Questões de Concurso
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Q707090
Direito Processual Civil - CPC 1973
Julgue as seguintes assertivas:
I - A preexistência de compromisso arbitral deve ser alegada, em preliminar, na contestação, sob pena
de preclusão.
II - A lei que se aplica em questões processuais deve ser a que estiver em vigência no tempo em que
ocorreu o ato material.
III - A capacidade de ser parte no processo civil não se restringe apenas às pessoas naturais e
jurídicas.
Q707089
Direito Processual Civil - CPC 1973
Sobre a competência, julgue as seguintes assertivas:
I - A execução, por carta precatória, de sentença estrangeira, cuja homologação cabe ao Supremo
Tribunal Federal, compete à Justiça Comum Estadual, caso inexista na comarca, sede da Justiça
Federal.
II - Realizada a alteração de competência absoluta, após a prolação de sentença, não haverá
redistribuição dos processos para o juízo indicado como competente, porém os recursos
interpostos devem ser processados no tribunal vinculado ao novo juízo competente.
III - Quando forem certas, mas ilíquidas, as sentenças penal, arbitrai e estrangeira não podem ser
executadas de imediato, precedendo, pois, a devida liquidação no juízo cível competente.
Q707088
Direito Processual Civil - CPC 1973
Julgue as seguintes assertivas:
I - Tendo a oposição sido apresentada depois de iniciada a audiência de instrução e julgamento, não é
possível a sua apreciação simultânea com a ação principal.
II - A decisão que mantiver, em juízo de retratação, o indeferimento da petição inicial, fundada na
prescrição, encerra o processo com julgamento do mérito, hipótese em que, independentemente do
trânsito em julgado, o escrivão comunicará ao réu o resultado do julgamento.
III - O juiz poderá proferir julgamento liminar de procedência ou de improcedência, em causas
repetitivas ou seriadas, quando a matéria discutida for unicamente de direito, desde que já tenham
sido julgados casos similares no Juízo, com base em jurisprudência do tribunal ao qual o
magistrado esteja vinculado.
Q707087
Direito Processual Civil - CPC 1973
É errado afirmar:
Q707086
Legislação Federal
Na ordem dos direitos autorais, assinale a alternativa adequada às proposições abaixo:
I - Considerando a hipossuficiência do autor, os contratos celebrados em torno de direitos autorais
hão que ser interpretados pela ótica do princípio da interpretação restritiva.
II - A permuta se enquadra no direito autoral como cessão onerosa.
III - A concessão e a cessão de direitos autorais operam-se sempre entre vivos.
IV - Na concessão, observam-se a autorização ou licença, a locação, o uso e o gozo de direitos
autorais durante certo tempo e em determinado território, enquanto que a cessão implica
transferência do domínio, parcial, total ou temporária.
Q707085
Direito Civil
É correto afirmar:
Q707084
Direito Civil
É correto afirmar, sobre o direito de família:
Q707082
Direito Civil
Em relação à responsabilidade civil, é errado afirmar:
Q707081
Direito Civil
É correto afirmar:
Q707080
Direito Civil
São formas de aquisição da propriedade de bem móvel, exceto:
Q707079
Direito Civil
Em relação aos vícios inerentes ao negócio jurídico, é correto afirmar:
Q707078
Direito Civil
Julgue as assertivas:
I - É imprescritível a pretensão da ação de investigação de paternidade; não a de petição de herança.
II - A pretensão do condômino de exigir a divisão da coisa comum, por se tratar de direito potestativo,
é imprescritível.
III - O Código Civil não admite a renúncia tácita à prescrição.
Q707077
Direito Civil
Assinale a alternativa correta:
Q707076
Direito Processual Penal
Sobre prova testemunhal, é correto afirmar:
Q707074
Direito Penal
Em matéria de Execução Penal, é errado afirmar:
Q707073
Direito Penal
Nos termos da Lei de Execução Penal, classifica-se como incidente da execução penal o pedido
de:
Q707071
Direito Processual Penal
A autoridade judiciária, de ofício, não poderá:
Q707070
Direito Processual Penal
Em processo de competência do Tribunal do Júri, durante a instrução criminal, surgiram
elementos probatórios que indicaram a existência de circunstância de infração penal não contida
na denúncia. Nessa situação, a autoridade judiciária deverá:
Q707069
Direito Processual Penal
Relativamente a medidas assecuratórias, é correto afirmar:
Q707066
Direito Penal
É errado afirmar:
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