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Ano: 2012
Banca:
TRT 21R (RN)
Órgão:
TRT - 21ª Região (RN)
Prova:
TRT 21R (RN) - 2012 - TRT - 21ª Região (RN) - Juiz do Trabalho - 2ª Parte |
Q236851
Direito Constitucional
Marcos Barnabé é servidor concursado do Instituto de Pesquisa Agropecuária, autarquia do Município de Gramorezinho. Entrou em exercício no cargo público em 10/03/2009. Em 06/02/2011 foi exonerado por insuficiência de desempenho no exercício das suas funções. Inconformado com a exoneração, Marcos Barnabé pode apresentar os seguintes fundamentos para reverter o ato:
I – que está no período de estágio probatório e não foi submetido a nenhuma avaliação especial de desempenho, por comissão constituída para tal fim, e sem essa avaliação não poderia ter sido despedido;
II - a dispensa de servidor público concursado, sob qualquer regime, sem observância do dever de motivação, constitui burla à determinação constitucional da realização de concurso público para ingresso na Administração Pública;
III - é ilícita a dispensa de servidor público, ainda que não detenha estabilidade, sem o prévio processo administrativo em que lhe sejam assegurados o contraditório e a ampla defesa;
IV – a lei complementar para estabelecer o procedimento de avaliação periódica de desempenho ainda não foi editada e, por isso, os meios usados pela autarquia para aferir o desempenho de Marcos não são válidos.
I – que está no período de estágio probatório e não foi submetido a nenhuma avaliação especial de desempenho, por comissão constituída para tal fim, e sem essa avaliação não poderia ter sido despedido;
II - a dispensa de servidor público concursado, sob qualquer regime, sem observância do dever de motivação, constitui burla à determinação constitucional da realização de concurso público para ingresso na Administração Pública;
III - é ilícita a dispensa de servidor público, ainda que não detenha estabilidade, sem o prévio processo administrativo em que lhe sejam assegurados o contraditório e a ampla defesa;
IV – a lei complementar para estabelecer o procedimento de avaliação periódica de desempenho ainda não foi editada e, por isso, os meios usados pela autarquia para aferir o desempenho de Marcos não são válidos.
Ano: 2012
Banca:
TRT 21R (RN)
Órgão:
TRT - 21ª Região (RN)
Prova:
TRT 21R (RN) - 2012 - TRT - 21ª Região (RN) - Juiz do Trabalho - 2ª Parte |
Q236850
Direito Constitucional
Pedro Pereira foi admitido em março de 1982, como gari na Prefeitura Municipal de Cidade Feliz, sem se submeter a concurso público. Em março de 2010, requereu e obteve aposentadoria por tempo de contribuição junto ao regime previdenciário próprio do município. Em dezembro de 2009, Pedro concluiu o curso superior de contabilidade. Em fevereiro de 2010, submeteu-se a concurso público e foi aprovado para o cargo de auditor da Fazenda Federal, tendo tomado posse no mês seguinte. À luz das regras atinentes aos servidores públicos, é correto afirmar que:
Ano: 2012
Banca:
TRT 21R (RN)
Órgão:
TRT - 21ª Região (RN)
Prova:
TRT 21R (RN) - 2012 - TRT - 21ª Região (RN) - Juiz do Trabalho - 2ª Parte |
Q236849
Direito Constitucional
Q1239323
Direito Administrativo
Acerca do direito administrativo, julgue o item seguinte.
O princípio da autotutela não é absoluto, devendo ser ponderado pelo princípio da segurança jurídica ou da proteção da confiança, de forma que alguns atos administrativos poderão ser convalidados ainda que inquinados de vício de legalidade, desde que sejam julgados à luz do tempo e da boa-fé.
O princípio da autotutela não é absoluto, devendo ser ponderado pelo princípio da segurança jurídica ou da proteção da confiança, de forma que alguns atos administrativos poderão ser convalidados ainda que inquinados de vício de legalidade, desde que sejam julgados à luz do tempo e da boa-fé.
Q1236913
Biblioteconomia
Julgue o item que se seguem, relativos ao serviço de referência.
Serviços de notificação corrente, também conhecidos como serviços de alerta, e sistemas de disseminação seletiva da informação dizem respeito à mesma atividade. A única diferença entre eles é que os primeiros ocorrem em tempo real, ou seja, corrente, enquanto os últimos ocorrem de modo assíncrono.
