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Q3386948 Administração Pública
Sobre a exposição de motivos, em conformidade com o Manual de Redação da Presidência da República, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:
A exposição de motivos é a principal modalidade de comunicação dirigida ao ____________.
Alternativas
Q3386947 Direito Administrativo
Em vez de o legislador definir no plano da norma um único padrão de comportamento, ele delega ao destinatário da atribuição a incumbência de avaliar a melhor solução para agir diante das peculiaridades da situação concreta. Considerando-se os Poderes da Administração, é CORRETO afirmar que o enunciado faz referência ao Poder: 
Alternativas
Q3386946 Direito Administrativo
Como se chama o documento que é definido como o ato escrito oficial, contendo aviso, determinação, ou citação, mandado publicar, por autoridade competente, no órgão oficial ou outros órgãos de imprensa, ou, ainda, afixado em lugares públicos, onde seja facilmente lido por todos?
Alternativas
Q3386943 Administração Financeira e Orçamentária
A respeito de restos a pagar, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( ) Os Restos a Pagar do exercício serão computados na receita extraorçamentária para compensar a sua inclusão na despesa orçamentária.
( ) Embora empenhada, a despesa não paga será considerada Restos a Pagar, constituindo-se uma operação apenas de caráter orçamentário, uma vez que, financeiramente, a despesa deve ser liquidada e executada e, consequentemente, compor o montante da despesa realizada, para efeito de encerramento de exercício.
( ) O registro dos restos a pagar far-se-á por exercício e por credor, distinguindo-se as despesas processadas das não processadas.
Alternativas
Q3386942 Administração Financeira e Orçamentária
São as receitas provenientes da realização de recurso financeiro oriundo da constituição de dívidas (operações de crédito), da conversão em espécie de bens (alienação de bens) e direitos (amortização de empréstimos concedidos):
Alternativas
Q3386939 Gestão de Pessoas
Com base nas posturas a serem seguidas para uma boa convivência no trabalho, assinalar a alternativa INCORRETA: 
Alternativas
Q3386938 Administração Financeira e Orçamentária
Sobre o que se refere a afirmação abaixo, assinalar a alternativa CORRETA:
“Tem como objetivo a sustentabilidade e a transparência das contas públicas, buscando o equilíbrio entre receitas e despesas, para que seja possível alocar os recursos da população da melhor forma.”
Alternativas
Q3386936 Direito Administrativo
A habilitação é a fase da licitação em que se verifica o conjunto de informações e documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação. Nos termos da Lei nº 14.133/2021 — Lei de Licitações e Contratos Administrativos, a fase de habilitação divide-se em:
Alternativas
Q3386935 Direito Administrativo
Segundo previsão expressa na Lei nº 8.429/1992 — Improbidade Administrativa, o Ministério Público poderá, conforme as circunstâncias do caso concreto, celebrar acordo de não persecução civil, desde que dele advenham, ao menos, os seguintes resultados:

I. O integral ressarcimento do dano.
II. A reversão à pessoa jurídica lesada da vantagem indevida obtida, ainda que oriunda de agentes privados.
III. A multa aplicada em dobro ao agente causador do dano, quando integrante da administração direta ou indireta.

Está(ão) CORRETO(S):
Alternativas
Q3386934 Direito Tributário
De acordo com a Constituição Federal, sobre os princípios gerais do sistema tributário nacional, cabe à lei complementar estabelecer normas gerais em matéria de legislação tributária, especialmente sobre:
I. Definição de tributos e de suas espécies, bem como, em relação aos impostos discriminados na Constituição, a dos respectivos fatos geradores, bases de cálculo e contribuintes.
II. Obrigação, lançamento, crédito, prescrição e decadência tributários.
III. Adequado tratamento tributário ao ato cooperativo praticado pelas sociedades cooperativas.
IV. Definição de tratamento diferenciado e favorecido para as microempresas e para as empresas de pequeno porte.

