Sobre atos administrativos externos, assinalar a alternativa CORRETA:

Em relação ao disposto na Lei Municipal nº 127/2015, sobre a Política de Meio Ambiente no Município, analisar os itens abaixo:

I. Os esgotos sanitários deverão ser coletados, tratados e receber destinação adequada, de forma a se fomentar contaminação de qualquer natureza.

II. É facultativa a existência de instalações sanitárias adequadas nas edificações e sua ligação à rede pública coletora.

Sobre o disposto na Lei Estadual nº 11.520/2000, analisar a sentença abaixo:

Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se apenas ao Estado e aos Municípios o dever de defendê-lo, preservá-lo e conservá-lo para as gerações presentes e futuras, garantindo-se a proteção dos ecossistemas e o uso racional dos recursos ambientais, de acordo com a presente Lei (1ª parte). Somente as pessoas físicas devem promover e exigir medidas que garantam a qualidade do meio ambiente, da vida e da diversidade biológica no desenvolvimento de sua atividade, assim como corrigir ou fazer corrigir os efeitos das atividades degradadoras ou poluidoras por elas desenvolvidas (2ª parte).

A sentença está:

Sobre a Lei Estadual nº 10.330/1994, analisar a sentença abaixo:

O Sistema Estadual de Proteção Ambiental (SISEPRA) será organizado e funcionará com base nos princípios da centralização regional, do planejamento integrado, da coordenação setorial e da participação de uma parcela da comunidade (1ª parte). O Conselho Estadual do Meio Ambiente (CONSEMA) é o órgão superior do SISEPRA, de caráter deliberativo e normativo, responsável pela aprovação e acompanhamento da implementação da Política Estadual do Meio Ambiente, bem como dos demais planos afetos à área (2ª parte). Ao CONSEMA compete, entre outras, estabelecer, com observância de legislação, normas, padrões, parâmetros e critérios de avaliação, controle, manutenção, recuperação e melhoria da qualidade do meio ambiente natural, artificial e do trabalho (3ª parte).

A sentença está:

Em conformidade com a Lei nº 6.503/1972, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( ) A aplicação dos dispositivos da presente Lei será, sempre que necessário, feita através de normas técnicas ou de Decretos, específicos do Poder Executivo Estadual.

( ) A Secretaria da Saúde colaborará na coleta, processamento, análise e divulgação de dados estatísticos, concernentes a problemas de saúde pública.

Sobre o disposto no Decreto Estadual nº 23.430/1974, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:

Entende-se por ______________ a causada por agente etiológico animado ou por seus produtos tóxicos, capaz de ser transferida, de modo direto ou indireto, de uma pessoa ou animal, de vegetal ou do solo, para o organismo de outro indivíduo ou animal.

Tendo como objetivo o desenvolvimento sustentável, a Lei nº 12.651/2012 - Código Florestal Brasileiro atenderá aos seguintes princípios, entre outros:

I. Afirmação do compromisso soberano do Brasil com a preservação das suas florestas e demais formas de vegetação nativa, bem como da biodiversidade, do solo, dos recursos hídricos e da integridade do sistema climático para o bem-estar das gerações presentes e futuras.

II. Ação não governamental de proteção e uso sustentável de florestas, consagrando o alheamento do País com a compatibilização e harmonização entre o uso produtivo da terra e a preservação da água, do solo e da vegetação.

III. Fomento à pesquisa científica e tecnológica na busca da inovação para o uso sustentável do solo e da água, a recuperação e a preservação das florestas e demais formas de vegetação nativa.

Está(ão) CORRETO(S):

Para os efeitos da Lei nº 12.305/2010, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

(1) Gerenciamento de resíduos sólidos.

(2) Gestão integrada de resíduos sólidos.

(3) Logística reversa.

( ) Conjunto de ações voltadas para a busca de soluções para os resíduos sólidos, de forma a considerar as dimensões política, econômica, ambiental, cultural e social, com controle social e sob a premissa do desenvolvimento sustentável.

( ) Conjunto de ações exercidas, direta ou indiretamente, nas etapas de coleta, transporte, transbordo, tratamento e destinação final ambientalmente adequada dos resíduos sólidos e disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos, de acordo com plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos ou com plano de gerenciamento de resíduos sólidos, exigidos na forma desta Lei.

( ) Instrumento de desenvolvimento econômico e social caracterizado por um conjunto de ações, procedimentos e meios destinados a viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial, para reaproveitamento, em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos, ou outra destinação final ambientalmente adequada.

Conforme a Lei nº 9.605/1998 - Lei de Crimes Ambientais, analisar a sentença abaixo:

Considera-se infração administrativa ambiental toda ação ou omissão que viole as regras jurídicas de uso, gozo, promoção, proteção e recuperação do meio ambiente (1ª parte). A autoridade ambiental que tiver conhecimento de infração ambiental não é obrigada a promover a sua apuração imediata, já que não existe o processo administrativo próprio e pena de corresponsabilidade (2ª parte).

