Questões de Concurso Comentadas para Câmara de Fortaleza - CE

Q2466071

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Câmara de Fortaleza - CE Prova: FGV - 2024 - Câmara de Fortaleza - CE - Consultor Legislativo - Orçamento e Finanças Públicas |

Q2466071 Administração Financeira e Orçamentária

A Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF (Lei Complementar nº 101, de 04/05/2000) estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e sanções em caso de descumprimento.
Dentre as sanções aos entes da Federação pelo desrespeito à LRF, estão

A

suspensão das transferências voluntárias relativas a ações de educação, saúde e assistência social para o ente que não comprove que está em dia quanto ao pagamento de tributos e empréstimos.

B

aplicação de multas aos entes que tenham ultrapassado os limites das dívidas consolidada e mobiliária.

C

proibição de realizar licitações e contratos ao ente que consignar na lei orçamentária crédito com finalidade imprecisa ou com dotação ilimitada.

D

advertência, com indicação de prazo para adoção de medidas corretivas, ao ente que gerar despesa sem estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício em que deva entrar em vigor e nos dois subsequentes.

E

suspensão das transferências voluntárias para o ente que não instituir, prever e arrecadar tributos de sua competência.

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Q2466069

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Câmara de Fortaleza - CE Prova: FGV - 2024 - Câmara de Fortaleza - CE - Consultor Legislativo - Orçamento e Finanças Públicas |

Q2466069 Direito Financeiro

Segundo o Art. 100, da Constituição Federal de 1988, os pagamentos devidos pelas Fazendas Públicas Federal, Estaduais, Distrital e Municipais, em virtude de sentença judiciária, far-se-ão exclusivamente na ordem cronológica de apresentação dos precatórios e à conta dos créditos respectivos, proibida a designação de casos ou de pessoas nas dotações orçamentárias e nos créditos adicionais abertos para este fim.
Sobre o tema apresentado, é firme a jurisprudência da Suprema Corte no sentido de que as empresas públicas e sociedades de economia mista

A

não se submetem, em nenhuma hipótese, ao regime constitucional dos precatórios, pois a elas não são extensíveis os privilégios da Fazenda Pública.

B

se submetem ao regime constitucional dos precatórios, ainda que exerçam atividade econômica em sentido estrito, por serem pessoas jurídicas de direito público.

C

se submetem ao regime constitucional dos precatórios, desde que executem atividades em regime de concorrência.

D

devem prestar, exclusivamente, serviços públicos de caráter essencial, em regime não concorrencial e não ter a finalidade primária de distribuir lucros para se submeterem ao regime constitucional dos precatórios.

E

não se submetem ao regime constitucional dos precatórios, pois todas atuam em atividades econômicas em sentido estrito, sob pena de grave desiquilíbrio do mercado.

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Q2466068

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Câmara de Fortaleza - CE Prova: FGV - 2024 - Câmara de Fortaleza - CE - Consultor Legislativo - Orçamento e Finanças Públicas |

Q2466068 Direito Tributário

Sobre a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal em relação à repartição de receitas tributárias, avalie se as afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F).

( ) É vedada a concessão de incentivos, benefícios e isenções fiscais relativos ao Imposto de Renda e Imposto sobre Produtos Industrializados por parte da União em relação ao Fundo de Participação de Municípios e respectivas quotas devidas aos Municípios.
( ) Pertence à União a titularidade das receitas arrecadadas a título de imposto de renda retido na fonte incidente sobre valores pagos pelos Municípios, suas autarquias e fundações a pessoas físicas ou jurídicas contratadas para a prestação de bens ou serviços.
( ) A reforma tributária criou o Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional, com o objetivo de reduzir desigualdades regionais e sociais, mediante a entrega de recurso da União aos Estados e Distrito Federal.

As afirmativas são, respectivamente,

A

V – F – V.

B

F – V – F.

C

F – F – V.

D

V – F – F.

E

V – V – F.

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Q2466067

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Câmara de Fortaleza - CE Prova: FGV - 2024 - Câmara de Fortaleza - CE - Consultor Legislativo - Orçamento e Finanças Públicas |

Q2466067 Administração Financeira e Orçamentária

O Decreto Legislativo nº 06, de março de 2020, reconheceu, para os fins do disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), a ocorrência do estado de calamidade pública, nos termos da solicitação do Presidente da República. A Emenda Constitucional nº 106, de 2020, por sua vez, institui regime extraordinário fiscal, financeiro e de contratações para enfrentamento de calamidade pública nacional decorrente de pandemia do coronavírus. Conforme previsto na LRF, durante a vigência do estado de calamidade pública

A

não se dispensa o atingimento dos resultados fiscais e a limitação de empenho.

B

não se dispensa as condições e demais restrições da lei de responsabilidade fiscal à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para a contratação e aditamento de operações de crédito.

C

afasta-se as disposições relativas à transparência, controle e fiscalização.

D

dispensa-se os limites aplicáveis à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para concessão de garantias.

E

não se dispensa os limites aplicáveis à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para a contratação entre entes da Federação.

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Q2466066

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Câmara de Fortaleza - CE Prova: FGV - 2024 - Câmara de Fortaleza - CE - Consultor Legislativo - Orçamento e Finanças Públicas |

Q2466066 Direito Tributário

Determinada lei estadual concedeu isenção do imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA) às motocicletas de até 150 cilindradas, sem elaborar estudo de impacto orçamentário e financeiro. Sobre a hipótese, assinale a afirmativa correta.

A

É inconstitucional a lei estadual, pois, para a concessão do benefício fiscal, é necessário prévio estudo de impacto orçamentário e financeiro.

B

Não há qualquer vício formal no processo legislativo em questão, porque o requisito constitucional de estimativa de impacto orçamentário e financeiro se aplica exclusivamente às proposições legislativas de âmbito federal.

C

A ampliação do rol de isenções do IPVA está dentro da margem legal de discricionariedade relacionada à função extrafiscal do imposto, com amparo na promoção da justiça social e da igualdade, bem como na dignidade da pessoa humana, sendo legítimo o benefício.

D

De acordo com os conceitos definidos na Lei de Responsabilidade Fiscal, a isenção referida não se caracteriza como renúncia fiscal, sendo legítima a sua concessão.

E

Não cabe à lei estadual conceder tal benefício, por se tratar de renúncia de receita, cabendo à lei complementar federal estabelecer tal isenção.

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Q2466065

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Câmara de Fortaleza - CE Prova: FGV - 2024 - Câmara de Fortaleza - CE - Consultor Legislativo - Orçamento e Finanças Públicas |

Q2466065 Direito Financeiro

Sobre as leis do orçamento, é correto afirmar que

A

lei que dispõe sobre o plano plurianual é de iniciativa exclusiva do Poder Legislativo.

B

lei que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias é de iniciativa concorrente do Poder Legislativo e do Poder Executivo.

C

lei que dispõe sobre os orçamentos anuais é de iniciativa exclusiva do Poder Executivo.

D

a lei de diretrizes orçamentárias compreende o orçamento fiscal referente aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público.

E

cabe à lei ordinária, de iniciativa do Poder Executivo, estabelecer normas de gestão financeira e patrimonial da administração direta e indireta bem como condições para a instituição e funcionamento de fundos.

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Q2466064

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Câmara de Fortaleza - CE Prova: FGV - 2024 - Câmara de Fortaleza - CE - Consultor Legislativo - Orçamento e Finanças Públicas |

Q2466064 Direito Constitucional

Em relação às disposições da Constituição Federal sobre finanças públicas e orçamento, assinale a afirmativa correta.

A

Os recursos públicos vinculados ao orçamento de estatais prestadoras de serviço público essencial, em regime não concorrencial e sem intuito lucrativo primário, não podem ser bloqueados ou sequestrados por decisão judicial para pagamento de suas dívidas.

B

É inconstitucional a lei estadual que, ao prever o aumento da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS, impõe ao Chefe do Executivo a divulgação da aplicação dos recursos provenientes desse aumento.

C

É legítima a utilização de recursos dos orçamentos fiscal e da seguridade social para suprir necessidade ou cobrir déficit de empresas, fundações e fundos, ainda que não autorizado em legislação específica.

D

Verbas estaduais podem ser objeto de bloqueio, penhora e/ou sequestro para pagamento de valores devidos em ações trabalhistas, quando as empresas reclamadas detenham créditos a receber da administração pública estadual.

E

É legítima a vinculação, por meio de lei estadual, de receita de ICMS a órgãos estaduais de incentivo ao esporte e à cultura.

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Q2459965

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Câmara de Fortaleza - CE Prova: FGV - 2024 - Câmara de Fortaleza - CE - Consultor Legislativo - Educação, Cultura e Esporte |

Q2459965 Educação Física

Em uma escolinha de futebol, crianças recebem treinamento básico focado nas habilidades técnicas específicas do esporte e são apresentadas aos valores de trabalho em equipe, disciplina e respeito. Nesse ambiente, o foco está no desenvolvimento de habilidades técnicas e pessoais, preparando os jovens tanto para competições futuras quanto para a vida em geral.

Segundo a chamada Lei Pelé (Lei nº 9.615/1998), a atividade descrita acima se enquadra como desporto

A

de rendimento.

B

educacional.

C

de formação.

D

amador.

E

de participação.

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Q2459964

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Câmara de Fortaleza - CE Prova: FGV - 2024 - Câmara de Fortaleza - CE - Consultor Legislativo - Educação, Cultura e Esporte |

Q2459964 Educação Física

Com relação aos jogos paralímpicos, avalie se as afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F).

( ) Abrange modalidades desportivas especificamente concebidas para atletas da comunidade surda.
( ) Modalidades como judô, hipismo e atletismo estão inclusas no programa das Paralimpíadas.
( ) Estas competições incluem valores fundamentais adicionais para além de Amizade, Respeito e Excelência .

As afirmativas são, respectivamente,

A

F – V – F.

B

F – V – V.

C

V – F – F.

D

V – V – F.

E

F – F – V.

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Q2459963

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Câmara de Fortaleza - CE Prova: FGV - 2024 - Câmara de Fortaleza - CE - Consultor Legislativo - Educação, Cultura e Esporte |

Q2459963 Educação Física

Nos Jogos Olímpicos sediados no Rio de Janeiro, em 2016, durante uma prova de atletismo, a americana Abbey D'Agostino sofreu uma queda que resultou em grave lesão no joelho. A neozelandesa Nikki Hamblin colidiu com ela durante a queda e também foi ao chão. Em vez de imediatamente tentar recuperar sua corrida, ela ajudou a americana a se levantar e a incentivou a continuar a corrida.

A situação descrita acima é frequentemente tomada como exemplar porque

A

ilustra a falta de preparação, pois atletas treinados deveriam focar em sua própria performance, independentemente das circunstâncias.

B

revela que, em situações de pressão, atletas tendem a esquecer as regras da competição, agindo de forma impulsiva.

C

demonstra uma violação do princípio olímpico da excelência ao priorizar a assistência em detrimento da busca pela melhor performance.

D

mostra que o sucesso pessoal é menos valorizado pelos atletas do que gestos de bondade, contradizendo o espírito dos jogos.

E

exemplifica em ato alguns dos valores do olimpismo, destacando a solidariedade, o respeito mútuo e o espírito esportivo.

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Q2459962

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Câmara de Fortaleza - CE Prova: FGV - 2024 - Câmara de Fortaleza - CE - Consultor Legislativo - Educação, Cultura e Esporte |

Q2459962 Educação Física

Éramos onze gatos pingados contra milhões enfurecidos. Amigos, todo o Chile se levantou contra nós. A imprensa, o rádio, a TV, o homem de rua, as crianças — quiseram triturar emocionalmente a ‘seleção de ouro’. Nunca se fez um massacre psicológico tão feroz contra alguém. O futebol passou para um plano secundário. O objetivo único foi, repito, a liquidação psicológica dos craques brasileiros (...) O Brasil estava só, mas tinha Garrincha. (...) Quando ele enfiou um gol e depois outro, isso aqui foi, como diria um orador de gafieira, foi uma pátria constelada de garrinchas.

RODRIGUES, Nelson. À sombra das chuteiras imortais. São Paulo: Companhia das Letras, 1993.

O trecho do comentário de Nelson Rodrigues refere-se ao jogo da semifinal da Copa do Mundo de 1962, entre Chile e Brasil. A tese exposta pelo autor é de que

A

a individualidade excepcional do jogador concede a ele a possibilidade de separação em relação à coletividade.

B

a maneira como o esporte intensifica rivalidades regionais pode até mesmo gerar problemas de ordem diplomática.

C

a mídia de massa é responsável pela rivalidade na comunidade esportiva, afetando torcidas e jogadores.

D

a pressão psicológica sofrida por jogadores se deve às hostilidades externas e prejudicam o esporte.

E

a demonstração de performance excepcional de um jogador de futebol contribui para o pertencimento social.