Serviços de notificação corrente, também conhecidos como serviços de alerta, e sistemas de disseminação seletiva da informação dizem respeito à mesma atividade. A única diferença entre eles é que os primeiros ocorrem em tempo real, ou seja, corrente, enquanto os últimos ocorrem de modo assíncrono.
Q1236648
Biblioteconomia
Julgue o item que se seguem, relativos ao serviço de referência.
A cooperação e o compartilhamento de recursos entre bibliotecas são orientações fundamentais, principalmente para suas atividades-meio, mas não são necessárias para a prestação de serviços-fim, como é o caso dos serviços de referência. Isso ocorre, sobretudo, devido ao uso cada vez mais intenso e facilitado de tecnologias de informação e comunicação na mediação da relação entre bibliotecários e usuários, o que torna as bibliotecas independentes uma das outras na prestação desse tipo de serviço.
A cooperação e o compartilhamento de recursos entre bibliotecas são orientações fundamentais, principalmente para suas atividades-meio, mas não são necessárias para a prestação de serviços-fim, como é o caso dos serviços de referência. Isso ocorre, sobretudo, devido ao uso cada vez mais intenso e facilitado de tecnologias de informação e comunicação na mediação da relação entre bibliotecários e usuários, o que torna as bibliotecas independentes uma das outras na prestação desse tipo de serviço.
Q1236614
Biblioteconomia
Julgue o item que se seguem, relativos ao serviço de referência.
O serviço de referência compreende aqueles serviços prestados diretamente aos usuários, presencialmente ou mediados por tecnologias.
O serviço de referência compreende aqueles serviços prestados diretamente aos usuários, presencialmente ou mediados por tecnologias.
Q1231514
Redes de Computadores
Com relação às arquiteturas TCP/IP e cliente-servidor, julgue o item a seguir.
O protocolo UDP deve ser usado por aplicações que toleram pequenas perdas de dados ou que já realizam controle de erros.
O protocolo UDP deve ser usado por aplicações que toleram pequenas perdas de dados ou que já realizam controle de erros.
Q1231306
Comunicação Social
A partir do que estabelece o código brasileiro de autorregulamentação publicitária, julgue o próximo item.
Fotografias de grandes grupos ou multidões em que indivíduos possam ser reconhecidos podem ser obtidas sem prévia autorização, desde que não envolvam contexto difamatório, ofensivo ou humilhante.
Fotografias de grandes grupos ou multidões em que indivíduos possam ser reconhecidos podem ser obtidas sem prévia autorização, desde que não envolvam contexto difamatório, ofensivo ou humilhante.
Q1229072
Arquivologia
Em relação à gestão dos arquivos permanentes, julgue o item a seguir.
Se o arquivo permanente visa atender ao pesquisador, o arranjo não deve basear-se na forma administrativa.
Se o arquivo permanente visa atender ao pesquisador, o arranjo não deve basear-se na forma administrativa.
Q1228797
Arquivologia
Em relação à gestão dos arquivos permanentes, julgue o item a seguir.
A identificação de fundos é um trabalho complexo, que requer conhecimento profundo da estrutura administrativa e das competências dos órgãos produtores da documentação, nos respectivos níveis da administração pública.
A identificação de fundos é um trabalho complexo, que requer conhecimento profundo da estrutura administrativa e das competências dos órgãos produtores da documentação, nos respectivos níveis da administração pública.
Q1228696
Arquivologia
Em relação à gestão dos arquivos permanentes, julgue o item a seguir.
As peças documentais reunidas em agrupamentos lógicos nas unidades de arquivamento são a menor unidade orgânica arquivística.
As peças documentais reunidas em agrupamentos lógicos nas unidades de arquivamento são a menor unidade orgânica arquivística.
Q1225391
Arquitetura de Computadores
Acerca de hardware e software, julgue o item subsequente.
Entre os periféricos de entrada e saída de dados, inclui-se a porta USB.
Entre os periféricos de entrada e saída de dados, inclui-se a porta USB.
Q1222414
Arquivologia
Em relação à gestão dos arquivos permanentes, julgue o item a seguir.
