Questões de Concurso
Comentadas para câmara de parnamirim - rn
Foram encontradas 154 questões
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Ano: 2019
Banca:
COMPERVE - UFRN
Órgão:
Câmara de Parnamirim - RN
Prova:
COMPERVE - 2019 - Câmara de Parnamirim - RN - Agente Administrativo |
Q1724214
Gestão de Pessoas
Grupos e equipes de trabalho apresentam como características comuns serem compostos por
indivíduos que interagem entre si, compartilham informações e tomam decisões coletivas. No
entanto, diferem caracteristicamente quanto à sinergia, objetivo, responsabilidade e
habilidades. São características de uma equipe de trabalho:
Ano: 2019
Banca:
COMPERVE - UFRN
Órgão:
Câmara de Parnamirim - RN
Prova:
COMPERVE - 2019 - Câmara de Parnamirim - RN - Agente Administrativo |
Q1724212
Administração Geral
O diagrama de Ishikawa, também conhecido como diagrama espinha de peixe, é uma
ferramenta da gestão da qualidade utilizada para
Ano: 2019
Banca:
COMPERVE - UFRN
Órgão:
Câmara de Parnamirim - RN
Prova:
COMPERVE - 2019 - Câmara de Parnamirim - RN - Agente Administrativo |
Q1724211
Atendimento ao Público
Um cidadão fez uma solicitação de serviços a uma secretaria municipal. Seus dados foram
anotados pelo funcionário, que informou um prazo para resposta por e-mail. Vencido o prazo,
o cidadão retornou e informou não haver recebido as informações. Feita a verificação,
constatou-se que houve um erro no endereçamento do e-mail ao cidadão. Nesse caso, no
processo de comunicação com o cidadão, ocorreu um erro de
Ano: 2019
Banca:
COMPERVE - UFRN
Órgão:
Câmara de Parnamirim - RN
Prova:
COMPERVE - 2019 - Câmara de Parnamirim - RN - Agente Administrativo |
Q1724208
Administração Financeira e Orçamentária
As normas para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos estados,
dos municípios e do Distrito Federal são elaboradas com base em classificação de receitas e
de despesas. Sobre essa classificação orçamentária, é correto afirmar:
Ano: 2019
Banca:
COMPERVE - UFRN
Órgão:
Câmara de Parnamirim - RN
Prova:
COMPERVE - 2019 - Câmara de Parnamirim - RN - Agente Administrativo |
Q1724207
Direito Financeiro
No tocante aos orçamentos, são de iniciativa do Poder Executivo o Plano Plurianual, a Lei de
Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentaria Anual. Nesse contexto, é correto afirmar:
Ano: 2019
Banca:
COMPERVE - UFRN
Órgão:
Câmara de Parnamirim - RN
Prova:
COMPERVE - 2019 - Câmara de Parnamirim - RN - Agente Administrativo |
Q1724206
Direito Constitucional
Segundo a Constituição Federal de 1988, o processo legislativo compreende a elaboração de
leis complementares, leis ordinárias, leis delegadas, medidas provisórias e decretos
legislativos, dentre outros. No que concerne aos conceitos básicos dos atos normativos e ao
processo legislativo, é correto afirmar:
Ano: 2019
Banca:
COMPERVE - UFRN
Órgão:
Câmara de Parnamirim - RN
Prova:
COMPERVE - 2019 - Câmara de Parnamirim - RN - Agente Administrativo |
Q1724204
Direito Administrativo
Texto associado
Para responder à questão, considere o episódio relatado no texto abaixo.
Era uma vez um pequeno município do Brasil. O prefeito, cujo símbolo da campanha eleitoral foi uma zebra, publicou decreto obrigando todos os proprietários de imóveis da rua principal da cidade a pintar as fachadas dos prédios de branco com listras pretas.
O dono de um dos imóveis afetados, sentindo-se prejudicado, ingressou com processo administrativo, na prefeitura, requerendo informações sobre a motivação do decreto e com questionamentos sobre violação dos princípios da administração pública, mas, não obteve resposta.
