Questões de Concurso Comentadas para Agente de Combate a Endemias

Q4304482

Ano: 2026 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Mãe D`Água - PB Prova: CPCON - 2026 - Prefeitura de Mãe D`Água - PB - Agente de Combate às Endemias |

Q4304482 Direito Sanitário

A implementação da Política Nacional de Promoção da Saúde (PNPS) pressupõe a execução de ações em temas prioritários, pactuados entre os gestores do Sistema Único de Saúde (SUS) para responder aos principais problemas de saúde pública no Brasil. Com base na Portaria de Consolidação nº 2/2017 (Anexo I), assinale a alternativa que apresenta CORRETAMENTE um dos temas prioritários dessa política.

A

Estímulo ao uso recreativo de substâncias psicoativas como estratégia de redução de danos em jovens.

B

Promoção da alimentação adequada e saudável, com foco na redução do consumo de alimentos ultraprocessados.

C

Priorização do transporte individual motorizado em detrimento da mobilidade ativa (caminhada e ciclismo).

D

Incentivo à automedicação assistida em áreas de difícil acesso e isolamento geográfico.

E

Foco exclusivo na recuperação de pacientes hospitalizados em estado crítico, desvinculando-os das ações de vigilância.

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Q4304476

Ano: 2026 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Mãe D`Água - PB Prova: CPCON - 2026 - Prefeitura de Mãe D`Água - PB - Agente de Combate às Endemias |

Q4304476 Legislação Federal

Durante a visita domiciliar, o Agente de Combate às Endemias (ACE) exerce funções educativas e técnicas. De acordo com as atribuições previstas na Lei nº 11.350/2006, analise as afirmações a seguir.

I- É atribuição do ACE a realização de vistorias em imóveis para identificação e eliminação de focos de vetores, além da aplicação de larvicidas quando indicado.

II- O ACE deve orientar a comunidade sobre sintomas de doenças endêmicas e encaminhar casos suspeitos para a unidade de saúde de referência.

III- O ACE tem autoridade para aplicar multas imediatas e lacrar estabelecimentos comerciais que apresentem focos de mosquitos, sem necessidade de processo administrativo.

IV- O registro de dados e o preenchimento de boletins de visita são opcionais, devendo o agente priorizar apenas o tratamento químico dos criadouros.

É CORRETO o que se afirma em:

A

II e IV, apenas.

B

I e III, apenas.

C

I e II, apenas.

D

III e IV, apenas.

E

I, II, III e IV.

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Q4304472

Ano: 2026 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Mãe D`Água - PB Prova: CPCON - 2026 - Prefeitura de Mãe D`Água - PB - Agente de Combate às Endemias |

Q4304472 Direito Sanitário

A Portaria nº 2.761/2013 instituiu a Política Nacional de Educação Popular em Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (PNEPS SUS). Essa política busca reafirmar os princípios do SUS e fortalecer a participação popular. De acordo com os princípios e diretrizes estabelecidos por essa Portaria, assinale a alternativa que apresenta um dos princípios norteadores da PNEPS-SUS.

A

Verticalidade das decisões e imposição de saberes técnicos sobre a cultura local.

B

Promoção da saúde baseada exclusivamente na prescrição de medicamentos.

C

Diálogo, amorosidade, problematização e construção compartilhada do conhecimento.

D

Centralização das ações de vigilância em saúde no nível federal, excluindo a participação comunitária.

E

Priorização do atendimento hospitalar de alta complexidade em detrimento da atenção básica.

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Q4304471

Ano: 2026 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Mãe D`Água - PB Prova: CPCON - 2026 - Prefeitura de Mãe D`Água - PB - Agente de Combate às Endemias |

Q4304471 Legislação Federal

A Lei nº 11.350/2006, que regulamenta as atividades de Agente Comunitário de Saúde (ACS) e de Agente de Combate às Endemias (ACE), sofreu importantes modificações ao longo dos anos. Com base nas atualizações trazidas pelas Leis nº 12.994/2014, 13.595/2018 e 14.536/2023, assinale a alternativa CORRETA:

A

O piso salarial profissional nacional dos ACEs deve ser pago pela União, sendo vedado aos municípios complementarem esse valor com recursos próprios.

B

A Lei nº 14.536/2023 passou a considerar os Agentes Comunitários de Saúde e os Agentes de Combate às Endemias como profissionais de saúde, com profissões regulamentadas.

C

O regime jurídico dos ACEs será obrigatoriamente estatutário, não sendo permitida a contratação sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) em nenhuma hipótese.

