A reincidência genérica na prática de infração administrati...

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Q270132

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: PGM - João Pessoa - PB Prova: FCC - 2012 - PGM - João Pessoa - PB - Procurador Municipal |

Q270132 Direito Ambiental

A reincidência genérica na prática de infração administrativa ambiental

não tem qualquer influência na fixação da sanção da nova infração.

é circunstância agravante, passível de livre apreciação pelo órgão sancionador.

é circunstância agravante, ensejando a aplicação da sanção de multa em triplo.

é circunstância agravante, ensejando a aplicação da sanção de multa em dobro.

é circunstância agravante, ensejando a aplicação da sanção de multa em grau apreciado discricionariamente pelo órgão sancionador.

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