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Q4283149
Legislação Federal Lei nº 11.350 de 2006 - Agente de Combate às Endemias (ACE) ,
Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Vargem Grande Paulista - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Vargem Grande Paulista - SP - Agente de Combate às Endemias |
Q4283149 Legislação Federal
O trabalho do Agente de Combate às Endemias (ACE) integra a rede de proteção à saúde pública no Brasil. Segundo a legislação que rege a profissão, as atividades de vigilância, prevenção e controle de doenças desempenhadas pelo ACE devem ser desenvolvidas em conformidade com as diretrizes do SUS e executadas sob a supervisão do:
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