Acerca da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa que apresenta o cargo que pode ser ocupado por brasileiro naturalizado.

Considerando a Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta, a respeito dos direitos sociais.

De acordo com a Constituição Federal de 1988, os tratados e as convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes a

À luz do Decreto-Lei nº 9.295/1946 — que cria o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e define as atribuições do Contador —, julgue os itens seguir.

I. São atribuições do CFC: regular acerca dos princípios contábeis, do exame de suficiência, do cadastro de qualificação técnica e dos programas de educação continuada; e editar normas brasileiras de contabilidade de natureza técnica e profissional.

II. Constitui renda do CFC 1/5 da renda bruta de cada Conselho Regional, nela não se compreendendo doações, legados e subvenções.

III.O exercício da profissão, sem o registro no CFC, será considerado como infração do presente Decreto-Lei, podendo ser punido com penas que variam de multa até detenção.

Assinale a alternativa correta.

A LOA de determinado município brasileiro previa dotação destinada a atender às despesas com salários e encargos sociais do funcionalismo municipal. Contudo, diante da concessão de reajuste anual em valor superior ao previsto, foi necessário reforçar a dotação, uma vez que é vedado o empenho da despesa em valor superior ao fixado na LOA. Nesse caso, a modalidade de crédito adicional a ser aberta é o crédito

O processo de elaboração e execução da LOA é cercado por princípios de cunho normativo. Um deles, consagrado no art. 6º da Lei nº 4.320/1964, e que visa dar transparência ao instrumento governamental, determina que é vedada, na LOA, a compensação ou dedução entre receitas e despesas, que deverão ser registradas pelos seus valores totais. Trata-se do princípio do(da)

A Constituição Federal (CF) de 1988 fundamenta as bases do ciclo orçamentário brasileiro. Como não poderia ser diferente, ela estabelece as vedações ao ciclo orçamentário em seu art. 167. Entre outras disposições, a CF/1988 funda a chamada “Regra de Ouro”, que preconiza que, em cada exercício financeiro, o montante das

Com base nos preceitos estabelecidos pela Constituição Federal de 1988, julgue os itens a seguir a respeito dos instrumentos de planejamento orçamentário.

I Em âmbito federal, o Projeto de Lei Orçamentária Anual deve ser encaminhado para apreciação do Poder Legislativo até 31/8 de cada exercício financeiro.

II A lei orçamentária anual (LOA) é um documento uno em cada ente da federação. Contudo, é segregado em esferas orçamentárias, quais sejam: orçamento fiscal; orçamento monetário; e orçamento de investimentos estatais.

lIl Cabe à lei de diretrizes orçamentárias, também, dispor sobre as alterações na legislação tributária e estabelecer a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.

Assinale a alternativa correta.

A respeito dos conceitos, das espécies e dos elementos fundamentais relacionados aos tributos no Brasil, julgue os itens a seguir.

I Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir. Enquadram-se, nesse conceito, as multas por inobservância à legislação tributária.

Il À luz do Código Tributário Nacional, os tributos podem ser classificados em cinco espécies: impostos, taxas, contribuições de melhoria, contribuições sociais e contribuições especiais.

III A natureza jurídica do tributo será definida pelo fato gerador da respectiva obrigação, sendo irrelevante para qualificá-la a denominação ou outras formalidades previstas na lei instituidora.

Assinale a alternativa correta.

À luz da Lei nº 14.133/2021 — Lei de Licitações e Contratos Administrativos —, julgue os itens a seguir.

I O processo de licitação observará as seguintes fases, nesta ordem: de divulgação do edital de licitação, preparatória, de apresentação de propostas e lances, quando for o caso, de julgamento, recursal, de habilitação e de adjudicação.

II No que se refere à análise da habilitação econômico-financeira dos licitantes, é vedada a exigência de valores mínimos de faturamento anterior e de índices de rentabilidade ou lucratividade.

lll No caso de licitação que envolva o fornecimento de bens, a Administração poderá, em alguns casos excepcionais, indicar uma ou mais marcas ou modelos, desde que formalmente justificado.

Assinale a alternativa correta.

O Poder Executivo de determinado município brasileiro pretende contratar uma empresa especializada para edificar um centro hospitalar de última geração, um projeto de alta complexidade e de grande vulto, considerado como um serviço especial de engenharia. Conforme estipulado pela Lei nº 14.133/2021, a modalidade de licitação apropriada para a escolha do fornecedor adequado para esse empreendimento é o(a)

Visando evitar a existência das chamadas “heranças fiscais”, a LRF contém dispositivo proibindo a contração de obrigações sem suficiente disponibilidade de caixa para quitá-las, em um período específico do mandato dos chefes de Poder. É correto afirmar que esse período está restrito aos

De acordo com a Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal — LRF), é correto afirmar que o limite da despesa total com pessoal

De acordo com a Lei nº 4.320/1964, as dotações destinadas à constituição ou ao aumento do capital de entidades ou empresas que visem a objetivos comerciais ou financeiros, inclusive, operações bancárias ou de seguros classificam-se como

A respeito dos direitos e deveres individuais e coletivos, julgue os itens a seguir.

I É assegurado o direito de resposta proporcional ao agravo, hipótese em que o ofendido não fará jus a qualquer tipo de indenização.

Il A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, exceto por determinação judicial, a qualquer hora do dia ou da noite.

III É assegurado a todos o acesso à informação e resguardado do sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional.

Assinale a alternativa correta.

De acordo com a Constituição Federal de 1988, existem exceções à vedação do acúmulo remunerado de cargos públicos, desde que haja compatibilidade de horários. Uma dessas exceções é a possibilidade de acúmulo

Texto 1

Neste 15 de março de 2024, a Síria entrará em seu 14º ano de guerra, um conflito não resolvido que já custou mais de 400.000 vidas. A Síria continua sendo palco da maior crise de deslocamento do mundo. Internet: (com adaptações).

Texto 2

As brigadas al‑Qassam, o braço armado do Hamas, disseram que alguns reféns foram mortos na operação feita pelo inimigo para libertar outros detidos no campo de refugiados de al‑Nuseirat e áreas próximas no centro da Faixa de Gaza.

Internet: <www.cnnbrasil.com.br> (com adaptações).

Assinale a alternativa que apresenta o país que figura como um dos principais aliados tanto do país citado no texto 1, quanto do grupo mencionado no texto 2.

A invasão em grande escala da Ucrânia pela Rússia, em fevereiro de 2022, não só provocou indignação internacional. Também desencadeou uma onda de sanções destinadas a enfraquecer a capacidade do Kremlin de travar uma guerra contra o país vizinho.

Os ativos da Rússia no exterior foram congelados, a economia do país foi excluída do sistema financeiro global e suas exportações de energia viraram alvo.

Internet: <www.bbc.com> (com adaptações).

A respeito do tema do texto, assinale a alternativa correta.

Desde o final de abril até o final de maio de 2024, chuvas intensas devastaram o Rio Grande do Sul, resultando em destruição generalizada. Cidades foram destruídas, pontes arrastadas, estradas interrompidas, áreas urbanas e rurais inundadas, mais de 600 mil desabrigados e mais de 170 mortos. O impacto social e econômico é imenso, e será sentido por muito tempo. Destaca‑se que 80% do PIB do estado é gerado no eixo que foi fortemente impactado, ou seja, entre a capital e a Serra Gaúcha, passando também pelo vale do Taquari.

Internet: <www.abes‑dn.org.br> (com adaptações).

A respeito da tragédia referida no texto, assinale a alternativa correta.

No que diz respeito a cenários que envolvam questões globais atuais, assinale a alternativa correta.