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Q1191517
Legislação Estadual Constituição do Estado de São Paulo , Legislação do Estado de São Paulo ,
Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Presidente Prudente - SP Prova: VUNESP - 2016 - Prefeitura de Presidente Prudente - SP - Procurador Municipal |
Q1191517 Legislação Estadual
O controle concentrado da constitucionalidade das leis municipais em face da Constituição Estadual é exercido
Alternativas
Q1191516
Direito Constitucional Organização do Estado – Municípios , Organização Político-Administrativa do Estado ,
Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Presidente Prudente - SP Prova: VUNESP - 2016 - Prefeitura de Presidente Prudente - SP - Procurador Municipal |
Q1191516 Direito Constitucional
A Constituição Federal determina que o Município reger-se-á por lei orgânica e estabelece que deve ser atendido o seguinte preceito:
Alternativas
Q1191515
Direito Constitucional Remédios e Garantias Constitucionais , Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais ,
Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Presidente Prudente - SP Prova: VUNESP - 2016 - Prefeitura de Presidente Prudente - SP - Procurador Municipal |
Q1191515 Direito Constitucional
No que se refere aos remédios constitucionais, é correto afirmar que
Alternativas
Q1191513
Direito Constitucional Poder Legislativo , Congresso Nacional , Câmara dos Deputados , Senado Federal
Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Presidente Prudente - SP Prova: VUNESP - 2016 - Prefeitura de Presidente Prudente - SP - Procurador Municipal |
Q1191513 Direito Constitucional
O Congresso Nacional e as respectivas Casas Legislativas se reúnem para a atividade legislativa, sendo correto afirmar que
Alternativas
Q1191512
Direito Constitucional Ordem Econômica e Financeira , Política Urbana ,
Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Presidente Prudente - SP Prova: VUNESP - 2016 - Prefeitura de Presidente Prudente - SP - Procurador Municipal |
Q1191512 Direito Constitucional
No que se refere às bases constitucionais da política urbana, é correto afirmar que
Alternativas
Q1191511
Direito Constitucional Organização do Estado – Municípios , Organização Político-Administrativa do Estado ,
Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Presidente Prudente - SP Prova: VUNESP - 2016 - Prefeitura de Presidente Prudente - SP - Procurador Municipal |
Q1191511 Direito Constitucional
A fiscalização do Município será exercida
Alternativas
Q1188556
Direito Administrativo Controle da administração pública , Controle administrativo, judicial e legislativo ,
Ano: 2016 Banca: COPS-UEL Órgão: Prefeitura de Londrina - PR
Q1188556 Direito Administrativo
Com base no sistema de jurisdição única, modelo de controle jurisdicional adotado pelo Brasil, seguindo o modelo inglês e americano, diante da violação ou ameaça de violação dos direitos do cidadão pela Administração Pública, em relação aos princípios do contraditório e à ampla defesa, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q1188534
Direito Administrativo Organização da Administração Pública , Administração Indireta ,
Ano: 2016 Banca: COPS-UEL Órgão: Prefeitura de Londrina - PR
Q1188534 Direito Administrativo
Leia o texto a seguir.
Caracterizam-se por terem autonomia administrativa podendo atuar em igualdade de condições com as entidades do setor privado, contudo, subordinadas a restrições em relação à contratação e demissão dos trabalhadores, exigindo-se concurso público para contratação de trabalhadores.
Assinale a alternativa que apresenta, corretamente, a que poder da Administração Pública se refere o texto. 
Alternativas
Q1185734
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Litisconsórcio , Intervenção de Terceiro ,
Ano: 2016 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGM de Fortaleza - CE
Q1185734 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Julgue o próximo item, a respeito de litisconsórcio, intervenção de terceiros e procedimentos especiais previstos no CPC e na legislação extravagante.
A presença de interesse econômico, ainda que indireto ou reflexo, da fazenda pública em determinado processo judicial é suficiente para justificar sua intervenção.
Alternativas
Q1183240
Noções de Informática Correio Eletrônico (cliente de e-mail e webmail) , Conceitos Básicos de Correio Eletrônico ,
Ano: 2016 Banca: FAFIPA Órgão: Prefeitura de Campo Magro - PR
Q1183240 Noções de Informática
Acerca da atividade de envio e recebimento de E-Mails, assinale a alternativa CORRETA: 
Alternativas
Q1182347
Direito Administrativo Responsabilidade civil do estado ,
Ano: 2016 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGM de Fortaleza - CE
Q1182347 Direito Administrativo
Acerca do direito administrativo, julgue o item que se segue.
A regulação das relações jurídicas entre agentes públicos, entidades e órgãos estatais cabe ao direito administrativo, ao passo que a regulação das relações entre Estado e sociedade compete aos ramos do direito privado, que regulam, por exemplo, as ações judiciais de responsabilização civil do Estado.
