Julgue o próximo item, a respeito de disposições normativas ...
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Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ES
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ES - Engenheiro Ambiental |
Q2470121
Engenharia Ambiental e Sanitária
Julgue o próximo item, a respeito de disposições normativas federais relacionadas à proteção do meio ambiente.
A criação de unidades de conservação no país pode ocorrer
por ato do Poder Executivo, contudo a desafetação ou
redução dos limites de uma unidade de conservação só
poderá ser feita pelo Poder Legislativo.