A respeito do controle exercido pelo poder público sobre atividades que comportem risco ao meio ambiente, julgue o item subsequente. 

Pessoas físicas e jurídicas que trabalhem com a prestação de serviços na aplicação de agrotóxicos são obrigadas a promover os seus registros nos órgãos competentes do respectivo estado ou município. 

        Uma nova usina hidrelétrica, com capacidade instalada de 330 MW de geração de energia, foi planejada para ser construída na divisa entre os estados do Pará e de Mato Grosso. 

A partir dessa situação hipotética, julgue o item a seguir.  

Por ser obra de infraestrutura destinada à produção de energia, a referida usina hidrelétrica se enquadra como de utilidade pública, sendo dispensada da outorga de direito de uso de recursos hídricos. 

No que se refere à implantação de um sistema de gestão ambiental em conformidade com a norma ABNT:NBR ISO/IEC 14001:2015, julgue o item a seguir. 

A abordagem do sistema de gestão ambiental deve basear-se no conceito do ciclo PDCA, sendo dever da organização prover a melhoria contínua do seu sistema e de seu desempenho ambiental. 

Julgue o próximo item, a respeito de disposições normativas federais relacionadas à proteção do meio ambiente. 

Conforme disposto na Lei n.º 12.305/2010, os resíduos sólidos serão classificados como resíduos de limpeza urbana quando se originarem de atividades domésticas em residências urbanas. 

Julgue o próximo item, a respeito de disposições normativas federais relacionadas à proteção do meio ambiente. 

A Política Nacional de Educação Ambiental prevê a implantação de disciplina específica de educação ambiental no currículo da educação básica e do ensino médio no país.

Julgue o próximo item, a respeito de disposições normativas federais relacionadas à proteção do meio ambiente. 

A criação de unidades de conservação no país pode ocorrer por ato do Poder Executivo, contudo a desafetação ou redução dos limites de uma unidade de conservação só poderá ser feita pelo Poder Legislativo. 

Julgue o próximo item, a respeito de disposições normativas federais relacionadas à proteção do meio ambiente. 

O infrator que cometer, simultaneamente, duas ou mais infrações ambientais deverá ser punido com a sanção administrativa prevista para infração de maior gravidade. 

Julgue o próximo item, a respeito de disposições normativas federais relacionadas à proteção do meio ambiente. 

Empreendimentos sujeitos a licenciamento ambiental devem ser licenciados por um único ente federativo; assim, por exemplo, quando a atribuição é do município, os estados e a União podem manifestar-se, mas de maneira não vinculante. 

Julgue o próximo item, em relação ao Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil (SINPDEC), ao gerenciamento de desastres, ameaças e riscos e à política de combate a calamidades. 

Os riscos entrelaçam políticas públicas e economias espaciais, e envolvem narrativas de vida, morte, produção e consumo tecnológico. 

Julgue o próximo item, em relação ao Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil (SINPDEC), ao gerenciamento de desastres, ameaças e riscos e à política de combate a calamidades. 

O SINPDEC, coordenado por estruturas do Estado, concentra as competências para a gestão dos riscos e desastres, com ênfase no socorro após os desastres. 

Julgue o próximo item, em relação ao Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil (SINPDEC), ao gerenciamento de desastres, ameaças e riscos e à política de combate a calamidades. 

No âmbito da gestão de riscos, a análise e a preparação devem anteceder à ocorrência de um fenômeno, enquanto a resposta deverá ser a consequência do desastre. 

Julgue o próximo item, em relação ao Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil (SINPDEC), ao gerenciamento de desastres, ameaças e riscos e à política de combate a calamidades. 

A Política Nacional de Defesa Civil propõe uma mudança cultural, ou seja, uma mudança de enfoque, que prioriza a preparação para emergências e desastres, de modo a eliminar ou atenuar os impactos desses eventos. 

No que se refere aos instrumentos de controle do uso e ocupação do solo, ao Estatuto das Cidades e aos planos diretores de ordenamento do território, julgue o item que se segue. 

Os planos diretores devem englobar territórios de municípios que possuam mais de 20 mil habitantes, distinguindo-se as regiões metropolitanas, cujo número de habitantes municipais deve ser superior a 50 mil, para sua implementação. 

No que se refere aos instrumentos de controle do uso e ocupação do solo, ao Estatuto das Cidades e aos planos diretores de ordenamento do território, julgue o item que se segue. 

Conforme o Estatuto da Cidade, a legislação municipal deverá definir, para cada zona em que se divida o território do município, os usos permitidos e os índices urbanísticos de parcelamento e ocupação do solo, que terão de incluir, obrigatoriamente, as áreas mínimas e máximas de lotes e os coeficientes máximos de aproveitamento. 

No que se refere aos instrumentos de controle do uso e ocupação do solo, ao Estatuto das Cidades e aos planos diretores de ordenamento do território, julgue o item que se segue. 

O plano diretor aprovado e implementado tem força para conduzir, de forma autônoma ou unicamente como uma lei a ser respeitada, as propostas de controle do uso e da ocupação do solo ou do planejamento urbano. 

No que se refere aos instrumentos de controle do uso e ocupação do solo, ao Estatuto das Cidades e aos planos diretores de ordenamento do território, julgue o item que se segue. 

O estudo de impacto de vizinhança se associa ao estudo de impacto ambiental, para controlar a implantação de empreendimentos públicos ou privados causadores de danos socioambientais. 

Em relação a planejamento e gestão ambiental, seus métodos e diretrizes, julgue o item subsequente. 

A gestão de riscos eficaz possui como base algumas características, como ser integrada, isto é, contribuir para resultados consistentes e comparáveis mediante abordagem estruturada e abrangente.  

Em relação a planejamento e gestão ambiental, seus métodos e diretrizes, julgue o item subsequente. 

A premissa básica para a avaliação monetária dos danos ambientais é que esses eventos ocorreram e foram quantificados. Assim, preliminarmente, é suficiente a avaliação dos impactos ambientais negativos considerando alterações nas propriedades físicas e químicas do ambiente afetado, causadas por qualquer forma de matéria ou energia resultante de atividades humanas. 

Em relação a planejamento e gestão ambiental, seus métodos e diretrizes, julgue o item subsequente. 

Compete ao CONAMA determinar, quando julgar necessário, a realização de estudos de alternativas e possíveis consequências ambientais de projetos, e requisitar informações indispensáveis à apreciação de estudos de impacto ambiental e respectivos relatórios, no caso de obras ou atividades de significativa degradação ambiental, especialmente em áreas consideradas patrimônio nacional. 

Em relação a planejamento e gestão ambiental, seus métodos e diretrizes, julgue o item subsequente. 

As diretrizes que regem o SNUC instituem que é proibido às populações locais e organizações privadas estabelecer e administrar unidades de conservação dentro do sistema nacional.