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Q3171679
Criminologia
Acerca do conceito de Criminologia e saberes penais afins, relacione os enunciados aos respectivos termos.
I. Estudo empírico e interdisciplinar que se propõe a explicar as causas da criminalidade.
II. Se refere ao conjunto de medidas e programas governamentais voltados à prevenção e à repressão do delito.
III. Compreende o arcabouço de normas e princípios que estabelecem os crimes e suas respectivas sanções.
( ) Dogmática Penal
( ) Política Criminal
( ) Criminologia
Assinale a opção que indica a relação correta, na ordem
apresentada.
Q3171678
Criminologia
Com relação aos modelos de prevenção ao delito, assinale a
afirmativa correta.
Q3171677
Criminologia
Pierri participou de um congresso sobre Criminologia. Nos grupos
de trabalho, algumas apresentações de estudantes lhe chamaram
a atenção.
São elas:
I. “O discurso Tolerância Zero surgiu a partir da política de segurança pública implementada na Colômbia a partir de 1994.”
II. “O Direito Penal do Inimigo é a teoria cunhada pelo jurista alemão Claus Roxin que preconiza dois direitos penais.”
III. “A Política Criminal Atuarial se baseia em análises quantitativas e previsões estatísticas com foco na prevenção do delito.”
IV. “O Direito Penal Mínimo defende a limitação do poder punitivo com respeito aos direitos e às garantias fundamentais.”
Analisando o conteúdo acima descrito, conclui-se que está correto o que se afirma em
São elas:
I. “O discurso Tolerância Zero surgiu a partir da política de segurança pública implementada na Colômbia a partir de 1994.”
II. “O Direito Penal do Inimigo é a teoria cunhada pelo jurista alemão Claus Roxin que preconiza dois direitos penais.”
III. “A Política Criminal Atuarial se baseia em análises quantitativas e previsões estatísticas com foco na prevenção do delito.”
IV. “O Direito Penal Mínimo defende a limitação do poder punitivo com respeito aos direitos e às garantias fundamentais.”
Analisando o conteúdo acima descrito, conclui-se que está correto o que se afirma em
Q3171676
Criminologia
No que se refere às Escolas da Criminologia, assinale a afirmativa
correta.
Q3171675
Criminologia
O fenômeno criminológico que se refere à estatística de crimes
cometidos por funcionários públicos contra vítimas que não
denunciam o fato por temor de represálias é denominado:
Q3171670
Direito Processual Penal
Sobre perícia, como o conjunto de procedimentos técnicos que
tem como finalidade o esclarecimento de um fato à Justiça,
assinale a afirmativa correta.
Q3171669
Direitos Humanos
A Emenda Constitucional nº 45/2004 aprimorou as regras de
internalização dos tratados internacionais sobre Direitos
Humanos.
Sobre essa temática, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) Prevalece o entendimento do Supremo Tribunal Federal de que, após o advento da EC nº 45/2004, todos os tratados de Direitos Humanos têm natureza de norma constitucional.
( ) Os tratados e convenções internacionais sobre Direitos Humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.
( ) Os tratados e convenções de Direitos Humanos ratificados pelo Brasil não precisam ser aprovados pelo Congresso Nacional, tendo em vista o disposto no Art. 5º, § 1º, da Constituição Federal.
As afirmativas são, respectivamente,
Sobre essa temática, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) Prevalece o entendimento do Supremo Tribunal Federal de que, após o advento da EC nº 45/2004, todos os tratados de Direitos Humanos têm natureza de norma constitucional.
( ) Os tratados e convenções internacionais sobre Direitos Humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.
( ) Os tratados e convenções de Direitos Humanos ratificados pelo Brasil não precisam ser aprovados pelo Congresso Nacional, tendo em vista o disposto no Art. 5º, § 1º, da Constituição Federal.
As afirmativas são, respectivamente,
Q3171667
Direitos Humanos
O Estado Brasileiro integra o Sistema Interamericano de Direitos
Humanos.
Nesse contexto, assinale a afirmativa correta
Nesse contexto, assinale a afirmativa correta
Q3171666
Direitos Humanos
Assinale a opção que apresenta corretamente uma característica
dos Direitos Humanos, aqueles direitos essenciais e indispensáveis
à vida digna.
