Durante a visita domiciliar, o Agente de Combate às Endemias...

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Q4304476 Legislação Federal

Durante a visita domiciliar, o Agente de Combate às Endemias (ACE) exerce funções educativas e técnicas. De acordo com as atribuições previstas na Lei nº 11.350/2006, analise as afirmações a seguir.

I- É atribuição do ACE a realização de vistorias em imóveis para identificação e eliminação de focos de vetores, além da aplicação de larvicidas quando indicado.

II- O ACE deve orientar a comunidade sobre sintomas de doenças endêmicas e encaminhar casos suspeitos para a unidade de saúde de referência.

III- O ACE tem autoridade para aplicar multas imediatas e lacrar estabelecimentos comerciais que apresentem focos de mosquitos, sem necessidade de processo administrativo.

IV- O registro de dados e o preenchimento de boletins de visita são opcionais, devendo o agente priorizar apenas o tratamento químico dos criadouros.

É CORRETO o que se afirma em:

Alternativas