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Q2099305 Legislação de Trânsito
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), Lei nº 9.503/1997, onde não houver sinalização regulamentadora, as velocidades máximas permitidas para automóveis nas rodovias de pista dupla, vias de trânsito rápido, rodovias de pista simples e vias arteriais serão de, respectivamente: 
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Q2099304 Legislação de Trânsito

De acordo com a Lei nº 9.503/1997, considere:


1. Vias urbanas                 

2. Vias rurais


a. Via de trânsito rápido.

b. Estradas.

c. Via local.

d. Rodovias.

e. Via coletora. 


A correta correlação quanto à utilização e à classificação das vias é:


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Q2099303 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A Lei nº 10.098/2000 estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida. De acordo com a referida lei, com a Redação dada pela Lei nº 13.146/2015, na hipótese de uma pessoa portadora de deficiência não conseguir ter acesso ao primeiro andar de edifício público histórico por ausência de elevador adaptado, o tipo de barreira encontrada é
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Q2099302 Direito Penal
A Lei nº 7.716/1989 define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor. Constituem efeitos da condenação a perda do cargo ou função pública, para o servidor público, e a suspensão do funcionamento do estabelecimento particular, por prazo não superior a
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Q2099301 Direito Penal
A Resolução CNJ nº 467/2022 regulamentou o inciso XI do artigo 6º da Lei nº 10.826/2003 e prevê que o porte de arma de fogo de servidores dos quadros pessoais do Poder Judiciário é:
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Q2099300 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Sendo de interesse do Poder Público o comparecimento de pessoa idosa de 82 anos, enferma, à sede do ente público, conforme previsto no Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003, com redação dada pela Lei nº 14.423/2022), exigir o comparecimento de tal pessoa idosa enferma pelo Poder Público é
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Q2099299 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Segundo a Lei nº 10.048/2000, as pessoas que terão atendimento prioritário são:
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Q2099298 Direito Penal
Nos termos da Lei nº 13.869/2019 (Lei de Abuso de Autoridade), a sentença penal faz coisa julgada em âmbito cível e no âmbito administrativo disciplinar, se reconhecer ter sido o ato praticado em:
I. estado de necessidade. II. legítima defesa. III. estrito cumprimento de dever legal. IV. exercício regular de direito.
Está correto o que se afirma em
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Q2099297 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
O Juizado Especial Cível tem competência para conciliação, processo e julgamento das causas cíveis de menor complexidade. A competência do Juizado Especial Cível, entre outras hipóteses, na forma da Lei nº 9.099/1995, é das causas cujo valor não EXCEDA a
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Q2099296 Direito Processual Penal
Para efeito da Lei nº 9.099/1995, consideram-se infrações penais de menor potencial ofensivo as contravenções penais e os crimes que a lei comine pena máxima não superior a 
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Q2099295 Legislação Federal
De acordo com o Decreto nº 70.274/1972 (Decreto de Cerimonial), em jantares e almoços, no tocante ao envio de representante no lugar da autoridade que esteja impossibilitada de comparecer, 
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Q2099294 Direito Penal
Considere os seguintes tipos penais, relativos aos crimes contra a administração:
1. Prevaricação 2. Peculato 3. Concussão 4. Corrupção Passiva
a. Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio.
b. Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida.
c. Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem. 
d. Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.
A correta correlação entre os tipos penais e os crimes é:
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Q2099293 Segurança e Saúde no Trabalho
Os incêndios são eventos perigosos e indesejados pois constituem ameaça à vida, ao meio ambiente e ao patrimônio. A fim de minimizar os riscos desse tipo de evento, a NR 23, cuja última atualização entrou em vigor em 3 de outubro de 2022, estabelece medidas de prevenção contra incêndios nos ambientes de trabalho. Quanto às medidas previstas na NR 23, considere:
I. Os locais de trabalho devem dispor de saídas em número suficiente e dispostas de modo que aqueles que se encontrem nesses locais possam abandoná-los com rapidez e segurança em caso de emergência.
II. As organizações de trabalho com menos de 5 funcionários são isentas da necessidade de adotar medidas de prevenção contra incêndio previstas na legislação estadual ou nas normas técnicas oficiais.