Q3171665
Direito Processual Penal
De acordo com a Lei nº 12.850/2013, a infiltração de agentes de
polícia em tarefas de investigação, representada pelo Delegado de
Polícia ou requerida pelo Ministério Público, após manifestação
técnica do Delegado de Polícia quando solicitada no curso de
inquérito policial, será precedida de circunstanciada, motivada e
sigilosa autorização judicial, que estabelecerá
seus limites.
De acordo com a narrativa e considerando as disposições da Lei nº 12.850/2013, avalie as afirmativas a seguir.
I. No curso do inquérito policial, o Delegado de Polícia poderá determinar aos seus agentes, e o Ministério Público poderá requisitar, a qualquer tempo, relatório da atividade de infiltração.
II. A infiltração será autorizada pelo prazo de seis meses, prorrogável uma única vez, por igual período, desde que comprovada sua necessidade.
III. Na hipótese de representação do Delegado de Polícia, o Juiz competente, antes de decidir, ouvirá o Ministério Público.
Está correto o que se afirme em
De acordo com a narrativa e considerando as disposições da Lei nº 12.850/2013, avalie as afirmativas a seguir.
I. No curso do inquérito policial, o Delegado de Polícia poderá determinar aos seus agentes, e o Ministério Público poderá requisitar, a qualquer tempo, relatório da atividade de infiltração.
II. A infiltração será autorizada pelo prazo de seis meses, prorrogável uma única vez, por igual período, desde que comprovada sua necessidade.
III. Na hipótese de representação do Delegado de Polícia, o Juiz competente, antes de decidir, ouvirá o Ministério Público.
Está correto o que se afirme em
Q3171664
Direito Penal
Após ser capturado em flagrante com 500 pinos de cocaína, em
local dominado pelo tráfico de drogas, Mário foi encaminhado, por
policiais militares, à Delegacia de Polícia de plantão.
Sobre a hipótese narrada, considerando as disposições da Lei nº 11.343/2006, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) Para efeito da lavratura do auto de prisão em flagrante e do estabelecimento da materialidade do delito, é suficiente o laudo de constatação da natureza e quantidade da droga, firmado por perito oficial ou, na falta deste, por duas pessoas idôneas.
( ) Recebida a cópia do auto de prisão em flagrante, o Juiz, no prazo de dez dias, certificará a regularidade formal do laudo de constatação e determinará a destruição das drogas apreendidas, guardando-se amostra necessária à realização do laudo definitivo.
( ) A destruição das drogas será executada pelo Delegado de Polícia competente no prazo de 30 dias na presença do Juiz, do Ministério Público e da autoridade sanitária.
As afirmativas são, respectivamente,
Sobre a hipótese narrada, considerando as disposições da Lei nº 11.343/2006, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) Para efeito da lavratura do auto de prisão em flagrante e do estabelecimento da materialidade do delito, é suficiente o laudo de constatação da natureza e quantidade da droga, firmado por perito oficial ou, na falta deste, por duas pessoas idôneas.
( ) Recebida a cópia do auto de prisão em flagrante, o Juiz, no prazo de dez dias, certificará a regularidade formal do laudo de constatação e determinará a destruição das drogas apreendidas, guardando-se amostra necessária à realização do laudo definitivo.
( ) A destruição das drogas será executada pelo Delegado de Polícia competente no prazo de 30 dias na presença do Juiz, do Ministério Público e da autoridade sanitária.
As afirmativas são, respectivamente,
Q3171663
Direito Penal
Fábio, reincidente em crime doloso, cumpre pena definitiva, em
regime fechado, pela prática do crime de roubo circunstanciado
pelo emprego de arma de fogo. No curso da execução penal,
sobrevém o falecimento do cônjuge do apenado.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei de Execução Penal, é correto afirmar que Fábio
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei de Execução Penal, é correto afirmar que Fábio
Q3171662
Direito Processual Penal
Após ser agredida, física e verbalmente, por seu companheiro,
Maria, rompendo com o ciclo de violência existente, resolve se
encaminhar à Delegacia de Polícia, onde pretende narrar o
ocorrido.
Considerando as disposições da Lei nº 11.340/2006, avalie se a inquirição de Maria deve seguir as diretrizes abaixo:
I. A garantia de que, em nenhuma hipótese, ela terá contato direto com investigados ou suspeitos ou com pessoas a eles relacionadas.
II. A não revitimização da depoente, evitando sucessivas inquirições sobre o mesmo fato nos âmbitos criminal, cível e administrativo, bem como questionamentos sobre a vida privada.
