Questões de Concurso Comentadas para Fiscal de Tributos - Médio

Q3814346

Q3814346 Matemática Financeira

A mensalidade de um curso de matemática no ano de 2024 custava R$ 360,00. Para o ano seguinte, a instituição que oferece o curso reajustou o valor da mensalidade para R$ 390,00. Segundo a pesquisa realizada pelo Banco Central, a inflação prevista para este período foi de 4,83%.
Em relação ao valor cobrado em 2024, o reajuste da mensalidade aplicado foi

A

cerca de 2,5% abaixo da inflação prevista pelo Banco Central.

B

cerca de 3,5% abaixo da inflação prevista pelo Banco Central.

C

próximo a meta prevista pelo Banco Central.

D

cerca de 2,5% acima da inflação prevista pelo Banco Central.

E

cerca de 3,5% acima da inflação prevista pelo Banco Central.

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Q3814345

Q3814345 Matemática

Uma fábrica de laticínios dispõe de 3 máquinas idênticas que trabalham 12 horas por dia para envazar, em 5 dias, 42.000 litros de leite UHT. Se essa fábrica utilizar 5 máquinas iguais às primeiras, trabalhando 8 horas por dia, em quantos dias ela levará para envazar 56.000 litros de leite?

A

6

B

7

C

8

D

9

E

10

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Q3814344

Q3814344 Matemática

Marcelo desenhou um barco em um papel quadriculado e depois o pintou, conforme mostra a figura

Imagem associada para resolução da questão

A área que Marcelo coloriu mede

A

22 cm² .

B

50 cm² .

C

64 cm² .

D

88 cm² .

E

96 cm² .

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Q3814343

Q3814343 Português

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Mounjaro emagrece mesmo?

Medicamento emagrecedor, o Mounjaro deve ser lançado no Brasil em agosto e promete ser mais eficiente do que o Ozempic para perda de peso

“Primo-irmão” do Ozempic (semaglutida), o medicamento Mounjaro virou trend nas redes sociais após celebridades relatarem o uso para o emagrecimento rápido. O professor de Enfermagem do Centro Universitário de Brasília (UniCeub), Danilo Avelar, responde as quatro principais dúvidas sobre o remédio.

Qual é o principal mecanismo de ação do Mounjaro? Emagrece?

“Ele atua como um análogo do GLP-1 (peptídeo semelhante ao glucagon) e GIP (polipeptídeo insulinotrópico dependente de glicose). Esses hormônios são responsáveis por estimular receptores que aumentam a produção de insulina em resposta à glicose. Além disso, o medicamento retarda o esvaziamento gástrico, prolongando a sensação de saciedade e contribuindo para o controle glicêmico”, explica.

Como o remédio contribui para uma melhor adesão ao tratamento pelos pacientes?

“O Mounjaro tem administração por via subcutânea, geralmente em uma dose inicial baixa, ajustada conforme a resposta do paciente ao tratamento. Esse regime de administração oferece conveniência e flexibilidade aos pacientes, o que pode melhorar significativamente a adesão ao tratamento”, comenta.

Quais efeitos colaterais comuns e como gerenciar?

“Os efeitos colaterais mais frequentes incluem distúrbios gastrointestinais, como náuseas, vômitos, diarreia e desconforto abdominal. Além disso, esses sintomas podem ser gerenciados com ajustes na dieta, como aumento na ingestão de fibras e líquidos, além de orientação médica para minimizar o impacto dos efeitos adversos”, respondeu.

Existem precauções específicas?

“É importante que os pacientes compreendam os potenciais efeitos colaterais do Mounjaro, como distúrbios gastrointestinais e mudanças na pressão arterial. O uso do medicamento deve ter acompanhamento de profissionais de saúde, especialmente no ajuste da dosagem inicial e na monitorização contínua dos efeitos terapêuticos e adversos”, encerrou Danilo Avelar.

ADAPTADO. Guilherme Faber. www. sportlife.com.br/especialista-responde-as-quatro-principais-duvidas-sobremounjaro/?utm_source=Metrópoles. 8 jul. 2024.

Observe o enunciado abaixo, em seguida marque a alternativa correta.
“É importante que os pacientes compreendam os potenciais efeitos colaterais do Mounjaro”.

A

O “que” é classificado como pronome relativo.

B

Há três verbos no enunciado.

C

“do” é a união de uma preposição acidental “de” + artigo “o”.

D

Há no enunciado um sujeito oracional.