O caso foi levado, então, ao Ministério Público, que abriu inquérito para investigar o prefeito
quanto à eventual prática de ato de improbidade administrativa por violação dos princípios da
administração pública. Preocupado, o chefe do Poder Executivo Municipal revogou o referido
ato normativo.
Sobre as ações relativas a esse episódio, é correto afirmar:
Ano: 2019
Banca:
COMPERVE - UFRN
Órgão:
Câmara de Parnamirim - RN
Prova:
COMPERVE - 2019 - Câmara de Parnamirim - RN - Agente Administrativo |
Q1724202
Direito Administrativo
Texto associado
Para responder à questão, considere o episódio relatado no texto abaixo.
Era uma vez um pequeno município do Brasil. O prefeito, cujo símbolo da campanha eleitoral foi uma zebra, publicou decreto obrigando todos os proprietários de imóveis da rua principal da cidade a pintar as fachadas dos prédios de branco com listras pretas.
O dono de um dos imóveis afetados, sentindo-se prejudicado, ingressou com processo administrativo, na prefeitura, requerendo informações sobre a motivação do decreto e com questionamentos sobre violação dos princípios da administração pública, mas, não obteve resposta.
O caso foi levado, então, ao Ministério Público, que abriu inquérito para investigar o prefeito
quanto à eventual prática de ato de improbidade administrativa por violação dos princípios da
administração pública. Preocupado, o chefe do Poder Executivo Municipal revogou o referido
ato normativo.
Quanto aos princípios da administração pública e à possível violação destes por parte do
prefeito, é correto afirmar:
Ano: 2019
Banca:
COMPERVE - UFRN
Órgão:
Câmara de Parnamirim - RN
Prova:
COMPERVE - 2019 - Câmara de Parnamirim - RN - Assessor Contábil |
Q1724042
Administração Financeira e Orçamentária
A LRF define, para efeitos legais, dívida pública consolidada ou fundada. Considere as
afirmações abaixo a respeito dessa dívida.
I Dívida pública consolidada ou fundada é o montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras do ente da Federação, assumidas exclusivamente em virtude de contratos e convênios, para amortização em prazo superior a 12 meses. II Será incluída, na dívida pública consolidada da União, a dívida relativa à emissão de títulos de responsabilidade do Banco Central do Brasil. III Dívida pública consolidada ou fundada é representada por títulos emitidos pela União, inclusive os do Banco Central do Brasil, pelos Estados e Municípios. IV Integram a dívida pública consolidada as operações de crédito de prazo inferior a 12 meses cujas receitas tenham constado do orçamento.
As afirmações corretas sobre dívida pública consolidada ou fundada estão nos itens
I Dívida pública consolidada ou fundada é o montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras do ente da Federação, assumidas exclusivamente em virtude de contratos e convênios, para amortização em prazo superior a 12 meses. II Será incluída, na dívida pública consolidada da União, a dívida relativa à emissão de títulos de responsabilidade do Banco Central do Brasil. III Dívida pública consolidada ou fundada é representada por títulos emitidos pela União, inclusive os do Banco Central do Brasil, pelos Estados e Municípios. IV Integram a dívida pública consolidada as operações de crédito de prazo inferior a 12 meses cujas receitas tenham constado do orçamento.
As afirmações corretas sobre dívida pública consolidada ou fundada estão nos itens
Ano: 2019
Banca:
COMPERVE - UFRN
Órgão:
Câmara de Parnamirim - RN
Prova:
COMPERVE - 2019 - Câmara de Parnamirim - RN - Assessor Contábil |
Q1724041
Direito Financeiro
A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), em seu Art. 19, define que “Para os fins do disposto
no caput do art. 169 da Constituição, a despesa total com pessoal, em cada período de
apuração e em cada ente da Federação, não poderá exceder os percentuais da receita
corrente líquida, a seguir discriminados: [...] Municípios: 60%”. Em seguida, no Art. 20, a LRF
determina que, para os municípios, a repartição do limite global do Art. 19 não poderá
exceder os seguintes percentuais.