III. A salvaguarda da integridade física, psíquica e emocional da depoente, considerada a sua condição peculiar de pessoa em situação de violência doméstica e familiar.
Está correto o que se afirma em
Considerando as disposições da Lei nº 11.340/2006, avalie se a inquirição de Maria deve seguir as diretrizes abaixo:
I. A garantia de que, em nenhuma hipótese, ela terá contato direto com investigados ou suspeitos ou com pessoas a eles relacionadas.
II. A não revitimização da depoente, evitando sucessivas inquirições sobre o mesmo fato nos âmbitos criminal, cível e administrativo, bem como questionamentos sobre a vida privada.
III. A salvaguarda da integridade física, psíquica e emocional da depoente, considerada a sua condição peculiar de pessoa em situação de violência doméstica e familiar.
Está correto o que se afirma em
Q3171661
Direito Processual Penal
Acerca da teoria geral da prova, segundo o Código de Processo
Penal, avalie as afirmativas a seguir.
I. O Juiz formará sua convicção pela livre apreciação da prova produzida em contraditório judicial, não podendo fundamentar sua decisão exclusivamente nos elementos informativos colhidos na investigação, ressalvadas as provas cautelares, não repetíveis e antecipadas.
II. São inadmissíveis, devendo ser desentranhadas do processo, as provas ilícitas, assim entendidas aquelas obtidas em violação a normas constitucionais ou legais.
III. Preclusa a decisão de desentranhamento da prova declarada inadmissível, esta será inutilizada por decisão judicial, facultado às partes acompanhar o incidente.
Está correto o que se afirma em
I. O Juiz formará sua convicção pela livre apreciação da prova produzida em contraditório judicial, não podendo fundamentar sua decisão exclusivamente nos elementos informativos colhidos na investigação, ressalvadas as provas cautelares, não repetíveis e antecipadas.
II. São inadmissíveis, devendo ser desentranhadas do processo, as provas ilícitas, assim entendidas aquelas obtidas em violação a normas constitucionais ou legais.
III. Preclusa a decisão de desentranhamento da prova declarada inadmissível, esta será inutilizada por decisão judicial, facultado às partes acompanhar o incidente.
Está correto o que se afirma em
Q3171660
Direito Processual Penal
O direito de representação no contexto da ação penal, de acordo
com o Código de Processo Penal, poderá ser exercido,
pessoalmente ou por procurador, com poderes especiais.
Em relação ao tema, avalie as afirmativas a seguir.
I. Se com a representação forem oferecidos elementos que habilitem o Ministério Público a promover a ação penal, o órgão ministerial solicitará que o inquérito policial seja concluído no prazo de 15 dias, findo o qual oferecerá denúncia.
II. Oferecida ou reduzida a termo a representação, a autoridade policial procederá a inquérito, ou, não sendo competente, remetê-lo-á à autoridade que o for.
III. A representação conterá todas as informações que possam servir à apuração do fato e da autoria.
Considerando as disposições do Código de Processo Penal, está correto o que se afirma em
I. Se com a representação forem oferecidos elementos que habilitem o Ministério Público a promover a ação penal, o órgão ministerial solicitará que o inquérito policial seja concluído no prazo de 15 dias, findo o qual oferecerá denúncia.
II. Oferecida ou reduzida a termo a representação, a autoridade policial procederá a inquérito, ou, não sendo competente, remetê-lo-á à autoridade que o for.
III. A representação conterá todas as informações que possam servir à apuração do fato e da autoria.
Considerando as disposições do Código de Processo Penal, está correto o que se afirma em
Q3171659
Direito Processual Penal
Jonas, recém-empossado no cargo de investigador de polícia,
durante o curso de formação realizado na Academia de Polícia,
participou de diversas palestras que tinham o inquérito policial
como tema.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) Depois de ordenado o arquivamento do inquérito pela autoridade judiciária, por falta de base para a denúncia, a autoridade policial não poderá proceder a novas pesquisas, inclusive se tiver notícia de outras provas.
( ) O Ministério Público não poderá requerer a devolução do inquérito à autoridade policial, senão para novas diligências, imprescindíveis ao oferecimento da denúncia.
( ) A autoridade policial não poderá mandar arquivar os autos de inquérito.