E

Há dois erros de ortografia oficial vigente.

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Q3814342

Q3814342 Português

Texto associado

Mounjaro emagrece mesmo?

Medicamento emagrecedor, o Mounjaro deve ser lançado no Brasil em agosto e promete ser mais eficiente do que o Ozempic para perda de peso

“Primo-irmão” do Ozempic (semaglutida), o medicamento Mounjaro virou trend nas redes sociais após celebridades relatarem o uso para o emagrecimento rápido. O professor de Enfermagem do Centro Universitário de Brasília (UniCeub), Danilo Avelar, responde as quatro principais dúvidas sobre o remédio.

Qual é o principal mecanismo de ação do Mounjaro? Emagrece?

“Ele atua como um análogo do GLP-1 (peptídeo semelhante ao glucagon) e GIP (polipeptídeo insulinotrópico dependente de glicose). Esses hormônios são responsáveis por estimular receptores que aumentam a produção de insulina em resposta à glicose. Além disso, o medicamento retarda o esvaziamento gástrico, prolongando a sensação de saciedade e contribuindo para o controle glicêmico”, explica.

Como o remédio contribui para uma melhor adesão ao tratamento pelos pacientes?

“O Mounjaro tem administração por via subcutânea, geralmente em uma dose inicial baixa, ajustada conforme a resposta do paciente ao tratamento. Esse regime de administração oferece conveniência e flexibilidade aos pacientes, o que pode melhorar significativamente a adesão ao tratamento”, comenta.

Quais efeitos colaterais comuns e como gerenciar?

“Os efeitos colaterais mais frequentes incluem distúrbios gastrointestinais, como náuseas, vômitos, diarreia e desconforto abdominal. Além disso, esses sintomas podem ser gerenciados com ajustes na dieta, como aumento na ingestão de fibras e líquidos, além de orientação médica para minimizar o impacto dos efeitos adversos”, respondeu.

Existem precauções específicas?

“É importante que os pacientes compreendam os potenciais efeitos colaterais do Mounjaro, como distúrbios gastrointestinais e mudanças na pressão arterial. O uso do medicamento deve ter acompanhamento de profissionais de saúde, especialmente no ajuste da dosagem inicial e na monitorização contínua dos efeitos terapêuticos e adversos”, encerrou Danilo Avelar.

ADAPTADO. Guilherme Faber. www. sportlife.com.br/especialista-responde-as-quatro-principais-duvidas-sobremounjaro/?utm_source=Metrópoles. 8 jul. 2024.

Observe os enunciados retirados do texto e as palavras sublinhadas:
I. na monitorização contínua dos efeitos terapêuticos e adversos; II. como aumento na ingestão de fibras e líquidos; III. Como o remédio contribui para uma melhor adesão ao tratamento; IV. Além disso, o medicamento retarda o esvaziamento gástrico; V. Os efeitos colaterais mais frequentes incluem distúrbios gastrointestinais.
Marque a alternativa correta.

A

O acento gráfico é facultativo em I, II e V, pois não altera a pronúncia nem o sentido.

B

O acento em líquido indica que se trata de um substantivo/proparoxítona (“substância em estado líquido”); sem o acento, liquido passa a ser uma forma verbal do verbo liquidar (“eu liquido a conta”).

C

Distúrbio (com acento) é substantivo que significa desordem, transtorno ou perturbação; já disturbio (sem acento) é um verbo conjugado na 1ª pessoa do presente do indicativo.

D

Remédio (com acento) é um substantivo que designa medicamento; já remedio (sem acento) não existe na norma culta da Língua Portuguesa.

E

Contínua (com acento) é forma do verbo que significa “que não para, constante”; já continua (sem acento) é forma do adjetivo continuar (“ela continua estudando”).

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Q3814341

Q3814341 Português

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Mounjaro emagrece mesmo?

Medicamento emagrecedor, o Mounjaro deve ser lançado no Brasil em agosto e promete ser mais eficiente do que o Ozempic para perda de peso

“Primo-irmão” do Ozempic (semaglutida), o medicamento Mounjaro virou trend nas redes sociais após celebridades relatarem o uso para o emagrecimento rápido. O professor de Enfermagem do Centro Universitário de Brasília (UniCeub), Danilo Avelar, responde as quatro principais dúvidas sobre o remédio.

Qual é o principal mecanismo de ação do Mounjaro? Emagrece?

“Ele atua como um análogo do GLP-1 (peptídeo semelhante ao glucagon) e GIP (polipeptídeo insulinotrópico dependente de glicose). Esses hormônios são responsáveis por estimular receptores que aumentam a produção de insulina em resposta à glicose. Além disso, o medicamento retarda o esvaziamento gástrico, prolongando a sensação de saciedade e contribuindo para o controle glicêmico”, explica.

Como o remédio contribui para uma melhor adesão ao tratamento pelos pacientes?

“O Mounjaro tem administração por via subcutânea, geralmente em uma dose inicial baixa, ajustada conforme a resposta do paciente ao tratamento. Esse regime de administração oferece conveniência e flexibilidade aos pacientes, o que pode melhorar significativamente a adesão ao tratamento”, comenta.

Quais efeitos colaterais comuns e como gerenciar?

“Os efeitos colaterais mais frequentes incluem distúrbios gastrointestinais, como náuseas, vômitos, diarreia e desconforto abdominal. Além disso, esses sintomas podem ser gerenciados com ajustes na dieta, como aumento na ingestão de fibras e líquidos, além de orientação médica para minimizar o impacto dos efeitos adversos”, respondeu.

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Analise o significado das palavras, pelo viés da pragmática linguística, destacadas do enunciado abaixo e assinale com V (verdadeiro) ou F (falso):
“Esse regime de administração oferece conveniência e flexibilidade aos pacientes, o que pode melhorar significativamente a adesão ao tratamento.”

( ) “Conveniência” indica facilidade e praticidade proporcionadas ao paciente; ( ) “Flexibilidade” significa ausência total de regras no tratamento; ( ) “Adesão” refere-se ao comprometimento do paciente em seguir corretamente o tratamento; ( ) “Significativamente” expressa uma mudança de pequena relevância.
Qual a alternativa correta?

A

V – V – V – F

B

F – V – V – V

C

F – V – V – F

D

V – F – V – V

E

V – F – V – F

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Q3814340

Q3814340 Português

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Mounjaro emagrece mesmo?

Medicamento emagrecedor, o Mounjaro deve ser lançado no Brasil em agosto e promete ser mais eficiente do que o Ozempic para perda de peso

“Primo-irmão” do Ozempic (semaglutida), o medicamento Mounjaro virou trend nas redes sociais após celebridades relatarem o uso para o emagrecimento rápido. O professor de Enfermagem do Centro Universitário de Brasília (UniCeub), Danilo Avelar, responde as quatro principais dúvidas sobre o remédio.

Qual é o principal mecanismo de ação do Mounjaro? Emagrece?

“Ele atua como um análogo do GLP-1 (peptídeo semelhante ao glucagon) e GIP (polipeptídeo insulinotrópico dependente de glicose). Esses hormônios são responsáveis por estimular receptores que aumentam a produção de insulina em resposta à glicose. Além disso, o medicamento retarda o esvaziamento gástrico, prolongando a sensação de saciedade e contribuindo para o controle glicêmico”, explica.

Como o remédio contribui para uma melhor adesão ao tratamento pelos pacientes?

“O Mounjaro tem administração por via subcutânea, geralmente em uma dose inicial baixa, ajustada conforme a resposta do paciente ao tratamento. Esse regime de administração oferece conveniência e flexibilidade aos pacientes, o que pode melhorar significativamente a adesão ao tratamento”, comenta.

Quais efeitos colaterais comuns e como gerenciar?

“Os efeitos colaterais mais frequentes incluem distúrbios gastrointestinais, como náuseas, vômitos, diarreia e desconforto abdominal. Além disso, esses sintomas podem ser gerenciados com ajustes na dieta, como aumento na ingestão de fibras e líquidos, além de orientação médica para minimizar o impacto dos efeitos adversos”, respondeu.

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ADAPTADO. Guilherme Faber. www. sportlife.com.br/especialista-responde-as-quatro-principais-duvidas-sobremounjaro/?utm_source=Metrópoles. 8 jul. 2024.

Após a formulação das perguntas pela revista eletrônica Spotlife, os respectivos enunciados encontram-se grafados entre aspas. Qual a justificativa para a adoção desse sinal de pontuação no referido contexto discursivo?

A

Formulação de respostas coerentes.

B

Discurso direto.

C

Citação direta.

D

Sentido figurado do discurso.

E

Ênfase metalinguística.

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Q3814339

Q3814339 Linguística

Texto associado

Mounjaro emagrece mesmo?

Medicamento emagrecedor, o Mounjaro deve ser lançado no Brasil em agosto e promete ser mais eficiente do que o Ozempic para perda de peso

“Primo-irmão” do Ozempic (semaglutida), o medicamento Mounjaro virou trend nas redes sociais após celebridades relatarem o uso para o emagrecimento rápido. O professor de Enfermagem do Centro Universitário de Brasília (UniCeub), Danilo Avelar, responde as quatro principais dúvidas sobre o remédio.

Qual é o principal mecanismo de ação do Mounjaro? Emagrece?

“Ele atua como um análogo do GLP-1 (peptídeo semelhante ao glucagon) e GIP (polipeptídeo insulinotrópico dependente de glicose). Esses hormônios são responsáveis por estimular receptores que aumentam a produção de insulina em resposta à glicose. Além disso, o medicamento retarda o esvaziamento gástrico, prolongando a sensação de saciedade e contribuindo para o controle glicêmico”, explica.

Como o remédio contribui para uma melhor adesão ao tratamento pelos pacientes?

“O Mounjaro tem administração por via subcutânea, geralmente em uma dose inicial baixa, ajustada conforme a resposta do paciente ao tratamento. Esse regime de administração oferece conveniência e flexibilidade aos pacientes, o que pode melhorar significativamente a adesão ao tratamento”, comenta.

Quais efeitos colaterais comuns e como gerenciar?

“Os efeitos colaterais mais frequentes incluem distúrbios gastrointestinais, como náuseas, vômitos, diarreia e desconforto abdominal. Além disso, esses sintomas podem ser gerenciados com ajustes na dieta, como aumento na ingestão de fibras e líquidos, além de orientação médica para minimizar o impacto dos efeitos adversos”, respondeu.

Existem precauções específicas?

“É importante que os pacientes compreendam os potenciais efeitos colaterais do Mounjaro, como distúrbios gastrointestinais e mudanças na pressão arterial. O uso do medicamento deve ter acompanhamento de profissionais de saúde, especialmente no ajuste da dosagem inicial e na monitorização contínua dos efeitos terapêuticos e adversos”, encerrou Danilo Avelar.

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De acordo com a pragmática linguística, marque a sequência de palavras que significa “Mounjaro”.

A

remédio; primo-irmão; semaglutida.

B

GLP-1; adversos; saúde.

C

Danilo Avelar; médico; semaglutida.

D

trend; emagrecimento; colaterais.

E

terapêuticos; dosagem; dieta.

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Q3801675

Ano: 2026 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Novo Horizonte - SC Prova: Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Novo Horizonte - SC - Fiscal de Tributos e Obras |

Q3801675 Edificações

No exercício da fiscalização municipal, a análise de edificações existentes exige compreensão técnica sobre os limites e objetivos das atividades de vistoria, inspeção e manutenção predial, bem como seus reflexos na segurança, salubridade e durabilidade das construções. Considerando esse contexto, assinale a alternativa INCORRETA.

A

A inspeção predial pode subsidiar decisões administrativas ao identificar riscos estruturais, funcionais ou de uso, ainda que não substitua projetos ou laudos específicos de intervenção.

B

A vistoria predial tem como finalidade principal a avaliação aprofundada das causas técnicas das patologias construtivas, exigindo ensaios e cálculos estruturais detalhados.

C

A manutenção predial inadequada pode acelerar processos de degradação dos sistemas construtivos, mesmo quando o projeto original da edificação esteja tecnicamente correto.

D

A ausência de plano de manutenção predial pode caracterizar negligência quanto à conservação da edificação, com potenciais repercussões administrativas e de segurança.

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Q3801673

Ano: 2026 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Novo Horizonte - SC Prova: Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Novo Horizonte - SC - Fiscal de Tributos e Obras |

Q3801673 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Nos termos da Lei Complementar municipal nº 3/1994, em seu artigo 39, para fins de fiscalização, deverão permanecer no local da obra:

A

O alvará de licença e o projeto aprovado.

B

O projeto executivo e o memorial descritivo.

C

O alvará de funcionamento e o contrato de prestação de serviços.

D

O registro da matrícula do imóvel e o cronograma físico da obra.

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Q3801672

Ano: 2026 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Novo Horizonte - SC Prova: Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Novo Horizonte - SC - Fiscal de Tributos e Obras |

Q3801672 Legislação Municipal

Nos termos da Lei Complementar municipal nº 3/1994, fica dispensada a apresentação de projeto de edificação, à apreciação da Prefeitura Municipal de Novo Horizonte, na execução:
I. Da recuperação e restauração de imóveis territoriais e prediais, cuja operação implique na simples remoção, reposição e substituição de materiais, sem, contudo, alterar de qualquer forma parcial ou totalmente, a estrutura física do imóvel.
II. Da construção de cercamento de áreas, desde que não exijam estrutura especial de suporte.
III. Da pavimentação interna do terreno ou outras edificações meramente ornamentais.
Está(ão) CORRETA(S):

A

Apenas I.

B

I, II e III.

C

Apenas III

D

Apenas I e III.

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Q3801671

Ano: 2026 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Novo Horizonte - SC Prova: Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Novo Horizonte - SC - Fiscal de Tributos e Obras |

Q3801671 Direito Tributário

Texto associado

A questão se refere ao Código Tributário Municipal, estabelecido pela Lei Complementar Municipal nº 040/2010.

A prova de quitação com os tributos municipais será feita por certidão negativa, expedida à vista de requerimento do interessado que contenha todas as informações exigidas pelo Fisco. Parágrafo único. A certidão será fornecida dentro do prazo de ______, a partir da data de entrada do requerimento no órgão fazendário, sob pena de responsabilidade funcional e terá validade pelo prazo de _____.
Qual alternativa preenche, CORRETA e respectivamente, as lacunas?

A

10 dias; 90 dias.

B

30 dias; 120 dias.

C

15 dias; 30 dias.

D

10 dias; 120 dias.

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Q3801670

Ano: 2026 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Novo Horizonte - SC Prova: Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Novo Horizonte - SC - Fiscal de Tributos e Obras |

Q3801670 Direito Tributário

Texto associado

A questão se refere ao Código Tributário Municipal, estabelecido pela Lei Complementar Municipal nº 040/2010.

O servidor fazendário competente, ao constatar infração de dispositivo da legislação tributária, lavrará auto de infração ou notificação, com precisão e clareza, sem entrelinhas, emendas ou rasuras. Tratando-se a infração de omissão de pagamento de tributo cujo crédito já tenha sido regularmente constituído, será o sujeito passivo notificado a recolhê-lo no prazo de ______, sem prejuízo da possibilidade de requerer parcelamento, nos termos desta lei.
Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, a lacuna?

A

5 dias.

B

10 dias.

C

15 dias.

D

30 dias.

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Q3801669

Ano: 2026 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Novo Horizonte - SC Prova: Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Novo Horizonte - SC - Fiscal de Tributos e Obras |

Q3801669 Direito Tributário

Texto associado

A questão se refere ao Código Tributário Municipal, estabelecido pela Lei Complementar Municipal nº 040/2010.

Acerca da obrigação tributária, fato gerador, sujeito ativo e passivo e domicílio tributário, é INCORRETO afirmar que:

A

A obrigação tributária é principal ou acessória.

B

Fato gerador da obrigação principal é a situação definida em lei como necessária e suficiente à sua ocorrência.

C

Sujeito ativo da obrigação principal é a pessoa natural ou jurídica obrigada ao pagamento de tributo ou penalidade pecuniária.

D

Na falta de eleição, pelo contribuinte ou responsável, de domicilio tributário, na forma da legislação aplicável, considera-se como tal, quanto às pessoas naturais, a sua residência habitual, ou, sendo esta incerta ou desconhecida, o centro habitual de sua atividade.

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Q3801668

Ano: 2026 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Novo Horizonte - SC Prova: Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Novo Horizonte - SC - Fiscal de Tributos e Obras |

Q3801668 Direito Tributário

Texto associado

A questão se refere ao Código Tributário Municipal, estabelecido pela Lei Complementar Municipal nº 040/2010.

Na ausência de disposição expressa, a autoridade competente para aplicar a legislação tributária utilizará, sucessivamente, na ordem indicada: a analogia; os princípios gerais de direito tributário; os princípios gerais de direito público; a equidade. Nesse sentido, analise as assertivas:
I. O emprego da analogia não poderá resultar na exigência de tributo não previsto em lei.
II. O emprego da equidade poderá resultar na dispensa do pagamento de tributo devido.
Das assertivas, pode-se afirmar que:

A

Apenas I está correta.

B

Apenas II está correta.

C

I e II estão incorretas.

D

I e II estão corretas

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Q3801667

Ano: 2026 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Novo Horizonte - SC Prova: Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Novo Horizonte - SC - Fiscal de Tributos e Obras |

Q3801667 Direito Tributário

Texto associado

A questão se refere ao Código Tributário Municipal, estabelecido pela Lei Complementar Municipal nº 040/2010.

Quando a legislação tributária não fixar o tempo do pagamento, o vencimento do crédito ocorre em quantos dias depois da data em que se considera o sujeito passivo notificado no lançamento?

A

5 dias.

B

15 dias.

C

30 dias.

D

45 dias.

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Q3800946

Ano: 2026 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Novo Horizonte - SC Provas: Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Novo Horizonte - SC - Agente Administrativo | Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Novo Horizonte - SC - Agente de Manutenção e Conservação | Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Novo Horizonte - SC - Assistente Administrativo | Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Novo Horizonte - SC - Fiscal de Tributos e Obras | Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Novo Horizonte - SC - Fiscal de Vigilância Sanitária e Defesa Civil | Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Novo Horizonte - SC - Técnico de Enfermagem |

Q3800946 Administração Pública

A Administração Municipal apresenta formas distintas de organização e funcionamento, envolvendo estruturas diretas e indiretas, bem como mecanismos de descentralização territorial. Assim, objetivando melhor administração local, épossível a divisão territorial do município em, EXCETO:

A

Distritos.

B

Subdistritos

C

Subprefeituras.

D

Sublocalidades.

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Q3800945

Ano: 2026 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Novo Horizonte - SC Provas: Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Novo Horizonte - SC - Agente Administrativo | Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Novo Horizonte - SC - Agente de Manutenção e Conservação | Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Novo Horizonte - SC - Assistente Administrativo | Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Novo Horizonte - SC - Fiscal de Tributos e Obras | Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Novo Horizonte - SC - Fiscal de Vigilância Sanitária e Defesa Civil | Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Novo Horizonte - SC - Técnico de Enfermagem |

Q3800945 Direito Administrativo

Acerca do princípio da isonomia na administração pública, analise as assertivas:
I. Significa tratar todos os indivíduos de forma igual, sem discriminação, e garantir que pessoas em situações semelhantes recebam tratamento idêntico.
II. Esse princípio é fundamental para assegurar justiça, imparcialidade e equidade nas ações e decisões governamentais.
Das assertivas, pode-se afirmar que:

A

Apenas II está correta.

B

Apenas I está correta.

C

I e II estão incorretas.

D

I e II estão corretas.

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Q3800944

Ano: 2026 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Novo Horizonte - SC Provas: Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Novo Horizonte - SC - Agente Administrativo | Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Novo Horizonte - SC - Agente de Manutenção e Conservação | Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Novo Horizonte - SC - Assistente Administrativo | Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Novo Horizonte - SC - Fiscal de Tributos e Obras | Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Novo Horizonte - SC - Fiscal de Vigilância Sanitária e Defesa Civil | Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Novo Horizonte - SC - Técnico de Enfermagem |

Q3800944 Direito Administrativo

Quanto aos princípios administrativos, analise o excerto:
Conceito: Trata-se da exigência de que a Administração Pública venha a indicar fundamentos de fato e de direito em seus atos administrativos. Caso prático: É necessário que a concessão de um contrato administrativo demonstre as razões de fato e de direito que resultaram na escolha de tal empresa como vencedora.
O excerto acima se refere a qual princípio administrativo?

A

Princípio da autotutela.

B

Princípio da motivação.

C

Princípio da ilegalidade.

D

Princípio da hierarquia.

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Q3800943

Ano: 2026 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Novo Horizonte - SC Provas: Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Novo Horizonte - SC - Agente Administrativo | Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Novo Horizonte - SC - Agente de Manutenção e Conservação | Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Novo Horizonte - SC - Assistente Administrativo | Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Novo Horizonte - SC - Fiscal de Tributos e Obras | Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Novo Horizonte - SC - Fiscal de Vigilância Sanitária e Defesa Civil | Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Novo Horizonte - SC - Técnico de Enfermagem |

Q3800943 Direito Administrativo

Nos termos da Lei nº 14.133/21, define-se como ________ a cláusula contratual definidora de riscos e de responsabilidades entre as partes e caracterizadora do equilíbrio econômico-financeiro inicial do contrato, em termos de ônus financeiro decorrente de eventos supervenientes à contratação.
Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, a lacuna?

A

matriz de riscos.

B

cláusula pétrea.

C

anteprojeto.

D

epígrafe.

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