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Q1196882
Direito Tributário
A utilização efetiva ou potencial de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou colocado a sua disposição, é uma característica que identifica o tipo de tributo denominado
Q1196143
Atendimento ao Público
São aspectos essenciais para prestar um atendimento com qualidade, EXCETO:
Q1189360
Direito Administrativo
Os servidores não integrantes do Quadro de Cargos de Provimento Efetivo, no exercício de cargos de livre nomeação e demissão do Serviço Público, são assegurados todos os direitos e vantagens deste Estatuto, EXCETO:
Q1186279
Português
O homem não é o único animal...
... que constrói casa, mas é o único animal que precisa de fechadura ... que foge dos outros, mas é o único que chama de retirada estratégica ... que se ajoelha, mas é o único que faz isto voluntariamente ... que trai, polui a aterroriza, mas é o único que se justifica depois ... que engole sapo, mas é o único que não faz isso pelo valor nutricional ... que faz sexo, mas é o único que precisa de manual de instruções. **Luis Fernando Verissimo (** Poesia numa hora dessas?. Porto Alegre: L&PM. p.19)
Sobre a parta gramatical do poema, analise com atenção as afirmativas seguintes:
I. “Constrói” é uma palavra oxítona, porém acentuada pela regra dos ditongos orais abertos. II. Com a Nova Ortografia da Língua Portuguesa, a palavra “constrói” não sofre alteração, não perdendo, portanto, o acento gráfico. III. O pronome relativo QUE, no início de cada verso, exerce a função sintática de sujeito. IV. A conjunção MAS, que estabelece a coesão do texto, tem sentido de oposição. V. A conjunção MAS é classificada como Coordenativa Sindética Adversativa.
Agora, assinale a alternativa que contém a resposta CORRETA:
... que constrói casa, mas é o único animal que precisa de fechadura ... que foge dos outros, mas é o único que chama de retirada estratégica ... que se ajoelha, mas é o único que faz isto voluntariamente ... que trai, polui a aterroriza, mas é o único que se justifica depois ... que engole sapo, mas é o único que não faz isso pelo valor nutricional ... que faz sexo, mas é o único que precisa de manual de instruções. **Luis Fernando Verissimo (** Poesia numa hora dessas?. Porto Alegre: L&PM. p.19)
Sobre a parta gramatical do poema, analise com atenção as afirmativas seguintes:
I. “Constrói” é uma palavra oxítona, porém acentuada pela regra dos ditongos orais abertos. II. Com a Nova Ortografia da Língua Portuguesa, a palavra “constrói” não sofre alteração, não perdendo, portanto, o acento gráfico. III. O pronome relativo QUE, no início de cada verso, exerce a função sintática de sujeito. IV. A conjunção MAS, que estabelece a coesão do texto, tem sentido de oposição. V. A conjunção MAS é classificada como Coordenativa Sindética Adversativa.
Agora, assinale a alternativa que contém a resposta CORRETA:
Q1186236
Português
Temos, respectivamente, dígrafo e encontro consonantal em qual das seguintes alternativas?
Q1185244
Direito Tributário
Assinale a alternativa incorreta.
Ano: 2016
Banca:
AOCP
Órgão:
Prefeitura de Valença - BA
Prova:
AOCP - 2016 - Prefeitura de Valença - BA - Fiscal de Tributos |
Q1177691
Direito Tributário
Quanto à fiscalização tributária, assinale a
alternativa correta.
Ano: 2016
Banca:
AOCP
Órgão:
Prefeitura de Valença - BA
Prova:
AOCP - 2016 - Prefeitura de Valença - BA - Fiscal de Tributos |
Q1177690
Direito Tributário
Um empresário local teve requisitado, por
parte da autoridade administrativa, os livros
e notas fiscais de seu estabelecimento.
Sob a égide dos princípios do direito à
propriedade privada e livre exercício da
atividade econômica, recusou-se a entregar
tais documentos. Sob essa perspectiva,
assinale a alternativa correta.