Estão CORRETOS:
Alternativas
Q3386933 Legislação Federal
Nos termos expressos da Lei nº 12.527/2011 — Lei de Acesso à Informação, assinalar a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q3386932 Direito Administrativo
Com relação aos atos de improbidade administrativa que importam enriquecimento ilícito previstos expressamente na Lei nº 8.429/1992, assinalar a alternativa CORRETA:

I. Constitui ato de improbidade administrativa receber, para si ou para outrem, dinheiro, bem móvel ou imóvel, ou qualquer outra vantagem econômica, direta ou indireta, a título de comissão, percentagem, gratificação ou presente de quem tenha interesse, direto ou indireto, que possa ser atingido ou amparado por ação ou omissão decorrente das atribuições do agente público.
II. Constitui ato de improbidade administrativa perceber vantagem econômica, direta ou indireta, para facilitar a alienação, permuta ou locação de bem público ou o fornecimento de serviço por ente estatal por preço inferior ao valor venal.
III. Constitui ato de improbidade administrativa receber vantagem econômica de qualquer natureza, direta ou indireta, para tolerar a exploração ou a prática de jogos de azar, de lenocínio, de narcotráfico, de contrabando, de usura ou de qualquer outra atividade ilícita, ou aceitar promessa de tal vantagem.

Está(ão) CORRETO(S):
Alternativas
Q3386931 Direito Administrativo
A Lei nº 14.133/2021 — Lei de Licitações e Contratos Administrativos prevê, expressamente, que a Administração poderá exigir certificação por organização independente acreditada pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) como condição para aceitação de:

I. Estudos, anteprojetos, projetos básicos e projetos executivos.
II. Conclusão de fases ou de objetos de contratos.
III. Material e corpo técnico apresentados por empresa para fins de habilitação.

Está(ão) CORRETO(S):
Alternativas
Q3386412 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Segundo a Lei n.º 2.124/2017, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Efetivos do Município de Formigueiro, (RS), indique a alternativa incorreta.

Alternativas
Q3386411 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Conforme a Lei n.º 1329/2005, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Formigueiro, (RS), responda à próxima questão.

Atribua (V) verdadeiro ou (F) falso aos itens e aponte a alternativa correta.



( ) Verificada a incapacidade definitiva, o servidor em disponibilidade será aposentado.


( ) A vacância de função gratificada dar-se-á por dispensa, a pedido, de ofício, ou por destituição. 


( ) Salvo por imposição legal, ou mandado judicial, nenhum desconto incidirá sobre a remuneração.

Alternativas
Q3386410 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Conforme a Lei n.º 1329/2005, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Formigueiro, (RS), responda à próxima questão.

Assinale a alternativa correta.  

Alternativas
Q3386409 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Nos termos da Lei n.º 2.331/2022, que dispõe sobre a concessão de Auxílio-Alimentação aos Servidores Públicos do Poder Executivo de Formigueiro, (RS), indique a alternativa incorreta.

Alternativas
Q3386408 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

De acordo com a nova Lei Orgânica do Município de Formigueiro, (RS), assinale a alternativa incorreta.  

Alternativas
Q3386406 História e Geografia de Estados e Municípios

Sobre a História do Município, disponível no site oficial da Prefeitura Municipal de Formigueiro, (RS), leia o fragmento e aponte a alternativa que completa corretamente as lacunas.



“Uma estância de índios catequizados pelos __________, a fazenda de _______________ existente em 1750, foi o primeiro estabelecimento do território do atual município.


A população já era numerosa e o território, em virtude do desenvolvimento da então província do Rio Grande de São Pedro e a consequente criação de novos municípios, foi subordinado inicialmente a Rio Pardo, passando, posteriormente, a fazer parte de Cachoeira do Sul, Caçapava do Sul e finalmente _______________”.


Disponível em: https://formigueiro.rs.gov.br/historia-do-municipio/ 

Alternativas
Q3386405 História e Geografia de Estados e Municípios

De acordo com o site oficial da Prefeitura Municipal de Formigueiro, (RS), no item “Galeria dos Ex-Prefeitos de Formigueiro” disponível em: https://formigueiro.rs.gov.br/galeria-ex-prefeitos-e-vices/, assinale a alternativa com o nome do Prefeito da Cidade entre 1964 a 1969.

Alternativas
Respostas
1041: D
1042: D
1043: E
1044: C
1045: C
1046: B
1047: A
1048: A
1049: A
1050: E
1051: B
1052: C
1053: E
1054: C
1055: A
1056: B
1057: A
1058: B
1059: C
1060: D