Ano: 2019
Banca:
COMPERVE - UFRN
Órgão:
Câmara de Parnamirim - RN
Prova:
COMPERVE - 2019 - Câmara de Parnamirim - RN - Assessor Contábil |
Q1724039
Regimento Interno
Conforme disciplina o RICMP, em seu Art. 130, a competência para legislar sobre leis pode
ser geral, concorrente, privativa ou vinculada. Os tributos de competência do município são
uma matéria que enseja a iniciativa
Ano: 2019
Banca:
COMPERVE - UFRN
Órgão:
Câmara de Parnamirim - RN
Prova:
COMPERVE - 2019 - Câmara de Parnamirim - RN - Assessor Contábil |
Q1724038
Regimento Interno
O Regimento Interno da Câmara Municipal de Parnamirim (RICMP) define, em seu Art. 76, os
campos temáticos e as áreas de atividades das Comissões. Nesse contexto, considere as
áreas de atividades de comissões explicitadas abaixo.
I
Fixação da remuneração dos vereadores, do prefeito, dos secretários e assessores do
município.
I Prestação de contas da mesa da Câmara e do prefeito.
III PPA, LDO, orçamento anual, projetos de autorização para abertura de créditos.
IV Aquisição e alienação de imóveis.
São áreas de atividades da Comissão de Finanças, Orçamentos e Fiscalização Financeira as contidas nos itens
São áreas de atividades da Comissão de Finanças, Orçamentos e Fiscalização Financeira as contidas nos itens
Ano: 2019
Banca:
COMPERVE - UFRN
Órgão:
Câmara de Parnamirim - RN
Prova:
COMPERVE - 2019 - Câmara de Parnamirim - RN - Assessor Contábil |
Q1724037
Regimento Interno
Conforme disciplina o Regimento Interno da Câmara Municipal de Parnamirim (RICMP), em
seu Art. 61, “As Comissões da Câmara são órgãos técnicos, constituídos de três membros,
cuja duração é Permanente ou Temporária”. Entre outras, são Comissões Permanentes
segundo o RICMP
Ano: 2019
Banca:
COMPERVE - UFRN
Órgão:
Câmara de Parnamirim - RN
Prova:
COMPERVE - 2019 - Câmara de Parnamirim - RN - Assessor Contábil |
Q1724032
Administração Financeira e Orçamentária
Em sentido amplo, os ingressos de recursos financeiros nos cofres do Estado denominam-se
receitas públicas, registradas como receitas orçamentárias quando representam
disponibilidades de recursos financeiros para o erário, ou ingressos extraorçamentários,
quando representam apenas entradas compensatórias. Sobre receitas públicas, analise as
afirmações abaixo.
I Sua devolução não se sujeita à autorização legislativa. II Não integram a Lei Orçamentária Anual (LOA). III São recursos financeiros de caráter permanente, do qual o Estado é mero agente depositário. IV São constituídos por ativos e passivos não exigíveis, em geral, sem reflexos no Patrimônio Líquido.
Características dos ingressos extraorçamentários estão presentes nos itens
I Sua devolução não se sujeita à autorização legislativa. II Não integram a Lei Orçamentária Anual (LOA). III São recursos financeiros de caráter permanente, do qual o Estado é mero agente depositário. IV São constituídos por ativos e passivos não exigíveis, em geral, sem reflexos no Patrimônio Líquido.
Características dos ingressos extraorçamentários estão presentes nos itens
Ano: 2019
Banca:
COMPERVE - UFRN
Órgão:
Câmara de Parnamirim - RN
Prova:
COMPERVE - 2019 - Câmara de Parnamirim - RN - Assessor Contábil |
Q1724030
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte
A Lei Orgânica do Município de Parnamirim define a organização dos poderes municipais e,
ao tratar do funcionamento da Câmara dos Vereadores, determina que a autorização das
despesas da Câmara compete
Ano: 2019
Banca:
COMPERVE - UFRN
Órgão:
Câmara de Parnamirim - RN
Prova:
COMPERVE - 2019 - Câmara de Parnamirim - RN - Assessor Contábil |
Q1724028
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte
. A Lei Orgânica do Município de Parnamirim, em seu Art. 6o
, prevê que o Município pode,
após consulta plebiscitária à população diretamente interessada, dividir-se, para fins
administrativos, em distritos a serem criados, organizados, supridos ou fundidos por lei.
