Questões de Concurso Comentadas para TRT - 22ª Região (PI)

Q79948

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TRT - 22ª Região (PI) Prova: FCC - 2010 - TRT - 22ª Região (PI) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q79948 Direito Constitucional

Com relação à Organização Político-Administrativa, o Estado- membro que, no exercício de sua competência tributária, ferir o regime democrático, afrontará, por consequência, o princípio constitucional classificado como

A

rígido.

B

extensível.

C

sensível.

D

estabelecido.

E

complementar.

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Q79947

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TRT - 22ª Região (PI) Prova: FCC - 2010 - TRT - 22ª Região (PI) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q79947 Direito Constitucional

O sufrágio é um direito

A

público objetivo de natureza política.

B

público subjetivo de natureza política.

C

privado objetivo de natureza nacional.

D

privado objetivo ilimitado.

E

público objetivo ilimitado.

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Q79946

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TRT - 22ª Região (PI) Prova: FCC - 2010 - TRT - 22ª Região (PI) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q79946 Direito Constitucional

A nacionalidade que se adquire por vontade própria, após o nascimento, e em regra pela naturalização, é classificada como

A

relativa.

B

originária.

C

primária.

D

absoluta.

E

secundária.

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Q79570

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TRT - 22ª Região (PI) Prova: FCC - 2010 - TRT - 22ª Região (PI) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q79570 Direito Processual do Trabalho

Garantido o juízo na fase executória, a exigência de depósito para recorrer de qualquer decisão

A

é legal e constitui pressuposto objetivo recursal previamente previsto em legislação específica.

B

é legal e previsto na Consolidação das Leis do Trabalho.

C

viola o princípio do contraditório e da ampla defesa, mas havendo, porém, elevação do débito, exige-se a complementação da garantia do juízo.

D

viola o princípio do contraditório e da ampla defesa independentemente de elevação de débito tendo em vista que quando intimado a garantia foi oportunamente ofertada.

E

é legal e constitui pressuposto subjetivo recursal previamente previsto em legislação específica.

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Q79569

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TRT - 22ª Região (PI) Prova: FCC - 2010 - TRT - 22ª Região (PI) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q79569 Direito Processual do Trabalho

As empresas G e F interpuseram recurso ordinário, tendo em vista condenação em sentença de primeiro grau anexando ao recurso documentos que não estão no processo e não foram objeto de contraditório. O documento juntado pela empresa G é referente a fato posterior à sentença e o documento juntado pela empresa F é referente a fato anterior à sentença. Neste caso, será admitida a juntada

A

apenas do documento da empresa F, independentemente da comprovação do justo impedimento para a sua oportuna apresentação.

B

apenas do documento da empresa G.

C

apenas do documento da empresa F, desde que esta comprove justo impedimento para a sua oportuna apresentação.

D

de ambos os documentos, independentemente da comprovação do justo impedimento.

E

de ambos os documentos, desde que a empresa F comprove justo impedimento para a sua oportuna apresentação.

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Q79568

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TRT - 22ª Região (PI) Prova: FCC - 2010 - TRT - 22ª Região (PI) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q79568 Direito Processual do Trabalho

Em determinada reclamação trabalhista um conjunto comercial foi a leilão em razão do inadimplemento do executado. Diego, necessitando de um espaço para montar sua empresa, arremata tal bem, tendo em vista que foi o licitante que ofereceu maior lance. Neste caso, de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, Diego deverá garantir o lance com sinal correspondente a

A

20% de seu valor e pagar o preço da arrematação em vinte e quatro horas.

B

20% de seu valor e pagar o preço da arrematação em quarenta e oito horas.

C

30% de seu valor e pagar o preço da arrematação em quarenta e oito horas.

D

50% de seu valor e pagar o preço da arrematação em quarenta e oito horas.

E

50% de seu valor e pagar o preço da arrematação em vinte e quatro horas.

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Q79566

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TRT - 22ª Região (PI) Prova: FCC - 2010 - TRT - 22ª Região (PI) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q79566 Direito Processual do Trabalho

O Sindicato, substituto processual e autor da reclamação trabalhista, em cujos autos fora proferida a decisão rescindenda,

A

só possui legitimidade para figurar como réu na ação rescisória se tiver autorização expressa de todos os reclamantes figurantes da ação em que foi proferida a decisão rescindenda.

B

possui legitimidade para figurar como réu na ação rescisória, sendo necessária a citação de todos os empregados substituídos em razão da existência de litisconsórcio passivo necessário.

C

não possui legitimidade para figurar como réu na ação rescisória, tratando-se de ação pessoal que não admite substituição processual.

D

possui legitimidade para figurar como réu na ação rescisória, sendo descabida a exigência de citação de todos os empregados substituídos, porquanto inexistente litisconsórcio passivo necessário.

E

só possui legitimidade para figurar como réu na ação rescisória se tiver autorização expressa de dois terços dos reclamantes figurantes da ação em que foi proferida a decisão rescindenda.

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Q79565

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TRT - 22ª Região (PI) Prova: FCC - 2010 - TRT - 22ª Região (PI) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q79565 Direito Processual do Trabalho

Maria, dirigente sindical, empregada da empresa K, praticou falta grave passível de dispensa. Maria foi suspensa e a empresa K pretende dispensá-la. Neste caso, para a instauração de inquérito para apuração de falta grave, a empregadora

A

deverá apresentar reclamação por escrito à Vara do Trabalho dentro de dez dias, contados da data da suspensão da empregada.

B

deverá apresentar reclamação por escrito à Vara do Trabalho dentro de trintas dias, contados da data da suspensão da empregada.

C

deverá apresentar reclamação por escrito ou verbal à Vara do Trabalho dentro de sessenta dias, contados da data da suspensão da empregada.

D

deverá apresentar obrigatoriamente reclamação por escrito à Vara do Trabalho dentro de sessenta dias, contados da data da suspensão da empregada.

E

não poderá dispensar Maria, tendo em vista que ela possui estabilidade provisória garantida ao dirigente sindical.

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Q79564

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TRT - 22ª Região (PI) Prova: FCC - 2010 - TRT - 22ª Região (PI) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q79564 Direito Processual do Trabalho

Nas ações plúrimas, as custas incidem sobre

A

um valor fixo previamente estipulado pelo Tribunal Superior do Trabalho.

B

um valor fixo previamente estipulado pelo Supremo Tribunal Federal.

C

o valor da causa previamente estipulado na proporção de cada parte.

D

um valor fixo previamente estipulado pelo Tribunal Regional competente.

E

o respectivo valor global.

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Q79563

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TRT - 22ª Região (PI) Prova: FCC - 2010 - TRT - 22ª Região (PI) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q79563 Direito do Trabalho

Segundo a Consolidação das Leis do Trabalho, é garantido à empregada, durante a gravidez, sem prejuízo do salário e demais direitos,

A

dispensa do horário de trabalho por duas horas para a realização de, no mínimo, três consultas médicas e demais exames complementares.

B

dispensa do horário de trabalho pelo tempo necessário para a realização de, no máximo, cinco consultas médicas.

C

dispensa do horário de trabalho pelo tempo necessário para a realização de, no mínimo, seis consultas médicas e demais exames complementares.

D

deixar de comparecer ao serviço por até três dias para a realização de consultas médicas.

E

deixar de comparecer ao serviço por até cinco dias para a realização de consultas médicas.

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Q79562

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TRT - 22ª Região (PI) Prova: FCC - 2010 - TRT - 22ª Região (PI) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q79562 Direito do Trabalho

Golias trabalha em condições perigosas recebendo o respectivo adicional. Além do trabalho efetivamente realizado, Golias permanece horas em sobreaviso. Neste caso, o adicional de periculosidade, pago em caráter permanente

A

integra o cálculo de indenização e de horas extras, não integrando as horas de sobreaviso.

B

integra o cálculo de indenização, de horas extras e das horas de sobreaviso.

C

integra apenas o cálculo de horas extras.

D

integra apenas o cálculo de horas extras e das horas de sobreaviso.

E

não integra o cálculo de indenização, de horas extras e das horas de sobreaviso.

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Q79561

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TRT - 22ª Região (PI) Prova: FCC - 2010 - TRT - 22ª Região (PI) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q79561 Direito do Trabalho

O Conselho Curador do FGTS reunir-se-á ordinariamente, a cada bimestre, por convocação de seu Presidente. Esgotado esse período, não tendo ocorrido convocação,

A

deverá o representante do Banco Central do Brasil fazê-la no prazo de sessenta dias.

B

deverá o Vice-Presidente fazê-la no prazo improrrogável de 48 horas.

C

deverá o Vice-Presidente fazê-la no prazo de 48 horas prorrogável por igual período.

D

qualquer de seus membros poderá fazê-la no prazo de trinta dias.

E

qualquer de seus membros poderá fazê-la no prazo de quinze dias.

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Q79559

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TRT - 22ª Região (PI) Prova: FCC - 2010 - TRT - 22ª Região (PI) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q79559 Direito do Trabalho

O contrato de trabalho A possui cláusula contratual que fixa determinada importância para atender englobadamente vários direitos legais do trabalhador. O contrato de trabalho B possui cláusula contratual que fixa determinada percentagem para atender englobadamente vários direitos contratuais do trabalhador. E, o contrato C possui cláusula contratual que fixa determinada percentagem para atender englobadamente vários direitos legais e contratuais do trabalhador. Nestes casos, são nulas as cláusulas previstas

A

no contrato A, apenas.

B

no contrato C, apenas.

C

nos contratos A e B, apenas.

D

nos contratos B e C, apenas.

E

nos contratos A, B e C.

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Q79557

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TRT - 22ª Região (PI) Prova: FCC - 2010 - TRT - 22ª Região (PI) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q79557 Direito do Trabalho

Joana presta serviços na qualidade de empregada para mais de uma empresa do mesmo grupo econômico, durante a mesma jornada de trabalho. Neste caso, salvo ajuste em contrário,

A

não está caracterizada a coexistência de mais de um contrato de trabalho.

B

está caracterizada a existência de mais de um contrato de trabalho, limitado em três, tendo em vista que as empresas possuem personalidades jurídicas distintas.

C

está caracterizada a existência de mais de um contrato de trabalho, limitado em dois, tendo em vista que as empresas possuem personalidades jurídicas distintas.

D

está caracterizada a existência de mais de um contrato de trabalho, sem limitação, em razão da prestação de serviços acontecer durante a mesma jornada de trabalho.

E

está caracterizada a existência de mais de um contrato de trabalho, sem limitação, tendo em vista que as empresas possuem personalidades jurídicas distintas.

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Q79555

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TRT - 22ª Região (PI) Prova: FCC - 2010 - TRT - 22ª Região (PI) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q79555 Direito Processual Civil - CPC 1973

A execução NÃO pode ser promovida

A

pelo sub-rogado, nos casos de sub-rogação convencional.

B

pelo cessionário, quando direito resultante do título executivo lhe foi transferido por ato entre vivos.

C

pelo sub-rogado, nos casos de sub-rogação legal.

D

pelos herdeiros do credor, ainda que, por morte deste, não lhes for transmitido o direito resultante do título executivo.

E

pelo credor, a quem a lei confere título executivo.

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Q79554

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TRT - 22ª Região (PI) Prova: FCC - 2010 - TRT - 22ª Região (PI) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q79554 Direito Processual Civil - CPC 1973

Dentre outros, está impedido de depor como testemunha, o

A

que, por seus costumes, não for digno de fé.

B

advogado que assistiu as partes.

C

inimigo capital da parte.

D

que tiver interesse no litígio.

E

amigo íntimo da parte.

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Q79553

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TRT - 22ª Região (PI) Prova: FCC - 2010 - TRT - 22ª Região (PI) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q79553 Direito Processual Civil - CPC 1973

A carta precatória

A

poderá ser dirigida a cumprimento por juiz subordinado ao que a expediu ou a autoridade judiciária estrangeira.

B

não poderá ser apresentada a juízo diverso do que dela consta, a fim de se praticar o ato, pois não tem caráter itinerante.

C

que tiver por objeto exame pericial sobre documento deverá ser instruída com cópia deste, ficando nos autos o original.

D

não poderá em nenhuma situação ser recusada pelo juízo deprecado, ainda que através de despacho motivado.

E

poderá ser transmitida por telefone, havendo urgência, entre o escrivão do juízo deprecante e o do juízo deprecado.

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Q79552

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TRT - 22ª Região (PI) Prova: FCC - 2010 - TRT - 22ª Região (PI) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q79552 Direito Processual Civil - CPC 1973

A indeclinabilidade é uma característica

A

da ação.

B

da jurisdição.

C

do processo.

D

da lide.

E

do procedimento.

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Q79551

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TRT - 22ª Região (PI) Prova: FCC - 2010 - TRT - 22ª Região (PI) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q79551 Direito Civil

Numa obrigação indivisível há três credores solidários e três devedores solidários. Um dos credores solidários exigiu de um dos devedores solidários a dívida inteira. Nesse caso, esse devedor

A

se desobrigará pagando a dívida inteira ao credor que a exigiu, dando este caução de ratificação dos outros credores.

B

se desobrigará se pagar ao credor que exigiu a dívida toda a parte que, proporcionalmente, lhe cabe como credor.

C

não se desobrigará pagando a dívida inteira, pois, em razão da solidariedade, os demais credores também poderão exigir a dívida toda.

D

só se desobrigará se pagar a dívida inteira conjuntamente a todos os credores solidários.

E

se desobrigará se pagar ao credor que exigiu a dívida toda a parte que, proporcionalmente, lhe cabe como devedor.

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Q79550

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TRT - 22ª Região (PI) Prova: FCC - 2010 - TRT - 22ª Região (PI) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q79550 Direito Civil

Nas obrigações de dar coisa certa, deteriorada a coisa sem culpa do devedor, o credor poderá

A

exigir duas similares à que se deteriorou.

B

exigir o equivalente, mais perdas e danos.

C

resolver a obrigação e exigir perdas e danos.

D

aceitar a coisa, abatendo de seu preço o valor que perdeu.

E

aceitar a coisa e exigir perdas e danos.

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