Alternativa correta: E – Errado

1. Tema central da questão

Esta questão aborda a gestão de unidades de conservação dentro do contexto do SNUC – Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza. O SNUC, criado pela Lei Federal nº 9.985/2000, estabelece diretrizes para a criação, implantação e administração de áreas protegidas no Brasil, fundamentais para a preservação da biodiversidade.

2. Resumo teórico

O SNUC não restringe a administração de Unidades de Conservação apenas ao poder público. Segundo o artigo 17 da Lei nº 9.985/2000, populações locais, associações civis, ONGs e até mesmo organizações privadas podem estabelecer e administrar certas categorias de unidades de conservação, desde que cumpram os requisitos legais e as diretrizes dos órgãos ambientais competentes.

3. Justificativa da alternativa correta

A afirmação da questão está errada. Dizer que populações locais e organizações privadas são proibidas de criar e administrar unidades de conservação contraria a legislação vigente. O SNUC prevê a participação desses atores, especialmente em Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPNs) e em parcerias para manejo e proteção ambiental, promovendo a gestão compartilhada e participativa do patrimônio ambiental.

4. Estratégias de interpretação

Fique atento a termos absolutos, como “proibido” ou “nunca”, pois eles geralmente indicam restrições máximas que raramente refletem a realidade legal ou técnica. Consulte sempre a legislação específica (neste caso, Lei nº 9.985/2000) e lembre-se de que a gestão ambiental moderna valoriza a participação social.

Resumo:

O SNUC permite, sim, que populações locais e organizações privadas estabeleçam e administrem unidades de conservação dentro dos critérios legais. Por isso, a alternativa correta é “Errado”.

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O Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) estabelece diretrizes para a criação, gestão e administração de unidades de conservação no Brasil. No entanto, essas diretrizes não proíbem populações locais e organizações privadas de estabelecer e administrar unidades de conservação dentro do sistema nacional.

Na verdade, o SNUC prevê a possibilidade de participação da sociedade civil e de organizações privadas na criação, gestão e administração das unidades de conservação, por meio de parcerias com o poder público ou através de concessões de uso.

Portanto, a afirmação está incorreta.

Art. 5 O SNUC será regido por diretrizes que:

III - assegurem a participação efetiva das populações locais na criação, implantação e gestão das unidades de conservação;

V - incentivem as populações locais e as organizações privadas a estabelecerem e administrarem unidades de conservação dentro do sistema nacional;

gab -errado

Elas podem participar da gestão e administração das unidades de conservação.