Os documentos pertencentes a um mesmo fundo guardam relação orgânica entre si, contudo, seus componentes podem ser separados, visto que constituem unidades distintas.
Os documentos pertencentes a um mesmo fundo guardam relação orgânica entre si, contudo, seus componentes podem ser separados, visto que constituem unidades distintas.
Q1221922
Direito Processual do Trabalho
Recursos constituem um instrumento assegurado aos interesses para que, sempre que vencidos, possam pedir aos órgãos jurisdicionais novo pronunciamento sobre a questão decidida.
Amauri Mascaro Nascimento. Curso de direito processual do trabalho, 15. ed. São Paulo: LTr, 1994, p. 281.
Com relação a recursos, julgue o item que se segue.
Assim como no processo civil, no processo do trabalho os recursos repousam na existência comum do efeito suspensivo.
Assim como no processo civil, no processo do trabalho os recursos repousam na existência comum do efeito suspensivo.
Q1221858
Direito Processual do Trabalho
Acerca de processo de execução, julgue o item subsequente.
A admissibilidade do recurso de revista em processo de execução depende de demonstração inequívoca de violência direta e literal à CF.
A admissibilidade do recurso de revista em processo de execução depende de demonstração inequívoca de violência direta e literal à CF.
Q1221692
Direito Processual do Trabalho
Recursos constituem um instrumento assegurado aos interesses para que, sempre que vencidos, possam pedir aos órgãos jurisdicionais novo pronunciamento sobre a questão decidida.
Amauri Mascaro Nascimento. Curso de direito processual do trabalho, 15. ed. São Paulo: LTr, 1994, p. 281.
Com relação a recursos, julgue o item que se segue.
O prazo para recurso da parte intimada, nos termos da Súmula n.º 197 do Tribunal Superior do Trabalho, começa a correr no primeiro dia útil após a audiência de julgamento, devendo a sentença ser juntada aos autos no prazo de 48 horas, sob pena de intimação da parte.
O prazo para recurso da parte intimada, nos termos da Súmula n.º 197 do Tribunal Superior do Trabalho, começa a correr no primeiro dia útil após a audiência de julgamento, devendo a sentença ser juntada aos autos no prazo de 48 horas, sob pena de intimação da parte.
Q1220763
Direito Civil
No que concerne ao instituto da penhora no processo de execução e na execução em geral, julgue o item a seguir considerando a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça.
A impenhorabilidade do bem de família abrange também o imóvel pertencente a pessoas solteiras, separadas e viúvas.
A impenhorabilidade do bem de família abrange também o imóvel pertencente a pessoas solteiras, separadas e viúvas.
Q1220739
Direito Processual Civil - CPC 1973
Acerca de processo de execução, julgue o item subsequente.
Os embargos à execução devem ser opostos no prazo de cinco dias a contar da juntada aos autos do mandado de penhora e avaliação ou da ciência pelo executado de que o juízo se encontra integralmente garantido.
Os embargos à execução devem ser opostos no prazo de cinco dias a contar da juntada aos autos do mandado de penhora e avaliação ou da ciência pelo executado de que o juízo se encontra integralmente garantido.
Q1220026
Medicina
Estado lança medidas de prevenção contra a superbactéria
A superbactéria que avança pelo país e já causou mortes mobiliza os hospitais, que se preparam para tentar deter a chegada do microrganismo, resistente a antibióticos, batizada pela sigla KPC. Bactéria multirresistente dificulta o tratamento de doentes e força o uso de drogas tóxicas ou caras. Internet: <http://zerohora.clicrbs.com.br>, em 21/10/2010 (com adaptações). Com base no texto acima, julgue o item que se segue.
Do ponto de vista técnico, define-se KPC como uma enzima produzida por bactérias gram-negativas (enterobactérias).
A superbactéria que avança pelo país e já causou mortes mobiliza os hospitais, que se preparam para tentar deter a chegada do microrganismo, resistente a antibióticos, batizada pela sigla KPC. Bactéria multirresistente dificulta o tratamento de doentes e força o uso de drogas tóxicas ou caras. Internet: <http://zerohora.clicrbs.com.br>, em 21/10/2010 (com adaptações). Com base no texto acima, julgue o item que se segue.
Do ponto de vista técnico, define-se KPC como uma enzima produzida por bactérias gram-negativas (enterobactérias).
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