Alternativas
Q1182331
Direito Administrativo Princípios da Administração Pública , Regime jurídico administrativo , Princípios - Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência ,
Ano: 2016 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGM de Fortaleza - CE
Q1182331 Direito Administrativo
Acerca do direito administrativo, julgue o item que se segue.
Considerando os princípios constitucionais explícitos da administração pública, o STF estendeu a vedação da prática do nepotismo às sociedades de economia mista, embora elas sejam pessoas jurídicas de direito privado.
Alternativas
Q1182329
Direito Administrativo Princípios da Administração Pública , Regime jurídico administrativo , Princípios - Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência ,
Ano: 2016 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGM de Fortaleza - CE
Q1182329 Direito Administrativo
Acerca do direito administrativo, julgue o item que se segue.
A possibilidade de realização de obras para a passagem de cabos de energia elétrica sobre uma propriedade privada, a fim de beneficiar determinado bairro, expressa a concepção do regime jurídico-administrativo, o qual dá prerrogativas à administração para agir em prol da coletividade, ainda que contra os direitos individuais.
Alternativas
Q1132084
Direito Previdenciário Benefícios em Espécie , Aposentadoria por Tempo de Contribuição , Auxílio-Doença , Salário-Família
Ano: 2016 Banca: AOCP Órgão: Prefeitura de Juiz de Fora - MG Prova: AOCP - 2016 - Prefeitura de Juiz de Fora - MG - Procurador Municipal |
Q1132084 Direito Previdenciário
São algumas das prestações instituídas pelo Regime Geral de Previdência Social, somente devidas aos próprios segurados:
Alternativas
Q1132083
Direito Previdenciário Beneficiários do Regime Geral de Previdência Social - RGPS , Segurados Obrigatórios - Contribuinte Individual ,
Ano: 2016 Banca: AOCP Órgão: Prefeitura de Juiz de Fora - MG Prova: AOCP - 2016 - Prefeitura de Juiz de Fora - MG - Procurador Municipal |
Q1132083 Direito Previdenciário
O ministro de confissão religiosa e o membro de instituto de vida consagrada, de congregação ou de ordem religiosa, segundo a Lei nº 8.213/1991, dentro do Regime Geral de Previdência Social,
Alternativas
Q1132082
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Atos Processuais , Dos Prazos ,
Ano: 2016 Banca: AOCP Órgão: Prefeitura de Juiz de Fora - MG Prova: AOCP - 2016 - Prefeitura de Juiz de Fora - MG - Procurador Municipal |
Q1132082 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Salvo disposição em sentido inverso, de acordo com o que preconiza o Código de Processo Civil, considera-se dia do começo do prazo
Alternativas
Q1132081
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Arguição de Impedimento e Suspeição ,
Ano: 2016 Banca: AOCP Órgão: Prefeitura de Juiz de Fora - MG Prova: AOCP - 2016 - Prefeitura de Juiz de Fora - MG - Procurador Municipal |
Q1132081 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Segundo o Código de Processo Civil, há suspeição do juiz
Alternativas
Q1132080
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Competência no Processo Civil , Critérios de Competência ,
Ano: 2016 Banca: AOCP Órgão: Prefeitura de Juiz de Fora - MG Prova: AOCP - 2016 - Prefeitura de Juiz de Fora - MG - Procurador Municipal |
Q1132080 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
De acordo com o que estabelece o Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015) a respeito de competência, em regra, é competente o foro:
Alternativas
Q1132079
Direito Processual do Trabalho Sistema recursal trabalhista , Recurso ordinário ,
Ano: 2016 Banca: AOCP Órgão: Prefeitura de Juiz de Fora - MG Prova: AOCP - 2016 - Prefeitura de Juiz de Fora - MG - Procurador Municipal |
Q1132079 Direito Processual do Trabalho
De acordo com a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), cabe Recurso Ordinário para instância superior
Alternativas
Q1132078
Direito Processual do Trabalho Ação rescisória , Audiência. Conciliação. Resposta do Réu. Razões Finais. , Dissídio individual , Ações especiais no processo trabalhista
Ano: 2016 Banca: AOCP Órgão: Prefeitura de Juiz de Fora - MG Prova: AOCP - 2016 - Prefeitura de Juiz de Fora - MG - Procurador Municipal |
Q1132078 Direito Processual do Trabalho
De acordo com a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), aberta a audiência de julgamento, o juiz ou presidente proporá a conciliação e no caso de haver a conciliação o termo que for lavrado valerá como decisão irrecorrível. A respeito do termo de conciliação, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Respostas
7741: D
7742: B
7743: C
7744: A
7745: B
7746: C
7747: D
7748: E
7749: C
7750: A
7751: E
7752: C
7753: C
7754: D
7755: D
7756: C
7757: A
7758: C
7759: B
7760: E
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