a mostrar a tela do monitor de vídeo exatamente com a mesma aparência de quando ele foi tornado inativo, ou seja, continuarão a ser visualizados o Windows 7 Professional, o Word 2003, o Excel 2003 e o Internet Explorer 9, dentre outros programas, como apontado pela seta nº 1 (Figura 2(a)).

Nesse caso, pode-se afirmar que, para se obter tais efeitos, basta dar um clique, com o botão esquerdo do mouse, sobre o local da Figura 2(b) apontado pela seta nº
Alternativas
Q360835 Noções de Informática
A questão 18 baseia-se nas Figuras 1(a) e 1(b), do Windows 7 Professional. A Figura 1(a) mostra, intencionalmente, apenas parte de uma janela do Windows 7 Professional, na qual se visualiza o menu, do Painel de Controle, apontado pela seta nº 1. A Figura 1(b) mostra outra janela do Windows 7 Professional, ativada a partir da Figura 1(a).

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Para que fosse exibida a janela do Painel de Controle, mostrada na Figura 1(b), bastou, antes, na janela do Windows 7 Professional (Figura 1(a)), selecionar o item de menu apontado pela seta nº
Alternativas
Q360834 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
São estáveis, após__________ anos de efetivo exercício, os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público. Como condição para a aquisição da estabilidade, é obrigatória a ________________ por comissão constituída para essa finalidade.

As lacunas do trecho acima ficam correta e respectivamente preenchidas por:
Alternativas
Q360833 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Os projetos de lei aprovados pela Câmara Municipal do Município de Flores da Cunha serão enviados ao Prefeito que, concordando, os
Alternativas
Q360832 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Sustar atos do Poder Executivo que exorbitem da competência deste, ou se mostrem contrários ao interesse público, no Município de Flores da Cunha, é da competência exclusiva
Alternativas
Q360830 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
No Município de Flores da Cunha, conforme o art. 12 da Lei nº 11.350, de 05 de outubro de 2006, compete ao Município, concorrentemente com a União ou o Estado ou supletivamente a eles:

I. Proteger a juventude contra a exploração, ou os fatores que possam conduzi-la ao abandono físico, moral e intelectual.

II. Estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-las, embargar-lhes o exercício, ou manter com eles ou seus representantes, relações de dependência ou aliança.

III. Impedir a evasão, a destruição e a descaracterização de obras de arte e outros bens de valor histórico, artístico ou cultural.

IV. Promover programas de construção de moradias e a melhoria das condições habitacionais e de saneamento básico.

Quais estão corretas ?
Alternativas
Q360829 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
No Município de Flores da Cunha, a quem compete autorizar isenções e anistias fiscais e a remissão de dívida?
Alternativas
Q360826 Português
Instrução: As questões de números 01 a 10 referem-se ao texto abaixo.

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Em relação ao uso de pronomes no texto, considere as seguintes afirmações:

I. Na linha 17, o pronome seus estabelece relação de posse entre os vocábulos alunos (linha 17) e professores (linha 16).

II. Em separá-la (linha 18), o pronome la, que funciona como complemento do verbo separar, refere-se ao termo essa comunicação (linha 18).

III. Na linha 51, o pronome si funciona como pronome apassivador.

Quais estão corretas?
Alternativas
Q270133 Legislação dos Municípios do Estado da Paraíba
Considere as seguintes afirmações a respeito da outorga onerosa do direito de construir no Município de João Pessoa:

I. É lícita a dação em pagamento de imóveis urbanos em compensação ao crédito de outorga onerosa, mediante avaliação prévia e obedecidas demais condições previstas em lei.

II. As hipóteses nas quais o direito de construir poderá ser exercido acima do coeficiente básico poderão ser instituídas por lei específica, independentemente de previsão no plano diretor.

III. O imóvel oferecido ou a obra pública custeada pelo particular, em excesso ao valor da contrapartida calculada em espécie, poderão ser aproveitados no pagamento de outras outorgas onerosas.

É correto o que se afirma APENAS em

Alternativas
Q270132 Direito Ambiental
A reincidência genérica na prática de infração administrativa ambiental

Alternativas
Q270131 Direito Ambiental
As competências constitucionais materiais relacionadas ao licenciamento ambiental, assim entendido o procedimento destinado a licenciar atividades ou empreendimentos efetiva ou potencialmente poluidores, são consideradas

Alternativas
Q270130 Direito Ambiental
A supressão de vegetação primária do bioma Mata Atlântica, em empreendimentos imobiliários localizados em perímetro urbano instituído após a vigência da Lei no 11.428/06, é

Alternativas
Respostas
10121: C
10122: A
10123: B
10124: B
10125: E
10126: A
10127: C
10128: B
10129: E
10130: A
10131: C
10132: C
10133: D
10134: D
10135: D
10136: D
10137: B
10138: D
10139: C
10140: E