A sentença está:

Segundo a Lei nº 6.938/1981, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:

A Política Nacional do Meio Ambiente tem por objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar, no País, condições ao desenvolvimento ______________, aos interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana.

De acordo com o Decreto nº 6.514/2008, sobre as infrações contra a fauna, analisar os itens abaixo:

I. São espécimes da fauna silvestre, para os efeitos desse Decreto, todos os organismos incluídos no reino animal, pertencentes às espécies nativas, migratórias e quaisquer outras não exóticas, aquáticas ou terrestres, que tenham todo ou parte de seu ciclo original de vida ocorrendo dentro dos limites do território brasileiro ou em águas jurisdicionais brasileiras.

II. A coleta de material destinado a fins científicos somente é considerada infração quando se caracterizar, pelo seu resultado, como danosa ao meio ambiente.

III. A prática de caça profissional no País gera multa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), mais acréscimos.

Está(ão) CORRETO(S):

Antes de morrer, o físico britânico, falecido em março de 2018, escreveu uma matéria sobre seus receios quanto a um perigo que a humanidade pode vir a enfrentar em breve. Em particular, sobre que as pessoas ricas começarão a modificar o DNA para melhorar suas capacidades corporais, que cita em seu livro: "Algumas não poderão superar a tentação de aperfeiçoar as caraterísticas humanas, por exemplo, a memória, resistência a doenças, expectativa de vida, tenho medo de a inteligência artificial ser capaz de substituir as pessoas". A reportagem, publicada pelo jornal Sputniknews em outubro de 2018, escreve sobre o último livro do cientista "Brief Answers to Big Questions" (Breves Respostas para Grandes Questões, em tradução livre). Qual o nome desse físico inglês que, apesar de paralisado por uma doença degenerativa, se tornou celebridade por produzir algumas teorias fundamentais da física moderna?

Um incêndio de grandes proporções destruiu, em setembro de 2018, o maior museu de história natural do Brasil, que tinha um acervo de 20 milhões de itens, como fósseis, múmias, peças indígenas e livros raros. Entre antiguidades mais importantes, houve uma grande mobilização dos pesquisadores com a finalidade de encontrar, nos escombros do Museu Nacional, o fóssil humano mais antigo do Brasil. Qual o nome dado para o fóssil de uma mulher encontrado na cidade de Pedro Leopoldo, no interior de Minas Gerais, e que ganhou reconhecimento em abril de 1998?

Veja alguns dos índices econômicos do Município de Palmeira das Missões/RS.
Os dados acima foram levantados pelo  ________________________________, órgão que é o responsável pelos levantamentos demográficos, pesquisas estatísticas sobre os mais variados temas (de meio ambiente à economia), manutenção de indicadores sobre o Brasil, e informações geográficas, além de ser também a fundação responsável pelo SIG (Sistema Geodésico) Brasileiro.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

A Geografia tem como objeto de estudo o espaço geográfico, ou seja, a natureza transformada pelo homem de acordo com as suas “necessidades”. Dentro desse contexto, sobre os aspectos geográficos de São Bento do Sul, assinale a alternativa INCORRETA.

  50 anos depois, a chegada do homem à Lua apaixona. No dia 20 de julho de 2019, fez meio século que o homem pisou na Lua. Pelo menos ¼ da população mundial acompanhou a missão Apolo 11 pelas imagens em preto e branco apresentadas na televisão. Além da disputa política entre Estados Unidos e da extinta União Soviética, de 1961 a 1972, as viagens espaciais mudaram a vida da humanidade segundo os cientistas. 
Adaptado de: <https://agora.folha.uol.com.br/sao-paulo/2019/07/50-anos-depois-chegada-do-homem-a-lua-ainda apaixona.shtml>. Acesso em: jul. 2019.
Sobre o tema e fatores relacionados a ele, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.  I. A chegada do homem à Lua tem um contexto geopolítico envolvendo especialmente os Estados Unidos, que defendiam a economia de mercado, e a União Soviética, que colocou em prática a economia planificada. II. O período da corrida espacial, a exemplo da ida do homem à Lua, refletiu a Guerra Fria e trouxe grandes avanços tecnológicos para o mundo.  III. A criação do GPS e dos computadores tem ligação direta com a chegada do homem à Lua.  IV. As informações do contexto do enunciado demonstram que muitas transformações ocorreram no mundo desde que o homem pisou pela primeira vez na Lua. 

A composição e o funcionamento do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) foram alterados pelo Decreto nº 9.806, de 28/05/2019. Sobre os membros que integram o Plenário do CONAMA, assinale a alternativa incorreta.

Em relação à estabilidade dos servidores públicos municipais, assinale a afirmativa correta. 

A respeito das licenças do servidor público, é possível afirmar que: 

Em relação ao Regime Jurídico do Município de Coronel Bicaco, os cargos públicos municipais correspondem a um conjunto de atribuições e responsabilidades cometidas pelo servidor público. A presente Lei determina ainda que os cargos serão de provimento efetivo ou em: