Questões de Concurso
Comentadas para câmara de tanguá - rj
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Com base no Regimento Interno da Câmara Municipal de Tanguá, responda às questões 31 a 40.
Um instrumento de exclusiva competência da Câmara, sem a necessidade da sanção do prefeito e com efeito externo, é:
Com base no Regimento Interno da Câmara Municipal de Tanguá, responda às questões 31 a 40.
Quando não há Ordem do Dia, e são dispensadas a leitura da Ata e a verificação da presença, tem-se uma sessão do seguinte tipo:
Com base no Regimento Interno da Câmara Municipal de Tanguá, responda às questões 31 a 40.
Nas comissões permanentes, a deliberação sobre relatório final apresentado pelo relator será aprovada pela seguinte quantidade de vereadores:
Com base no Regimento Interno da Câmara Municipal de Tanguá, responda às questões 31 a 40.
O pronunciamento por escrito de uma comissão permanente sobre matéria que foi regimentalmente distribuída a ela é denominado:
Com base no Regimento Interno da Câmara Municipal de Tanguá, responda às questões 31 a 40.
A liderança partidária só poderá ser exercida por partidos políticos ou blocos parlamentares que tenham o seguinte número mínimo de vereadores:
Com base no Regimento Interno da Câmara Municipal de Tanguá, responda às questões 31 a 40.
Está sujeito a deliberação no Plenário, devendo ser acompanhado de justificação por escrito, o seguinte tipo de proposição:
Com base no Regimento Interno da Câmara Municipal de Tanguá, responda às questões 31 a 40.
A emenda colocada em lugar de um artigo, parágrafo, inciso ou alínea de um projeto é denominada:
Com base no Regimento Interno da Câmara Municipal de Tanguá, responda às questões 31 a 40.
Manifestar-se sobre todas as matérias quanto ao aspecto legal é atribuição da seguinte comissão permanente:
Com base no Regimento Interno da Câmara Municipal de Tanguá, responda às questões 31 a 40.
A supervisão da redação das atas das sessões plenárias é responsabilidade do seguinte integrante da Câmara:
Com base no Regimento Interno da Câmara Municipal de Tanguá, responda às questões 31 a 40.
As dúvidas levantadas em plenário pelos vereadores quanto à interpretação e à aplicação do Regimento são denominadas:
Só é permitido remunerar o seguinte número máximo de sessões extraordinárias por mês:
A regulamentação de uma lei é um ato administrativo de competência do prefeito, expedido pelo seguinte documento:
Em correspondência oficial, para dirigir-se ao presidente da Câmara, utiliza-se o seguinte pronome de tratamento:
A remuneração do vice-prefeito não pode ultrapassar o seguinte percentual máximo daquela estabelecida para o prefeito:
A Câmara Municipal é composta pelo seguinte número de vereadores:
O prazo para o envio à Câmara Municipal, pelo prefeito, da proposta de orçamento anual para o exercício vindouro está estabelecido no seguinte documento:
A autorização para realização, pela prefeitura, de empréstimo ou de crédito interno ou externo, de qualquer natureza, é prerrogativa exclusiva da seguinte instância:
O registro, a guarda, a captura e a vacinação de animais são obrigação da seguinte esfera organizativa:
Atendendo ao previsto em lei complementar federal, a União, o estado fluminense e o município possuem a seguinte competência comum:
Art. 2º – O município de Tanguá, parte integrante da união indissolúvel da República Federativa do Brasil, tem como fundamentos:
I – a autonomia;
II – a cidadania;
III – a dignidade da pessoa humana;
IV – os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;
V – o pluralismo político;
VI – uma sociedade livre, justa e solidária, isenta de arbítrio e preconceitos.
Esse artigo faz parte do Título da Lei Orgânica denominado:
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