Ano: 2016
Banca:
AOCP
Órgão:
Prefeitura de Valença - BA
Prova:
AOCP - 2016 - Prefeitura de Valença - BA - Fiscal de Tributos |
Q1177689
Direito Tributário
Constitui dívida ativa tributária a proveniente
de crédito dessa natureza, regularmente
inscrita na repartição administrativa
competente, depois de esgotado o prazo
fixado, para pagamento, pela lei ou por
decisão final proferida em processo regular.
A dívida regularmente inscrita goza da
presunção de certeza e liquidez e tem o
efeito de prova pré-constituída. Sobre o
tema, assinale a alternativa correta.
Ano: 2016
Banca:
AOCP
Órgão:
Prefeitura de Valença - BA
Prova:
AOCP - 2016 - Prefeitura de Valença - BA - Fiscal de Tributos |
Q1177688
Direito Tributário
Entre as normas prescritivas de repartição
de renda tributária entre os entes
federativos, encontra-se a previsão de
transferência, da União ao Fundo de
Participação dos Municípios, referente a um
determinado tributo. Assinale a alternativa
que correspondente ao tributo em comento.
Ano: 2016
Banca:
AOCP
Órgão:
Prefeitura de Valença - BA
Prova:
AOCP - 2016 - Prefeitura de Valença - BA - Fiscal de Tributos |
Q1177687
Direito Tributário
A repartição das receitas tributárias
decorrem da característica de federação
do Estado Brasileiro, o que é legitimado
pela autonomia administrativa e fiscal
que os entes federativos tem. Todavia, há
uma indiscutível concentração de receita
tributária na esfera Federal. A fim de corrigir
essa discrepância, o legislador constituinte
prescreveu uma repartição de tais receitas
entre estes entes.
Com base na afirmação apresentada,
assinale a alternativa que descreve os
tipos de tributos que NÃO estão sujeitos a
qualquer repartição.
Ano: 2016
Banca:
AOCP
Órgão:
Prefeitura de Valença - BA
Prova:
AOCP - 2016 - Prefeitura de Valença - BA - Fiscal de Tributos |
Q1177686
Direito Tributário
Um homem após anos fazendo economias,
está realizando seu sonho de construir a
casa própria. Cumpridor com seus deveres
de contribuinte, preparou-se para recolher
o tributo municipal devido por sua obra.
Ocorre que ele não sabe qual tributo é esse.
O funcionário público do referido setor irá
informá-lo que ele deve recolher o tributo
denominado
Ano: 2016
Banca:
AOCP
Órgão:
Prefeitura de Valença - BA
Prova:
AOCP - 2016 - Prefeitura de Valença - BA - Fiscal de Tributos |
Q1177685
Direito Tributário
Um homem construiu um imóvel, tipo
residência, em um loteamento em formação,
oriundo de área rural. Todavia, tal loteamento
apresentava as seguintes características: a
escola mais próxima ficava a 5 quilômetros,
ainda não havia sido construído sistema de
esgoto sanitário e nem meio fio. Com base
no que foi apresentado, assinale a alternativa
correta.
Ano: 2016
Banca:
AOCP
Órgão:
Prefeitura de Valença - BA
Prova:
AOCP - 2016 - Prefeitura de Valença - BA - Fiscal de Tributos |
Q1177683
Legislação Federal
Um prestador de serviços autônomo de
poda de árvores e jardinagem, com domicílio
na cidade de Valença, é contratado para
prestar serviços na cidade de Salvador,
cumprindo com o contrato. Posteriormente
é surpreendido com a cobrança de ISSQN,
sobre os valores ganhos com o serviço
prestado em Salvador, pelo município
de Valença e também pelo município de
Salvador. Diante da situação exposta,
assinale a alternativa correta.
