De acordo com a Lei Complementar nº 101/2000, se a despesa ...

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Ano: 2026 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Ciríaco - RS Prova: OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Ciríaco - RS - Tesoureiro |

Q4176875 Direito Financeiro

De acordo com a Lei Complementar nº 101/2000, se a despesa total com pessoal do Poder Executivo ultrapassar o limite máximo definido na lei, sem prejuízo de outras medidas, o percentual excedente deverá ser eliminado:

Integralmente no mesmo quadrimestre.

Nos dois quadrimestres seguintes, sendo pelo menos um terço no primeiro.

Em até três exercícios financeiros.

Até o final do mandato do Prefeito em exercício.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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