D

É permitido aos ACEs o exercício de atividades de diagnóstico nosológico e a prescrição de medicamentos, desde que sob supervisão médica.

E

A jornada de trabalho de 40 horas semanais exigida para o ACE deve ser integralmente dedicada a ações de campo, sendo proibido o uso desse tempo para atividades de planejamento ou atualização de dados.

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Q4304469

Ano: 2026 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Mãe D`Água - PB Prova: CPCON - 2026 - Prefeitura de Mãe D`Água - PB - Agente de Combate às Endemias |

Q4304469 Direito Sanitário

Um Agente de Combate às Endemias (ACE), ao realizar visitas domiciliares em uma comunidade, identifica um aumento significativo de casos suspeitos de dengue. Durante as visitas, os moradores relatam dificuldades no acesso à Unidade Básica de Saúde (UBS), além da ausência de ações educativas recentes na região. Diante dessa situação, o ACE decide comunicar o problema à equipe de saúde e sugere que a comunidade participe mais ativamente das decisões locais para melhorar as ações de prevenção e controle.

Considerando o que dispõem a Lei nº 8.080/1990 e a Lei nº 8.142/1990, consideradas como as leis orgânicas da saúde, assinale a alternativa CORRETA:

A

O ACE age corretamente ao articular com a equipe de saúde e incentivar a participação comunitária, pois a integralidade da atenção e o controle social são princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS).

B

A atuação do ACE deve se restringir ao controle vetorial, não sendo sua atribuição envolver a comunidade ou comunicar dificuldades de acesso aos serviços de saúde.

C

O ACE deve apenas registrar os casos identificados e aguardar orientações superiores, pois a participação da comunidade não está prevista como diretriz do SUS.

D

A responsabilidade pela resolução do problema é exclusiva da gestão municipal, não cabendo ao ACE qualquer ação além da visita domiciliar.

E

O ACE deve encaminhar diretamente os casos suspeitos para hospitais de referência, pois a atenção básica não faz parte da organização do SUS.

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Q4295554

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Jardinópolis - SP Prova: VUNESP - 2026 - Prefeitura de Jardinópolis - SP - Agente de Combate de Endemias |

Q4295554 Legislação Federal

Considerando a Lei Ruth Brilhante (Lei nº 11.350/2006) e suas alterações, assinale a alternativa correta sobre os agentes comunitários de saúde (ACS) e agentes de combate às endemias (ACE).

A

Os ACS e ACE exercem suas funções dentro dos hospitais.

B

Os ACS e ACE podem realizar aplicação de vacinas em animais e humanos, desde que sob supervisão de um auxiliar de enfermagem.

C

De acordo com a Lei, os ACS e ACE realizam suas funções nas comunidades com menos de 350 pessoas.

D

Os agentes podem ser contratados sem processo seletivo público.

E

A Lei prevê atividades de promoção da saúde, prevenção de doenças e vigilância em saúde.

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Q4287704

Ano: 2026 Banca: Ápice Consultoria Órgão: Prefeitura de Assunção - PB Prova: Ápice Consultoria - 2026 - Prefeitura de Assunção - PB - Agente de Combate às Endemias |

Q4287704 Direito Sanitário

Sobre a Política Nacional de Atenção Especializada em Saúde (PNAES) instituída pela Portaria Nº 1604/2023, assinale a alternativa INCORRETA.

A

A Atenção Primária deve ser a porta de entrada preferencial, principal centro de comunicação da Rede de Atenção à Saúde – RAS.

B

Os serviços de atenção especializada devem, preferencialmente, ofertar ações e serviços farmacêuticos, de forma a colaborar para maior efetividade dos tratamentos, prevenção e resolução de problemas relacionados à farmacoterapia.

C

A Atenção Especializada deve desempenhar um papel de apoio à Atenção Primária em um sistema de cuidados integrais.

D

Os serviços devem ter equipes multiprofissionais que atuem de modo interdisciplinar, visando a melhoria da situação de saúde, do bem-estar e a ampliação da autonomia das pessoas.

E

Os serviços de reabilitação, os serviços de atenção domiciliar e os serviços de atenção materno -infantil não estão inseridos no contexto da Atenção Especializada.