III. As aberturas, saídas e vias de passagem de emergência devem ser identificadas e sinalizadas de acordo com a legislação estadual e, quando aplicável, de forma complementar, com as normas técnicas oficiais, indicando a direção da saída.
IV. As saídas de emergência podem ser equipadas com dispositivos de travamento que permitam fácil abertura do interior do estabelecimento.
Está correto o que se afirma em
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Q2099292 Segurança e Transporte
Os acidentes de trânsito oferecem riscos adicionais às vítimas, às pessoas que prestam socorro e aos demais usuários das vias. Além dos ferimentos e danos já causados pelo acidente, podem ser apontadas várias fontes de risco potencial, como novas colisões, atropelamentos, cabos de eletricidade, incêndio, explosão, óleo e obstáculos na pista, vazamento de produtos perigosos e doenças infectocontagiosas. Considerando a necessidade de realizar o adequado gerenciamento desses riscos as alternativas abaixo estão corretas, EXCETO: 
Alternativas
Q2099291 Noções de Primeiros Socorros
Ao se prestar os primeiros-socorros a uma vítima de acidente de trânsito, devem ser adotadas providências que evitem o agravamento do acidente e garantam que a vítima não terá sua situação agravada pela demora no socorro ou por uma remoção mal feita. Mesmo uma pessoa que não possui treinamento especializado pode auxiliar um acidentado. A única ação que pode contribuir para o atendimento da vítima, dentre as listadas abaixo, é:
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Q2099290 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)
No tocante ao exercício do poder de polícia administrativa dos Tribunais Regionais do Trabalho, havendo a prática de infraçãonas dependências físicas do Tribunal, envolvendo pessoa sujeita a sua jurisdição, o II poderá, sem prejuízo da requisição da instauração de III , instaurar IV  ou delegar tal função V .
De acordo com a Resolução CSJT no 315/2021, as lacunas I, II, III, IV e V, devem ser preenchidas, correta e respectivamente, por:
Alternativas
Q2099289 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)
O Policiamento ostensivo das instalações e adjacências dos Tribunais Regionais do Trabalho consta dentre as medidas mínimas de segurança, de acordo com a Resolução CSJT no 315/2021. Sobre essa atividade, considere:
I. Nas instalações dos Tribunais, o policiamento ostensivo é desenvolvido pelos integrantes da Polícia Judicial e, nas adjacências, exclusivamente pela Polícia Militar do respectivo Estado.
II. Permite-se, quando necessária, a atuação acessória do serviço de vigilância terceirizado.
III. É desenvolvida com exclusividade pela Polícia Militar do respectivo Estado.
IV. A partir da citada resolução não se admite a participação, ainda que acessória, do serviço de segurança terceirizado.
V. É desenvolvida pelos inspetores e agentes de Polícia Judicial, inclusive nas adjacências dos Tribunais quando necessário.
VI. É desenvolvida por efetivo designado da Polícia Militar do respectivo estado, sob coordenação dos Inspetores de Polícia Judicial.
Está correto o que se afirma APENAS em
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Q2099288 Segurança e Transporte
Sobre segurança física, considere:
I. O serviço de vigilância não pode ser considerado segurança física.
II. Barreiras naturais são consideradas segurança física mesmo não originariamente concebidas para tal.
III. A ostensividade não é preponderante para que determinado meio material seja considerado de segurança física.
IV. O controle de acesso é um tipo de segurança física e não necessariamente deve ser capaz de limitar o acesso de pessoas e coisas.
V. Os meios de segurança física podem atuar de forma integrada e compartilhada, inclusive com outras funcionalidades, como registro de fluxo de pessoas em determinados locais.
Está correto o que se afirma APENAS em 
Alternativas
Q2099287 Segurança da Informação
Com relação ao tratamento de vulnerabilidades e exposição constante das coisas e pessoas protegidas a riscos e ameaças, considere as seguintes circunstâncias e ações a elas relacionadas:
Circunstâncias:
I. Alta probabilidade de ocorrência e possibilidade de impacto negativo severo. II. Menor probabilidade de ocorrência, porém com efeito muito danoso, caso ocorra. III. Alta probabilidade de ocorrência, mas que causa pouco dano. IV. Baixa probabilidade de ocorrência e pequeno impacto, caso ocorra.
Ações:
a. Providências adotadas apenas em caso de ocorrência. b. Monitoramento sistemático e rotineiro. c. Adoção imediata de procedimentos. d. Planejadas e incorporadas a um plano de contingências.
Representa a correta correlação entre as circunstâncias e as ações:
Alternativas
Q2099286 Segurança e Transporte
Uma equipe de segurança de dignitários acompanha a pé a autoridade em um evento em local aberto. Em determinado momento ocorre um ataque com arma longa, a longa distância, contra a pessoa protegida. As primeiras providências que devem ser adotadas pela equipe são:
Alternativas
Respostas
121: B
122: E
123: C
124: A
125: D
126: E
127: B
128: B
129: D
130: E
131: B
132: C
133: A
134: A
135: D
136: B
137: C
138: A
139: E
140: E