Gabarito: E - errado

Vamos analisar a questão relacionada às disposições normativas federais sobre proteção ambiental. O tema central aqui é a aplicação de sanções administrativas em casos de múltiplas infrações ambientais.

De acordo com a legislação ambiental brasileira, mais especificamente a Lei nº 9.605/1998, conhecida como Lei de Crimes Ambientais, cada infração deve ser analisada e penalizada individualmente. O artigo 72 dessa lei estabelece que nos casos de concurso de infrações, as penalidades são aplicadas cumulativamente. Isso significa que, se um infrator cometer várias infrações ao mesmo tempo, ele deve receber penalidades para cada infração.

A afirmação da questão de que o infrator deverá ser punido apenas com a sanção administrativa mais grave está errada. A correta interpretação da legislação é que cada infração é tratada separadamente, e as penas são somadas.

Portanto, o item está incorreto, pois contraria o princípio legal de que as penalidades para infrações ambientais devem ser aplicadas de forma independente e cumulativa.

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Se o infrator cometer, simultaneamente, duas ou mais infrações, ser-lhe-ão aplicadas, cumulativamente, as sanções a elas cominadas.

Errado.

De acordo com o artigo 72, § 3º, da Lei nº 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais), quando um infrator comete duas ou mais infrações ambientais simultaneamente, ele será punido com a sanção correspondente a cada uma das infrações cometidas.