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Q4287701

Ano: 2026 Banca: Ápice Consultoria Órgão: Prefeitura de Assunção - PB Prova: Ápice Consultoria - 2026 - Prefeitura de Assunção - PB - Agente de Combate às Endemias |

Q4287701 Direito Sanitário

Considerando o que aponta a Lei n° 8080/90, analise os conceitos a seguir e correlacione com suas respectivas descrições.
( 1 ) Vigilância Epidemiológica ( 2 ) Vigilância Sanitária ( 3 ) Sistema Único de Saúde
( ) O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público.

( ) Um conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos.

( ) Um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde.

Após análise, conclui-se que a sequência correta é:

A

2 – 1 – 3.

B

1 – 3 – 2.

C

3 – 1 – 2.

D

3 – 2 – 1.

E

2 – 3 – 1.

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Q4287700

Ano: 2026 Banca: Ápice Consultoria Órgão: Prefeitura de Assunção - PB Prova: Ápice Consultoria - 2026 - Prefeitura de Assunção - PB - Agente de Combate às Endemias |

Q4287700 Direito Sanitário

A lei n° 8080/90 dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. De acordo com a referida lei, analise as preposições a seguir sobre os objetivos do Sistema Único de Saúde – SUS:

I. A identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde;

II. A universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência;

III. a assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas.

Após análise, conclui-se que está correto o que se afirma em:

A

I, apenas.

B

II e III.

C

II, apenas.

D

III, apenas.

E

I e III.

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Q4287697

Ano: 2026 Banca: Ápice Consultoria Órgão: Prefeitura de Assunção - PB Prova: Ápice Consultoria - 2026 - Prefeitura de Assunção - PB - Agente de Combate às Endemias |

Q4287697 Legislação Federal

Observando o exposto na Lei Nº 11.350 analise as proposições a seguir:

( ) A Educação Popular em Saúde é compreendida como práticas político-pedagógicas que decorrem das ações voltadas para a promoção, a proteção e a recuperação da saúde, estimulando o autocuidado, a prevenção de doenças e a promoção da saúde individual e coletiva a partir do diálogo sobre a diversidade de saberes culturais, sociais e científicos e a valorização dos saberes populares.

( ) A Lei Nº 11.350 é denominada de Lei Ruth Brilhante.

( ) O Agente de Combate às Endemias poderá participar, mediante treinamento adequado, da execução, da coordenação ou da supervisão das ações de vigilância epidemiológica e ambiental.

Após análise, conclui-se que a sequência correta é:

A

V – F – V.

B

V – V – V.

C

F – V – V.

D

F – F – V.

E

F – V – F.

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Q4287691

Ano: 2026 Banca: Ápice Consultoria Órgão: Prefeitura de Assunção - PB Provas: Ápice Consultoria - 2026 - Prefeitura de Assunção - PB - Agente de Combate às Endemias | Ápice Consultoria - 2026 - Prefeitura de Assunção - PB - Agente Comunitário de Saúde | Ápice Consultoria - 2026 - Prefeitura de Assunção - PB - Assistente Administrativo | Ápice Consultoria - 2026 - Prefeitura de Assunção - PB - Fiscal de Obras | Ápice Consultoria - 2026 - Prefeitura de Assunção - PB - Guarda Municipal | Ápice Consultoria - 2026 - Prefeitura de Assunção - PB - Técnico em Enfermagem |

Q4287691 Direito Constitucional

De acordo com o capítulo IX - artgs. 145 a 147 da lei orgânica de Assunção, analise as assertivas a seguir:

I. A Segurança Pública é dever exclusivo do Município, que a exercerá de forma autônoma, independentemente da atuação de outros entes federativos.

II. Os agentes municipais devem cooperar com órgãos federais e estaduais na prevenção de delitos, repressão da criminalidade e preservação da ordem pública.

III. A Guarda Municipal, caso criada, terá suas atribuições e organização definidas em lei.

IV. A atuação do Município na segurança pública restringe-se obrigatoriamente à criação de Guarda Municipal.

Após análise, conclui-se que está correto o que se afirma em:

A

I e II.

B

II, III e IV.

C

I, III e IV.

D

II e III.

E

I, II, III e IV.

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Q4287690

Ano: 2026 Banca: Ápice Consultoria Órgão: Prefeitura de Assunção - PB Provas: Ápice Consultoria - 2026 - Prefeitura de Assunção - PB - Agente de Combate às Endemias | Ápice Consultoria - 2026 - Prefeitura de Assunção - PB - Agente Comunitário de Saúde | Ápice Consultoria - 2026 - Prefeitura de Assunção - PB - Assistente Administrativo | Ápice Consultoria - 2026 - Prefeitura de Assunção - PB - Fiscal de Obras | Ápice Consultoria - 2026 - Prefeitura de Assunção - PB - Guarda Municipal | Ápice Consultoria - 2026 - Prefeitura de Assunção - PB - Técnico em Enfermagem |

Q4287690 Legislação dos Municípios do Estado da Paraíba

Com base no art. 90 da Lei Orgânica do Município de Assunção, julgue as afirmativas a seguir em Verdadeiras (V) ou Falsas (F):

( ) O servidor público civil será aposentado compulsoriamente aos 70 (setenta) anos de idade, com proventos proporcionais ao tempo de serviço.

( ) A aposentadoria por invalidez permanente decorrente de acidente em serviço, moléstia profissional ou doença grave, contagiosa ou incurável especificada em lei dará direito a proventos integrais.

( ) O servidor do sexo masculino poderá se aposentar voluntariamente aos 35 (trinta e cinco) anos de contribuição, com proventos integrais.

( ) A professora poderá se aposentar voluntariamente aos 30 (trinta) anos de efetivo exercício em função de magistério, com proventos integrais.

( ) O servidor poderá se aposentar voluntariamente aos 30 (trinta) anos de serviço, se homem, e aos 25 (vinte e cinco), se mulher, com proventos proporcionais ao tempo de serviço.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:

A

V – F – V – F – V.

B

F – V – V – V – F.

C

V – V – F – F – V.

D

F – F – V – V – F.

E

V – V – V – F – V.

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Q4287689

Ano: 2026 Banca: Ápice Consultoria Órgão: Prefeitura de Assunção - PB Provas: Ápice Consultoria - 2026 - Prefeitura de Assunção - PB - Agente de Combate às Endemias | Ápice Consultoria - 2026 - Prefeitura de Assunção - PB - Agente Comunitário de Saúde | Ápice Consultoria - 2026 - Prefeitura de Assunção - PB - Assistente Administrativo | Ápice Consultoria - 2026 - Prefeitura de Assunção - PB - Fiscal de Obras | Ápice Consultoria - 2026 - Prefeitura de Assunção - PB - Guarda Municipal | Ápice Consultoria - 2026 - Prefeitura de Assunção - PB - Técnico em Enfermagem |

Q4287689 Legislação dos Municípios do Estado da Paraíba

De acordo com a Lei Municipal nº 147/2005, do Município de Assunção/PB, durante o estágio probatório, a aptidão e a capacidade do servidor para o desempenho do cargo serão avaliadas considerando determinados fatores. Assinale a alternativa que apresenta corretamente esses fatores.

A

Assiduidade, disciplina, capacidade de iniciativa, produtividade e responsabilidade.

B

Assiduidade, pontualidade, escolaridade, produtividade e experiência profissional.

C

Disciplina, eficiência, hierarquia, produtividade e tempo de serviço.

D

Capacidade técnica, pontualidade, responsabilidade, formação e produtividade.

E

Assiduidade, disciplina, antiguidade, capacidade técnica e produtividade.

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Q4287688

Ano: 2026 Banca: Ápice Consultoria Órgão: Prefeitura de Assunção - PB Provas: Ápice Consultoria - 2026 - Prefeitura de Assunção - PB - Agente de Combate às Endemias | Ápice Consultoria - 2026 - Prefeitura de Assunção - PB - Agente Comunitário de Saúde | Ápice Consultoria - 2026 - Prefeitura de Assunção - PB - Assistente Administrativo | Ápice Consultoria - 2026 - Prefeitura de Assunção - PB - Fiscal de Obras | Ápice Consultoria - 2026 - Prefeitura de Assunção - PB - Guarda Municipal | Ápice Consultoria - 2026 - Prefeitura de Assunção - PB - Técnico em Enfermagem |

Q4287688 Legislação dos Municípios do Estado da Paraíba

Conforme o art. 27 da Lei Municipal nº 147/2005, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório pelo período de:

A

12 meses, durante o qual serão avaliadas sua assiduidade e disciplina.

B

24 meses, durante o qual serão avaliadas sua capacidade de iniciativa e produtividade.

C

36 meses, durante o qual serão avaliadas sua aptidão e capacidade para o desempenho do cargo.

D

48 meses, durante o qual serão avaliadas apenas sua produtividade e responsabilidade.

E

60 meses, durante o qual serão avaliadas sua assiduidade, disciplina e produtividade.

