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Q4176888 Direito Constitucional
A vinculação de servidores estatutários ao serviço público é estabelecida por meio de concurso público e se consolida com a aquisição de estabilidade após cumprimento de estágio probatório. Essa estabilidade consiste na impossibilidade de perda do cargo, a não ser nas hipóteses constitucionalmente previstas. Com base nisso, os Conselheiros dos Tribunais de Contas podem perder o cargo unicamente por meio de:
I. Avaliação de desempenho. II. Sentença judicial transitada em julgado. III. Processo administrativo disciplinar.
Está CORRETO o que se afirma: 
Alternativas
Q4176887 Direito Administrativo
Segundo Hely Lopes Meirelles, o excesso de poder caracteriza-se pela atuação da autoridade além dos limites de sua competência legal, configurando uma violação do ordenamento jurídico. Considerando isso, é INCORRETO afirmar que, no excesso de poder: 
Alternativas
Q4176885 Contabilidade Pública
De acordo com as etapas da receita pública, analisar os itens.
I. O lançamento ocorre quando é verificada a procedência do crédito fiscal e seu devedor. II. No recolhimento ocorre a entrega de recursos devidos ao Tesouro pelos contribuintes. III. Na arrecadação ocorre a previsão dos valores a serem arrecadados.
Está CORRETO o que se afirma:
Alternativas
Q4176884 Redação Oficial
 Considerando-se as partes do ato normativo, assinalar a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q4176883 Direito Administrativo
Assinalar a alternativa que apresenta a modalidade de licitação restrita a contratações que visem a contratar objeto que envolva inovações tecnológicas ou técnicas: 
Alternativas
Q4176880 Legislação Federal
Nos termos do art. 10 da Lei nº 12.527/2011, sobre o pedido de acesso a informações, é CORRETO afirmar que:
Alternativas
Q4176879 Direito Administrativo
Com base na Lei nº 14.133/2021 — Lei de Licitações e Contratos Administrativos, o processo de licitação NÃO apresenta a seguinte fase:
Alternativas
Q4176875 Direito Financeiro
De acordo com a Lei Complementar nº 101/2000, se a despesa total com pessoal do Poder Executivo ultrapassar o limite máximo definido na lei, sem prejuízo de outras medidas, o percentual excedente deverá ser eliminado:
Alternativas
Q4176874 Direito Financeiro
Com base na Constituição Federal, a competência da União para emitir moeda será exercida exclusivamente pelo banco central. Sobre o banco central, analisar os itens.
I. É permitido ao banco central conceder indiretamente, empréstimos ao Tesouro Nacional.
II. O banco central poderá comprar e vender títulos de emissão do Tesouro Nacional, com o objetivo de regular a oferta de moeda.
III. As disponibilidades de caixa da União serão depositadas no banco central.
Está CORRETO o que se afirma:
Alternativas
Q4176452 Direito Administrativo
Segundo a Lei Municipal nº 1.318/2006 − Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, poderão ser efetuadas contratações de pessoal por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público. Consideram-se como de necessidade temporária de excepcional interesse público as contratações que visam atender a:
I. Situações de calamidade pública. II. Outras situações de emergência que vierem a ser definidas em lei específica. III. Programas e projetos oriundos de convênios com outros entes públicos.
Está CORRETO o que se afirma:
Alternativas
Q4176451 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com a Lei Municipal nº 1.318/2006 − Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, no que se refere à readaptação, assinalar a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q4176450 Direito Constitucional
Em conformidade com a Lei Orgânica do Município, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE.
A _____________ do Município é assegurada pela eleição do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Vereadores, para o mandato de quatro anos, mediante pleito direto, realizado até ___________ dias antes do término do mandato dos que devam suceder. 
Alternativas
Q4176449 Direito Administrativo
Considerando a Lei Orgânica do Município, no que se refere aos bens municipais, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.
( ) A aquisição de bens pelo Município será realizada mediante prévia licitação, observado o que preceituam as Legislações Federal e Estadual.
( ) É da competência do Prefeito a administração dos bens municipais, inclusive dos que são empregados nos serviços da Câmara Municipal.
( ) São bens municipais todas as coisas, móveis e imóveis, direitos e ações que, a qualquer título, pertençam ao Município.
Alternativas
Q4176448 Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, quanto aos direitos sociais, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.
( ) O salário pode ser reduzido por ato unilateral do empregador. ( ) Os direitos sociais previstos no art. 7º da Constituição Federal aplicam-se aos trabalhadores urbanos e rurais. ( ) É assegurada remuneração do trabalho noturno superior à remuneração do diurno.
Alternativas
Q4176447 Direito Constitucional
Acerca dos direitos e das garantias fundamentais previstos na Constituição Federal, no tocante ao devido processo legal, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.
( ) São assegurados o contraditório e a ampla defesa aos litigantes em processos judiciais e administrativos. ( ) A ampla defesa dispensa o contraditório aos acusados em processos judiciais. ( ) Provas ilícitas são admitidas quando relevantes para o processo penal.
Alternativas
Q4176443 Noções de Informática
Considerando o sistema operacional Windows 11, assinalar a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q4176442 Noções de Informática
Considerando o Microsoft Excel 2016, assinalar a alternativa que apresenta uma fórmula que realiza uma operação de divisão.
Alternativas
Q4176441 Noções de Informática
Um usuário do Outlook configura seu e-mail para que mensagens recebidas com determinado assunto sejam direcionadas automaticamente para uma pasta específica. O recurso que permite configurar essa funcionalidade é chamado de:
Alternativas
Q4176440 Direito Constitucional
Um agente público utiliza sua posição de autoridade para nomear seu irmão para um cargo em comissão em sua secretaria, sob sua subordinação direta, sem a realização de processo seletivo ou concurso público. Essa prática caracteriza:
Alternativas
Q4176439 Patologia
O tétano é uma doença infecciosa aguda, não contagiosa, causada por uma bactéria. Entre as situações a seguir, qual apresenta potencial risco para uma pessoa desenvolver tétano? 
Alternativas
Respostas
21: B
22: D
23: A
24: C
25: A
26: A
27: A
28: B
29: D
30: D
31: B
32: D
33: C
34: D
35: C
36: C
37: C
38: B
39: A
40: B