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Q2459961

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Câmara de Fortaleza - CE Prova: FGV - 2024 - Câmara de Fortaleza - CE - Consultor Legislativo - Educação, Cultura e Esporte |

Q2459961 Educação Física

Os Estudos de Gênero trouxeram novas possibilidades de análise sobre as mulheres e os homens, em relação uns aos outros, no âmbito das práticas esportivas e, consequentemente, começaram a desestabilizar o discurso vigente ao afastar-se da abordagem que se tinha até então sobre ‘sexo’ e sobre os modos de pensamento binário.

BANDY, S. J. “Estudos de gênero e esportes: uma perspectiva histórica”, Ponto Urbe, 29, 2021.

Quando a autora afirma que os estudos acerca do esporte passaram a incluir questões relativas ao gênero, isso significa a inclusão

A

da maneira como as pessoas se identificam simbolicamente e constroem sua própria identidade.

B

dos modos diversos de vestimentas e comportamentos adotados publicamente por indivíduos.

C

das variações relacionadas aos cromossomos, anatomia e hormônios que caracterizam os corpos humanos.

D

dos atributos fundamentais associados à feminilidade e masculinidade, segundo as normas culturais.

E

das escolhas e inclinações românticas e sexuais expressas pelos indivíduos em sua vida pessoal e afetiva.

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Q2459960

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Câmara de Fortaleza - CE Prova: FGV - 2024 - Câmara de Fortaleza - CE - Consultor Legislativo - Educação, Cultura e Esporte |

Q2459960 Educação Física

Encurralado no canto do mapa, e com cinco jogadores da equipe adversária vindo em sua direção, Coldzera [jogador brasileiro de Counter-Strike] fez quatro eliminações de modo perfeito. Conseguia-se ouvir, ao fundo, o grito de torcedores presentes no evento. O feito é um marco na história do jogo — tanto que, até hoje, tem-se uma pequena marca com o nome de Coldzera no local do mapa onde tudo aconteceu.

Adaptado de FERREIRA, J. B. “Os ‘E’s’ dos e-Sports”. Revista da ALESDE, Curitiba, v. 13, dezembro 2021.

A situação ilustra como os jogos eletrônicos competitivos podem ser entendidos como esportes. A característica que torna isso evidente é

A

o esforço físico empregado na ação.

B

a demonstração de disciplina do jogador.

C

o envolvimento emocional do público.

D

a competitividade a todo custo.

E

o resultado do trabalho em equipe.

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Q2459959

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Câmara de Fortaleza - CE Prova: FGV - 2024 - Câmara de Fortaleza - CE - Consultor Legislativo - Educação, Cultura e Esporte |

Q2459959 Educação Física

“É organizada uma Gincana de Cooperação Comunitária, na qual grupos mistos de participantes comuns, não esportistas, engajam-se em desafios que combinam atividades físicas moderadas (como revezamento de tarefas, construção de estruturas simples com materiais reciclados e caça ao tesouro) e jogos de raciocínio que promovem o trabalho em equipe, promovendo a inclusão social e o respeito mútuo.”

No âmbito do Esporte para Toda a Vida, segundo a Lei Geral do Esporte (Lei nº 14.597/2023), essa atividade se enquadra no serviço chamado

A

esporte de lazer.

B

vivência esportiva.

C

fundamentação esportiva.

D

esporte social.

E

atividade física.

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Q2459958

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Câmara de Fortaleza - CE Prova: FGV - 2024 - Câmara de Fortaleza - CE - Consultor Legislativo - Educação, Cultura e Esporte |

Q2459958 Educação Física

Uma entidade esportiva ajusta suas divisões para acomodar tanto jogadores profissionais quanto não profissionais, respeitando suas distintas necessidades e objetivos. Este modelo garante que cada atleta participe em categorias que reflitam adequadamente seu nível de habilidade e compromisso, promovendo um ambiente de competição equitativo.

O mecanismo implementado na situação descrita acima expressa corretamente a aplicação do princípio de

A

descentralização.

B

especificidade.

C

educação.

D

diferenciação.

E

liberdade.

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Q2459957

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Câmara de Fortaleza - CE Prova: FGV - 2024 - Câmara de Fortaleza - CE - Consultor Legislativo - Educação, Cultura e Esporte |

Q2459957 Educação Física

Com relação ao conceito de Lex Sportiva, analise as afirmativas a seguir.

I. O sistema nacional que regula a prática esportiva, fundamentado e instituído pelo Estado, estabelecendo suas diretrizes e normas.
II. O sistema é de natureza pública, implementado por meio da atuação conjunta de representantes eleitos e equipes técnicas especializadas.
III. O sistema inclui tribunais próprios e órgãos de resolução de conflitos, os quais operam com base em um conjunto próprio de regras.