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Q4287687

Ano: 2026 Banca: Ápice Consultoria Órgão: Prefeitura de Assunção - PB Provas: Ápice Consultoria - 2026 - Prefeitura de Assunção - PB - Agente de Combate às Endemias | Ápice Consultoria - 2026 - Prefeitura de Assunção - PB - Agente Comunitário de Saúde | Ápice Consultoria - 2026 - Prefeitura de Assunção - PB - Assistente Administrativo | Ápice Consultoria - 2026 - Prefeitura de Assunção - PB - Fiscal de Obras | Ápice Consultoria - 2026 - Prefeitura de Assunção - PB - Guarda Municipal | Ápice Consultoria - 2026 - Prefeitura de Assunção - PB - Técnico em Enfermagem |

Q4287687 Legislação dos Municípios do Estado da Paraíba

Conforme dispõe o art. 47 da Lei Municipal nº 147/2005 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Assunção/PB), o servidor público civil será aposentado compulsoriamente:

A

Aos 65 (sessenta e cinco) anos de idade, com proventos integrais.

B

Aos 70 (setenta) anos de idade, com proventos proporcionais ao tempo de serviço.

C

Aos 70 (setenta) anos de idade, com proventos integrais.

D

Aos 75 (setenta e cinco) anos de idade, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição.

E

Aos 75 (setenta e cinco) anos de idade, com proventos integrais.

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Q4283156

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Vargem Grande Paulista - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Vargem Grande Paulista - SP - Agente de Combate às Endemias |

Q4283156 Legislação Federal

Nos termos da Lei nº 11.350/2006, após a conclusão, com aproveitamento, do curso de formação inicial, os Agentes de Combate às Endemias deverão participar de cursos de aperfeiçoamento realizados a cada:

A

1 (um) ano.

B

2 (dois) anos.

C

3 (três) anos.

D

4 (quatro) anos.

E

5 (cinco) anos.

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Q4283154

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Vargem Grande Paulista - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Vargem Grande Paulista - SP - Agente de Combate às Endemias |

Q4283154 Direito Sanitário

Complete corretamente a lacuna, nos termos da Lei nº 8.080/1990.

O Conselho Nacional de Saúde estabelecerá as diretrizes a serem observadas na elaboração dos planos de saúde, em função das características e da organização dos serviços em cada jurisdição administrativa.

A

demográficas.

B

socioeconômicas

C

sanitárias

D

administrativas

E

epidemiológicas

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Q4283151

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Vargem Grande Paulista - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Vargem Grande Paulista - SP - Agente de Combate às Endemias |

Q4283151 Direito Administrativo

No processo de contratação de Agentes de Combate às Endemias, a seleção deverá observar, entre outros, os princípios da:

A

legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

B

supremacia do interesse público, autotutela e continuidade do serviço público.

C

legalidade, motivação, razoabilidade, ampla defesa e pessoalidade.

D

publicidade, eficiência, economicidade, isonomia e hierarquia.

E

pessoalidade, proporcionalidade, descentralização e especialidade.

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Q4283149

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Vargem Grande Paulista - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Vargem Grande Paulista - SP - Agente de Combate às Endemias |

Q4283149 Legislação Federal

O trabalho do Agente de Combate às Endemias (ACE) integra a rede de proteção à saúde pública no Brasil. Segundo a legislação que rege a profissão, as atividades de vigilância, prevenção e controle de doenças desempenhadas pelo ACE devem ser desenvolvidas em conformidade com as diretrizes do SUS e executadas sob a supervisão do:

A

Secretário Municipal de Saúde.

B

Ministério da Saúde.

C

Gestor do respectivo ente federado.

D

Conselho Municipal de Saúde.

E

Coordenador da Unidade Básica de Saúde.

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Q4283147

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Vargem Grande Paulista - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Vargem Grande Paulista - SP - Agente de Combate às Endemias |

Q4283147 Direito Sanitário

De acordo com a Lista Nacional de Notificação Compulsória de Doenças, Agravos e Eventos de Saúde Pública, associe as doenças à respectiva periodicidade de notificação.

1. Notificação imediata (em até 24 horas).
2. Notificação semanal.

( ) Dengue - Casos
( ) Dengue - Óbitos
( ) Esquistossomose
( ) Febre Amarela

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

A

2 - 2 - 1 - 1.

B

1 - 2 - 1 - 2.

C

2 - 1 - 1 - 2.

D

1 - 1 - 2 - 2.

E

2 - 1 - 2 - 1.

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