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Q4304471
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Ano: 2026 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Mãe D`Água - PB Prova: CPCON - 2026 - Prefeitura de Mãe D`Água - PB - Agente de Combate às Endemias |
Q4304471 Legislação Federal
A Lei nº 11.350/2006, que regulamenta as atividades de Agente Comunitário de Saúde (ACS) e de Agente de Combate às Endemias (ACE), sofreu importantes modificações ao longo dos anos. Com base nas atualizações trazidas pelas Leis nº 12.994/2014, 13.595/2018 e 14.536/2023, assinale a alternativa CORRETA:
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