Questões de Concurso
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Q1136634
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
De acordo com o código de processo civil, o autor poderá
aditar ou alterar o pedido e a causa de pedir
Q1136633
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Sobre a incompetência absoluta ou relativa, assinale a
alternativa correta.
Q1136632
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
O artigo 3° do CPC dispõe: “Não se excluirá da apreciação jurisdicional ameaça ou lesão a direito”. E o artigo 16 cita que: “A jurisdição civil é exercida pelos juízes e pelos tribunais em todo o território nacional”.
Tais artigos tratam respectivamente dos princípios da
Q1136631
Direito Civil
Nos termos da atual jurisprudência do Superior Tribunal
de Justiça, os incapazes, quando praticarem atos que
causem prejuízos, terão responsabilidade
Q1136630
Direito Civil
No que diz respeito ao enriquecimento sem causa, assinale a alternativa correta, considerando o texto legal e o
entendimento doutrinário e jurisprudencial atuais.
Q1136629
Direito Civil
O atual entendimento sumulado do Superior Tribunal de
Justiça, em relação ao contrato de seguro, é no sentido
de que
Q1136628
Direito Civil
No que diz respeito ao contrato estimatório, previsto no
código civil, assinale a alternativa correta.
Q1136627
Direito Civil
Arlindo sofreu um acidente de carro quando era jovem
e ficou paralítico. Passados alguns anos e recuperado
do trauma, decidiu trabalhar como taxista. Para exercer a profissão com segurança, encomendou, na própria montadora, um veículo adaptado que tivesse todas
as condições de segurança necessárias. A montadora
X comprometeu-se a entregar o veículo no dia 30 de
setembro de 2019, constando no contrato que poderia
prorrogar a entrega até o dia 30 de outubro de 2019.
Devido a atrasos, a montadora entregou o veículo apenas no dia 30 de dezembro de 2019. Diante da situação hipotética, Arlindo procura um advogado que decide
propor uma ação pedindo a condenação da montadora
ao pagamento da multa contratual de 1% ao mês e dos
lucros cessantes correspondentes à quantia que Arlindo
poderia ter recebido se já estivesse trabalhando como
taxista. Diante da situação hipotética, considerando o
atual entendimento do Superior Tribunal de Justiça,
assinale a alternativa correta.
Q1136626
Direito Civil
Cláudia adquiriu o nome do seu marido quando eles se
casaram em 2002. Em 2008 o marido de Cláudia veio
a falecer em um trágico acidente de avião. Em 2019,
Cláudia e Luís se conheceram e logo decidiram se casar. Cláudia consulta um advogado para saber sobre a
possibilidade de restabelecimento do seu nome de solteira. Diante da situação hipotética, assinale a alternativa
correta.
Q1136625
Legislação Federal
De acordo com as técnicas de elaboração, redação e
alteração das leis, o primeiro artigo do texto legal indicará o objeto da lei e o respectivo âmbito de aplicação,
observados os seguintes princípios:
Q1136624
Legislação Federal
De acordo com a Lei de Acesso à Informação – Lei Federal n° 12.527/11, é correto afirmar que
Q1136623
Direito Administrativo
O controle pelo Tribunal de Contas abrange, em relação
às fundações públicas,
Q1136622
Direito Administrativo
A concessão de direito real de uso
Q1136621
Legislação Federal
A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios
deverão organizar, em regime de colaboração, os respectivos sistemas de ensino. Nesse contexto, de acordo com
a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei
Federal n° 9.394/96), os Municípios são incumbidos de
Q1136620
Direito Administrativo
Constitui uma característica de contratos administrativos
Q1136619
Direito Administrativo
Para contratação de obras e serviços de engenharia no
valor de até R$ 66.000,00, desde que não se refiram a
parcelas de uma mesma obra ou serviço ou ainda para
obras e serviços da mesma natureza e no mesmo local e
que possam ser realizadas conjunta e concomitantemente, a Lei Federal n° 8.666/93
Q1136618
Direito Administrativo
Em processo administrativo,
Q1136617
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
De acordo com o Estatuto da Fundação Instituto Tecnológico de Osasco, o regime jurídico do pessoal da FITO é o
estatutário. Por isso, é correto afirmar que
Q1136616
Direito Constitucional
De acordo com o princípio constitucional da acessibilidade aos cargos públicos, é correto afirmar que
Q1136615
Direito Administrativo
De acordo com o ordenamento jurídico brasileiro, uma
fundação pública
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