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As decisões da Administração Pública prescindem de fundamentação.
Na hipótese de revisão quanto à validade, por mudança de orientação geral, é correto afirmar que a decisão que determinar a revisão quanto à validade de atos, contratos, ajustes, processos ou normas administrativos, cuja produção de efeitos esteja em curso ou que tenha sido concluída, levará em consideração as orientações gerais da época.
As pessoas naturais ou jurídicas poderão formular pedido de acesso à informação.
O fornecimento das informações será condicionado ao pagamento da taxa correspondente ao ato solicitado, sendo a gratuidade uma exceção a ser observada pelos órgãos públicos.
A informação submetida temporariamente à restrição de acesso público, em razão de sua imprescindibilidade para a segurança da sociedade e do Estado, será considerada como sigilosa.
Acerca da Lei de Acesso à Informação (Lei n.º 12.527/2011), julgue o item.
Quando a informação for parcialmente sigilosa, será
vedado o acesso integral ao seu conteúdo.
Acerca da Lei de Acesso à Informação (Lei n.º 12.527/2011), julgue o item.
Cabe aos órgãos e às entidades do Poder Público,
observadas as normas e os procedimentos específicos
aplicáveis, assegurar, entre outras, a gestão
transparente da informação, propiciando amplo acesso
a ela e sua divulgação.
Acerca da Lei de Acesso à Informação (Lei n.º 12.527/2011), julgue o item.
Subordinam-se aos ditames da Lei de Acesso à
informação os órgãos públicos integrantes da
administração direta dos Poderes Executivo e
Legislativo, não englobando os tribunais de contas, o
Poder Judiciário e o Ministério Público.
A respeito da ética e da moral na função pública e no Setor Público, julgue o item.
O servidor público prescinde da consciência de que seu
trabalho é regido por princípios éticos, que se
materializam na adequada prestação dos serviços.
A respeito da ética e da moral na função pública e no Setor Público, julgue o item.
Os princípios morais são primados que devem nortear o
servidor público.
A respeito da ética e da moral na função pública e no Setor Público, julgue o item.
O servidor público, na hipótese de exercício irregular de
suas atribuições, responderá tão-somente pelos ilícitos
administrativos por ele praticados, tendo em vista que
as cominações civis, penais e disciplinares não poderão
cumular-se.
A respeito da ética e da moral na função pública e no Setor Público, julgue o item.
O servidor público, tomando conhecimento da
ocorrência de algum ilícito, não está obrigado a
representar perante a autoridade competente contra a
ilegalidade praticada.
A respeito da ética e da moral na função pública e no Setor Público, julgue o item.
A assiduidade e a pontualidade no serviço constituem
deveres dos servidores públicos.
A respeito da ética e da moral na função pública e no Setor Público, julgue o item.
O servidor público deve guardar sigilo sobre assuntos da
repartição onde atua, desde que envolvam questões
relativas à segurança pública e da sociedade.
A respeito da ética e da moral na função pública e no Setor Público, julgue o item.
Cumprir as ordens superiores, inclusive quando
manifestamente ilegais, constitui um dever do servidor
público.
Sabendo que p e q são proposições simples, julgue o item quanto às proposições acima.
A soma dos números de anagramas começados por
vogal e terminados por consoante de cada palavra do
trecho “NEM SEMPRE EXISTE” é igual a 242.
A proposição s → (t V r) tem valor lógico verdadeiro.
Com base nesse caso hipotético, julgue o item.
Suponha-se que 40% das rosas azuis, 60% das rosas
brancas e 50% das rosas amarelas tenham espinhos.
Nesse caso, escolhendo-se aleatoriamente uma rosa em
um arranjo de 40 flores, a probabilidade de ela não ter
espinhos é de 0,525.
Com base nesse caso hipotético, julgue o item.
Em um arranjo de trinta e duas flores, 37,5% são rosas
brancas.
Com base nesse caso hipotético, julgue o item.
Devido à crise causada pela pandemia, a floricultura
demitiu 2 funcionários.
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