Tema central: A questão explora o entendimento das modalidades de emendas no processo legislativo, com foco na classificação prevista no Regimento Interno da Câmara Municipal de Tanguá.

Fundamentação legal: O tema é diretamente disciplinado pelo art. 133 do Regimento Interno:

"Art. 133 – Emenda é a proposição apresentada como acessória de outra. (...) § 3º – Emenda substitutiva é a apresentada como sucedânea a parte de outra proposição."

Elaboração da resposta: A questão exige identificar qual tipo de emenda propõe substituir um artigo, parágrafo, inciso ou alínea original de um projeto legislativo por outro conteúdo. Conhecimentos de processo legislativo e leitura atenta do regimento são essenciais!

Exemplo prático: Imagine um projeto de lei contendo o Art. 2º. Se um vereador apresentar uma sugestão de novo texto para substituir integralmente o Art. 2º, está propondo uma emenda substitutiva.

Correta: Alternativa C – substitutiva

É correta porque emenda substitutiva é a modalidade que se coloca no lugar de outra parte da proposição (artigo, parágrafo, inciso ou alínea), conforme o § 3º do art. 133 do Regimento Interno. José Afonso da Silva (“Curso de Direito Constitucional Positivo”) também ensina que emenda substitutiva busca apresentar um texto alternativo àquele existente na proposição principal.

Incorretas:

• A) aditiva: Acrescenta nova parte à proposição, não substitui (art. 133, § 4º).
• B) supressiva: Elimina parte da proposição original, mas não coloca outra em seu lugar (art. 133, § 2º).
• D) modificativa: Altera sem modificar substancialmente, ou seja, promove ajustes menores (art. 133, § 5º), não substitui.

Dicas de prova: Atenção à pegadinha! Termos como “colocada em lugar de” apontam para a ideia de substituição – é importante não confundir com aditivas ou modificativas, que apenas acrescentam ou ajustam, sem trocar totalmente pelo novo texto.

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