Analise os requisitos abaixo considerando o que prevê essa lei acerca da criação e
delimitação das divisas de distritos.
I Deve haver conselho comunitário e, pelo menos, 1 vereador eleito com residência na povoação-sede. II Devem existir linhas naturais que possam ser utilizadas como extremos e que sejam facilmente identificáveis. III Devem existir, na povoação-sede, pelo menos, cinquenta moradias, escola pública e posto de saúde. IV O número de habitantes e de eleitores bem como a arrecadação não podem ser inferiores à quinta parte exigida para criação do município, regulada em lei.
Para a criação de um distrito em Parnamirim, devem ser observados os requisitos presentes nos itens
I Deve haver conselho comunitário e, pelo menos, 1 vereador eleito com residência na povoação-sede. II Devem existir linhas naturais que possam ser utilizadas como extremos e que sejam facilmente identificáveis. III Devem existir, na povoação-sede, pelo menos, cinquenta moradias, escola pública e posto de saúde. IV O número de habitantes e de eleitores bem como a arrecadação não podem ser inferiores à quinta parte exigida para criação do município, regulada em lei.
Para a criação de um distrito em Parnamirim, devem ser observados os requisitos presentes nos itens
Ano: 2019
Banca:
COMPERVE - UFRN
Órgão:
Câmara de Parnamirim - RN
Prova:
COMPERVE - 2019 - Câmara de Parnamirim - RN - Assessor Contábil |
Q1724026
Administração Financeira e Orçamentária
Restos a pagar são todas as despesas regularmente empenhadas, do exercício atual ou
anterior, mas não pagas ou canceladas até 31 de dezembro do exercício financeiro vigente.
Distinguem-se dois tipos de restos a pagar, que são
Ano: 2019
Banca:
COMPERVE - UFRN
Órgão:
Câmara de Parnamirim - RN
Prova:
COMPERVE - 2019 - Câmara de Parnamirim - RN - Procurador |
Q1723693
Direito Tributário
José, contribuinte do município Bela Vista, ajuizou ação contra o município requerend o a
devolução do IPTU pago em duplicidade referente ao exercício de 2018. A ação foi proposta
no juizado especial da Fazenda Pública e, na sentença, o juiz julgou improcedente o pedido
autoral. José, irresignado, poderá apresentar recurso
Ano: 2019
Banca:
COMPERVE - UFRN
Órgão:
Câmara de Parnamirim - RN
Prova:
COMPERVE - 2019 - Câmara de Parnamirim - RN - Procurador |
Q1723692
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Proposta ação de obrigação de pagar quantia certa contra o município Bela Vista na vara da
Fazenda Pública da comarca, a sentença de primeiro grau proveu integralmente os pedidos
autorais, mas a decisão não foi cumprida voluntariamente pela administração pública. Resta à
parte vencedora, então,
Ano: 2019
Banca:
COMPERVE - UFRN
Órgão:
Câmara de Parnamirim - RN
Prova:
COMPERVE - 2019 - Câmara de Parnamirim - RN - Procurador |
Q1723691
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Maria ajuizou ação de obrigação de fazer com pedido de tutela de urgência em desfavor do
banco Seu Dinheiro S.A, em razão do envio e da cobrança de parcelas de anuidade de um
cartão de crédito que não foi solicitado por ela. O juízo, ao apreciar a petição inicial,
concedeu o pedido da tutela de urgência, ordenando o réu a se abster de efetuar cobranças à
autora, fixando multa diária de descumprimento em R$ 500,00. Mesmo intimado e
comunicado da decisão, o banco continuou efetuando cobranças a Maria, descumprindo a
determinação do juízo. Nessa situação, para receber o valor arbitrado de multa de
descumprimento, Maria deve
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