Home Concursos Públicos Questões Q3171667 O Estado Brasileiro integra o Sistema Interamericano de Dire... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q3171667 Direitos Humanos Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos: Instituições , Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos , Direitos Humanos no Ordenamento Nacional , Incorporação de tratados internacionais de direitos humanos no direito brasileiro (EC n.º 45) ( assuntos) Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: PC-MG Prova: FGV - 2024 - PC-MG - Investigador de Polícia I | Q3171667 Direitos Humanos O Estado Brasileiro integra o Sistema Interamericano de Direitos Humanos. Nesse contexto, assinale a afirmativa correta Alternativas A O Sistema Interamericano de Direitos Humanos é composto pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos e pela Corte Internacional de Justiça. B A Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância foi incorporada pelo Brasil com status de emenda constitucional. C A sentença do Caso Favela Nova Brasília para ser válida, precisa ser homologada pelo Superior Tribunal de Justiça, conforme o rito das sentenças estrangeiras. D A Declaração Americana de Direitos Humanos é o instrumento normativo fundamental da Organização dos Estados Americanos. E O sistema interamericano pode ser acionado por qualquer cidadão, que tenha um direito humano violado, que sempre terá seu caso diretamente julgado pela Corte DH. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar teste Parabéns! Você acertou! Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (1) Comentários (35) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro