O planejamento de uma nova edificação deve considerar o impacto no seu entorno e as licenças necessárias antes do início dos trabalhos. Sobre o processo de licenciamento de projetos, registre V (Verdadeiro) ou F (Falso):

(__)A licença para construir, comumente chamada de Alvará de Construção, é o documento emitido pela autoridade municipal que autoriza legalmente o início de uma obra.

(__)O licenciamento ambiental só é necessário para grandes complexos industriais, não se aplicando, em nenhuma hipótese, a edifícios residenciais ou comerciais.

(__)A aprovação de um projeto depende da sua conformidade com as diretrizes da legislação urbanística (como o Plano Diretor e a Lei de Zoneamento) e com o Código de Obras.

(__)Após a aprovação do projeto, o proprietário pode alterar a altura ou a área total da edificação livremente durante a obra, sem necessidade de nova consulta à prefeitura.


Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

Um fiscal de obras e posturas de posturas precisa analisar um projeto arquitetônico para verificar a altura total da edificação, os níveis dos pavimentos e a relação da construção com o perfil do terreno. Qual peça gráfica do projeto é a mais indicada para essa verificação? 

Um construtor finaliza a edificação de um prédio residencial e solicita à prefeitura o documento para que os moradores possam ocupá-lo legalmente. Sobre o documento "Habite-se", analise as afirmativas a seguir.

I.O Habite-se é o ato administrativo emitido pela prefeitura que atesta que a edificação foi construída em conformidade com o projeto aprovado e que está em condições seguras de ser habitada.

II.O Habite-se é uma etapa opcional da construção, sendo exigido apenas se o proprietário desejar financiar o imóvel.

III.O fiscal de obras e posturas de obras realiza a vistoria final na edificação como condição técnica indispensável para a liberação ou não do Habite-se.

Está correto o que se afirma em:

A representação gráfica de projetos arquitetônicos segue convenções para facilitar a leitura e interpretação pelos profissionais. Sobre símbolos e convenções em planta baixa, registre V (Verdadeiro) ou F (Falso):

(__)Linhas tracejadas (--) são comumente usadas para representar elementos que estão acima do plano de corte, como vigas suspensas ou a projeção da cobertura.

(__)Linhas contínuas e grossas são usadas para representar as paredes e elementos estruturais que são interceptados (cortados) pelo plano de corte horizontal.

(__)O símbolo "N" com uma seta (Norte Geográfico) é usado para indicar a direção do vento predominante no terreno.

(__)Cotas são as linhas numéricas que indicam as dimensões (medidas) dos ambientes e elementos no projeto.


Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

O proprietário de uma loja comercial deseja remover uma parede interna para ampliar a área de vendas. Essa parede não é estrutural (é apenas de vedação). Qual é o procedimento legal correto que o proprietário deve adotar antes de iniciar essa reforma?

A prefeitura precisa contratar uma empresa para realizar a reforma de uma escola municipal, e o fiscal de obras e posturas de obras auxiliará na supervisão do contrato. A Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações) estabelece que o fiscal de obras e posturas do contrato deve ser exercida por um agente da Administração. Qual é o objetivo principal desse fiscal de obras e posturalização?

Na construção civil, a correta utilização e dosagem dos materiais é crucial para a durabilidade e segurança das edificações. O concreto é um dos materiais mais utilizados. Acerca dos componentes do concreto e suas propriedades, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

(__) O cimento Portland, ao reagir com a água, forma uma pasta aglomerante que une os agregados; a relação águacimento é inversamente proporcional à resistência do concreto, ou seja, quanto mais água, menor a resistência.

(__) Os agregados miúdos (como a areia) e graúdos (como a brita) são materiais inertes que ocupam a maior parte do volume do concreto, reduzindo a retração e o custo da mistura.

(__) A cura do concreto é um processo que deve ser evitado, pois a evaporação rápida da água é necessária para que o concreto atinja sua resistência máxima em poucas horas.

(__) Aditivos plastificantes são utilizados para aumentar a trabalhabilidade do concreto sem a necessidade de aumentar a quantidade de água, mantendo a resistência mecânica.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

O processo de licenciamento e fiscalização de obras culmina na emissão do 'Habite-se' (ou Carta de Habitação), documento essencial para a regularização do imóvel. Assim, analise as afirmativas a seguir.

I. O Habite-se é o documento administrativo emitido pela prefeitura que atesta que a obra foi concluída em conformidade com o projeto aprovado e atende aos requisitos de habitabilidade.

II. Para a concessão do Habite-se, o fiscal deve vistoriar a obra e verificar se não houve alterações substanciais no projeto, como aumento de área construída ou mudança de uso, sem a devida regularização prévia.

III. A emissão do Habite-se dispensa a necessidade de averbação da construção no Cartório de Registro de Imóveis, servindo como título de propriedade definitivo da edificação.

IV. O Habite-se pode ser concedido parcialmente em casos de grandes empreendimentos, desde que a parte concluída ofereça condições de segurança e habitabilidade independentes do restante da obra.

Assinale a alternativa que apresenta somente as proposições CORRETAS: 

No uso diário das ferramentas de escritório, o Microsoft Excel é essencial para a elaboração de planilhas de cálculo de áreas e relatórios quantitativos. Considere que um fiscal precisa somar os valores contidos nas células A1, A2, A3 e A4 e, em seguida, dividir o resultado por 2. Assinale a alternativa que apresenta a fórmula correta a ser inserida na célula A5 para realizar esse cálculo de forma precisa.

As leis de uso e ocupação do solo utilizam índices urbanísticos para controlar a densidade e a volumetria das edificações. Dois dos principais índices são a Taxa de Ocupação (TO) e o Coeficiente de Aproveitamento (CA). Assinale a alternativa que define corretamente a 'Taxa de Ocupação'.

A Lei Complementar n. 8/2014, do Município de Jaguaruna/SC, estabelece as responsabilidades dos diversos agentes envolvidos na construção civil. Acerca das responsabilidades definidas neste Código, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

(__) É responsabilidade do proprietário assegurar que a execução da obra obedeça fielmente ao projeto aprovado e à legislação municipal, respondendo solidariamente com o construtor perante o Município.

(__) Compete exclusivamente à Prefeitura Municipal a responsabilidade técnica pelos projetos de engenharia e arquitetura aprovados, eximindo os autores do projeto de eventuais falhas de dimensionamento estrutural.

(__) O profissional autor do projeto é responsável pelo conteúdo das peças gráficas e descritivas apresentadas, garantindo que estejam de acordo com as normas técnicas e a legislação vigente.

(__) A Prefeitura não assume responsabilidade técnica pela execução da obra ao emitir o alvará de construção, limitando-se sua competência à verificação do cumprimento da legislação urbanística e de posturas.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

O Código Civil Brasileiro classifica os bens públicos em três categorias distintas, o que impacta diretamente na forma como o município pode gerir, usar e alienar seu patrimônio. Considerando a atuação do fiscal de obras e posturas em relação ao patrimônio público, é essencial distinguir essas categorias. Assinale a alternativa que define corretamente os 'Bens Públicos de Uso Especial'.

O Estatuto da Cidade (Lei Federal nº 10.2572001) estabelece diretrizes gerais da política urbana e introduz diversos instrumentos para garantir a função social da cidade e da propriedade. Um desses instrumentos é o Plano Diretor.

(__) O Plano Diretor é obrigatório para cidades com mais de vinte mil habitantes e deve ser aprovado por lei municipal.

(__) A Outorga Onerosa do Direito de Construir confere ao proprietário o direito de exercer o direito de construir acima do coeficiente de aproveitamento básico, mediante contrapartida ao Poder Público.

(__) O Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) substitui, em todos os casos, o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) para obras de grande porte em áreas urbanas.

(__) O Plano Diretor deve englobar apenas a área urbana do município, excluindo obrigatoriamente a zona rural de seu planejamento e zoneamento. 

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

A elaboração de relatórios de fiscalização exige clareza, objetividade e elementos técnicos que comprovem a situação encontrada em campo. Sobre a estrutura e os elementos essenciais de um relatório técnico de fiscalização de obras, analise as afirmativas a seguir.

I. O relatório deve conter a identificação completa do imóvel (endereço, inscrição imobiliária) e do proprietário ou responsável técnico, quando houver.

II. A descrição dos fatos deve ser subjetiva, permitindo que o fiscal expresse suas opiniões pessoais e sentimentos sobre a qualidade estética da obra, independentemente das normas técnicas.

III. O registro fotográfico datado é um elemento fundamental para comprovar a materialidade das infrações ou o estágio da obra no momento da vistoria.

IV. O croqui de situação pode ser anexado ao relatório para ilustrar infrações como invasão de recuos ou logradouros públicos, facilitando a visualização espacial do problema.

Assinale a alternativa que apresenta somente as proposições CORRETAS: 

Os sistemas de infraestrutura urbana são vitais para o funcionamento das cidades, englobando drenagem, abastecimento de água e esgotamento sanitário. A gestão adequada das águas pluviais é um dos grandes desafios da engenharia urbana. Assim, analise as afirmativas a seguir.

I. A microdrenagem é constituída pelos sistemas de condutos pluviais, como sarjetas, bocas de lobo e galerias, destinados a recolher e conduzir as águas de escoamento superficial para a macrodrenagem.

II. A macrodrenagem envolve obras de maior porte, como a canalização de rios e grandes canais, visando o controle de enchentes em bacias hidrográficas urbanas.

III. O sistema de esgoto do tipo separador absoluto é aquele em que as águas pluviais e o esgoto doméstico são coletados na mesma tubulação e encaminhados para a estação de tratamento.

IV. A pavimentação permeável é uma técnica que deve ser evitada em áreas urbanas, pois aumenta o risco de alagamentos ao facilitar a infiltração da água no solo.

Assinale a alternativa que apresenta somente as proposições CORRETAS: 

A sigla LGBTQIAPN+ é utilizada para representar diferentes identidades de gênero e orientações sexuais. Essa sigla tem como principal objetivo:

 Ulysses Guimarães, conhecido como o “Senhor Diretas”, teve papel fundamental na:

De acordo com o disposto na Constituição Federal, são situações que devem ser cobertas pela Previdência Social, EXCETO:

Considerando as disposições da Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

Considerando as disposições da Constituição Federal, assinale a alternativa correta.