As afirmativas são, respectivamente,
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) Depois de ordenado o arquivamento do inquérito pela autoridade judiciária, por falta de base para a denúncia, a autoridade policial não poderá proceder a novas pesquisas, inclusive se tiver notícia de outras provas.
( ) O Ministério Público não poderá requerer a devolução do inquérito à autoridade policial, senão para novas diligências, imprescindíveis ao oferecimento da denúncia.
( ) A autoridade policial não poderá mandar arquivar os autos de inquérito.
As afirmativas são, respectivamente,
Q3171658
Direito Processual Penal
João, agindo com dolo, efetuou disparos de arma de fogo em
Bruno, seu desafeto, o qual, imediatamente, faleceu, ensejando
forte repercussão social na municipalidade.
Assim que tiver conhecimento da infração penal, a autoridade policial pode, com base no Código de Processo Penal, assumir os procedimentos a seguir, à exceção de um. Assinale-o.
Assim que tiver conhecimento da infração penal, a autoridade policial pode, com base no Código de Processo Penal, assumir os procedimentos a seguir, à exceção de um. Assinale-o.
Q3171657
Direito Processual Penal
Encerrado o curso de formação na Academia de Polícia, João foi
designado para atuar, na qualidade de plantonista, no norte do
Estado de Minas Gerais. Nesse contexto, logo no início do primeiro
plantão do referido agente público, a Polícia Militar encaminhou
Caio, capturado em flagrante, à Delegacia de Polícia.
De acordo com a narrativa, avalie as afirmativas a seguir.
I. Apresentado o preso à autoridade competente, esta ouvirá o condutor e colherá, desde logo, sua assinatura, entregando-lhe a cópia do termo e o recibo de entrega do preso. Em seguida, procederá à oitiva das testemunhas que o acompanharem e ao interrogatório do acusado sobre a imputação que lhe é feita, colhendo, após cada oitiva, suas respectivas assinaturas, lavrando, a autoridade, afinal, o auto.
II. A prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontra serão comunicados, em até 24 horas, ao Ministério Público e à família do preso ou à pessoa por ele indicada.
III. Em até 48 horas após a realização da prisão, será encaminhado ao Juiz competente o auto de prisão em flagrante e, caso o autuado não informe o nome de seu(sua) advogado(a), a cópia integral para a Defensoria Pública.
Considerando as disposições do Código de Processo Penal, está correto o que se afirma em
De acordo com a narrativa, avalie as afirmativas a seguir.
I. Apresentado o preso à autoridade competente, esta ouvirá o condutor e colherá, desde logo, sua assinatura, entregando-lhe a cópia do termo e o recibo de entrega do preso. Em seguida, procederá à oitiva das testemunhas que o acompanharem e ao interrogatório do acusado sobre a imputação que lhe é feita, colhendo, após cada oitiva, suas respectivas assinaturas, lavrando, a autoridade, afinal, o auto.
II. A prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontra serão comunicados, em até 24 horas, ao Ministério Público e à família do preso ou à pessoa por ele indicada.
III. Em até 48 horas após a realização da prisão, será encaminhado ao Juiz competente o auto de prisão em flagrante e, caso o autuado não informe o nome de seu(sua) advogado(a), a cópia integral para a Defensoria Pública.
Considerando as disposições do Código de Processo Penal, está correto o que se afirma em
Q3171656
Direito Penal
João, servidor público do Município de Belo Horizonte/MG, agindo
com dolo, compareceu a uma delegacia de polícia, afirmando que
Lucas, colega de repartição pública, estaria desviando bens
públicos em proveito próprio. Registre-se que João tinha
conhecimento da inocência de Lucas, mas agiu para prejudicá-lo.
Instaurado um inquérito policial para apurar os fatos, constatou-se que as alegações eram falsas.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que João responderá pelo crime de
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que João responderá pelo crime de
Q3171654
Direito Penal
Em janeiro de 2025, no Município de Viçosa/MG, Jonas se
aproximou de um transeunte e, mediante grave ameaça,
consubstanciada no emprego de uma faca, determinou a entrega
do seu telefone celular, sendo atendido. Em seguida, Jonas, na
posse da res furtiva, correu, mas acabou sendo capturado em
flagrante por um policial civil à paisana, três quarteirões depois.
Sendo assim, a vítima logrou recuperar o bem móvel que havia
sido levado.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Jonas responderá pelo crime de
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Jonas responderá pelo crime de
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