Em relação à Lex Sportiva, está correto o que se afirma em

A

I, II e III.

B

I e II, apenas.

C

I e III, apenas.

D

II e III, apenas.

E

III, apenas.

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Q2459956

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Câmara de Fortaleza - CE Prova: FGV - 2024 - Câmara de Fortaleza - CE - Consultor Legislativo - Educação, Cultura e Esporte |

Q2459956 Sociologia

Se Machado de Assis tornou-se quase inseparável do equacionamento das ‘ideias fora de lugar’, isto é, dos desnivelamentos e disparates entre a escravidão cotidiana e a pretensão universalizante do liberalismo burguês que pautou as nações modernas, o futebol brasileiro e Pelé são inseparáveis do ‘lugar fora das ideias’, o vetor inconsciente por meio do qual o substrato histórico e atávico da escravidão se reinventou de forma elíptica, artística e lúdica.

WISNIK, José Miguel. Veneno remédio: o futebol e o Brasil. São Paulo: Companhia das Letras, 2008.

O autor traça uma comparação entre duas personagens importantes da cultura brasileira. O trecho destacado expressa

A

a relegação dos afrodescendentes a uma posição marginal na cultura brasileira, reflexo direto do legado da escravidão.

B

a celebração do esporte como o caminho apropriado para a ascensão social dos afrodescendentes brasileiros.

C

o contraste entre a elevação alcançada através da literatura e a conformidade cultural promovida pelo esporte.

D

a capacidade do esporte de reconfigurar as sequelas históricas em expressões de valor artístico.

E

a denúncia das ideologias que impedem o acesso dos mais desfavorecidos ao esporte e às manifestações culturais.

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Q2459955

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Câmara de Fortaleza - CE Prova: FGV - 2024 - Câmara de Fortaleza - CE - Consultor Legislativo - Educação, Cultura e Esporte |

Q2459955 Educação Física

Com relação à Lei Geral do Esporte (nº 14.597/2023), avalie se as afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F).

( ) Estabelece o esporte como direito fundamental e assegura especialmente a igualdade de participação para mulheres.
( ) Inclui a identidade nacional como princípio fundamental do esporte, ao lado de itens como autonomia e inclusão.
( ) Exclui da definição de prática esportiva aquelas atividades físicas voltadas unicamente ao lazer e ao entretenimento.

As afirmativas são, respectivamente,

A

F – V – F.

B

F – V – V.

C

V – F – F.

D

V – V – F.

E

F – F – V.

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Q2459954

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Câmara de Fortaleza - CE Prova: FGV - 2024 - Câmara de Fortaleza - CE - Consultor Legislativo - Educação, Cultura e Esporte |

Q2459954 Sociologia

Na sociologia do esporte de Pierre Bourdieu, o conceito de habitus busca mostrar de que modo as atividades esportivas

A

tornam-se formas de ritual e de divertimento pessoal que se repetem regularmente na vida dos indivíduos.

B

criam obstáculos para o mundo do trabalho, na medida em que limitam o tempo dedicado a atividades produtivas.

C

expressam diferenças de classe e reproduz as formas de hierarquia de uma determinada estrutura social.

D

são desvalorizadas perante as elites, que as entendem como formas menores de expressão cultural.

E

moldam o porte físico dos atletas que se dedicam à atividade, produzindo efeitos socioculturais.

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Q2459953

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Câmara de Fortaleza - CE Prova: FGV - 2024 - Câmara de Fortaleza - CE - Consultor Legislativo - Educação, Cultura e Esporte |

Q2459953 Educação Física

A história da evolução dos aspectos normativos das práticas esportivas tem como marco as transformações ocorridas na Inglaterra do século XIX, quando aquelas ganharam sua forma moderna.

Esse processo é caracterizado

A

pelo afrouxamento da rígida ordenação que organizava tradicionalmente as práticas esportivas nacionais.

B

pela normatização das regras e das condutas dos participantes segundo códigos racionalizados.

C

pela transformação do esporte, de um símbolo atrelado ao estado em uma atividade empresarial profissionalizada.

D

pela perda do caráter de agregação comunitária e nacional do esporte diante de sua nova regulamentação.

E

pelo contraponto exercido em relação à lógica fundada na disciplina, que orientava o novo trabalho industrial.

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