Ano: 2016
Banca:
AOCP
Órgão:
Prefeitura de Valença - BA
Prova:
AOCP - 2016 - Prefeitura de Valença - BA - Fiscal de Tributos |
Q1177682
Legislação Federal
O ISSQN (Imposto Sobre Serviços de
Qualquer Natureza), de competência
do Município, é normatizado pela Lei
Complementar Nº 116/2003 e tem em sua
lista anexa o rol exemplificativo dos serviços
que se submetem a esse tributo. Assinale a
alternativa que apresenta a similaridade com
a referida subsunção ao tributo ISSQN.
Ano: 2016
Banca:
AOCP
Órgão:
Prefeitura de Valença - BA
Prova:
AOCP - 2016 - Prefeitura de Valença - BA - Fiscal de Tributos |
Q1177681
Legislação dos Municípios do Estado da Bahia
A Lei Municipal N° 1.912/2007 que institui
o Código de Polícia Administrativa do
Município de Valença, normatiza os
procedimentos para instauração e tramitação
do processo administrativo por violação ao
poder de polícia. Após instaurado o processo
administrativo e intimado o acusado, será
aberto o prazo para apresentar a defesa.
Assinale a alternativa que corresponde ao
prazo para apresentação da defesa.
Ano: 2016
Banca:
AOCP
Órgão:
Prefeitura de Valença - BA
Prova:
AOCP - 2016 - Prefeitura de Valença - BA - Fiscal de Tributos |
Q1177680
Direito Financeiro
A Inscrição em Dívida Ativa, pelo comando
constitucional, é o documento que formaliza
a inclusão da dívida ativa. Tal inscrição
formaliza a dívida fiscal do contribuinte,
formando título executivo e possibilitando
sua cobrança via judicial. Esse documento
deve seguir critérios técnicos e conter
informações próprias prescritas por Lei.
Entre as informações obrigatórias que deve
conter, está(ão)
Ano: 2016
Banca:
AOCP
Órgão:
Prefeitura de Valença - BA
Prova:
AOCP - 2016 - Prefeitura de Valença - BA - Fiscal de Tributos |
Q1177679
Direito Constitucional
O art. 150, VI, alínea “c”, combinado com o
art. 9, IV, alínea “c”, prescrevem a vedação
aos entes federativos de instituir e cobrar
impostos sobre patrimônio, renda ou
serviços [...] das instituições de educação
e de assistência social. Uma entidade
assistencial sem fins lucrativos, que atende
crianças carentes, importou um lote de
brinquedos educacionais indicados para
o desenvolvimento de seus assistidos.
O FISCO, através de seus agentes
competentes, promoveu diligência à sede
da referida entidade a fim de fiscalizar os
documentos atinentes à dita importação. Os
dirigentes da casa recusaram-se a entregar
tais documentos sob a argumentação de
que tal entidade encontra-se revestida de
imunidade tributária constitucional. Diante
da recusa imposta, os agentes fiscais
promoveram multa por descumprimento
de obrigação acessória. Acerca do tema,
assinale a alternativa correta.
Ano: 2016
Banca:
AOCP
Órgão:
Prefeitura de Valença - BA
Prova:
AOCP - 2016 - Prefeitura de Valença - BA - Fiscal de Tributos |
Q1177678
Direito Tributário
Um contador aposentado, atravessando
dificuldades financeiras, encontra-se
devedor de IPTU incidente sobre sua
residência atual. Sem perspectivas de
recebíveis imediatos, pode se valer de
qual forma de quitação do referido tributo
legitimada por Lei?
Ano: 2016
Banca:
AOCP
Órgão:
Prefeitura de Valença - BA
Prova:
AOCP - 2016 - Prefeitura de Valença - BA - Fiscal de Tributos |
Q1177677
Direito Constitucional
A Constituição Federal, em seu artigo 150,
inciso VI, traz a prescrição do instituto da
imunidade tributária, nos casos elencados.
Assinale a alternativa que apresenta fatos
geradores ou produtos e serviços que NÃO
estão imunes à tributação.
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