De acordo com a Lei nº 4.320/1964, as dotações destinadas à ...

Vamos analisar a questão sobre a classificação de dotações orçamentárias segundo a Lei nº 4.320/1964.

A alternativa A - inversões financeiras é a correta. Na Lei nº 4.320/1964, inversões financeiras referem-se a aplicações de recursos em ações ou participação em empresas, ou seja, representam investimentos que visam a aquisição de direitos de propriedade de capital. É o caso quando o governo destina recursos para o aumento de capital de entidades que têm objetivos comerciais ou financeiros, como operações bancárias ou de seguros.

Agora, vamos entender por que as outras alternativas estão incorretas:

B - investimentos: Investimentos no contexto da Lei nº 4.320/1964 referem-se à aplicação de recursos na criação ou aquisição de bens de capital, como obras e instalações, que são utilizadas pelo setor público no cumprimento de suas funções. Não se aplica a transferências de recursos para entidades ou empresas com fins comerciais.

C - transferências de capital: Este termo se refere a transferências de recursos que não geram contrapartida direta em bens ou serviços, como doações ou subvenções. As transferências de capital podem incluir apoio financeiro para investimentos, mas não são focadas especificamente em aumentar o capital de empresas com objetivos comerciais.

D - adiantamentos para futuro aumento de capital: Isso se refere a recursos que são antecipados para posterior formalização de capital. No entanto, essa classificação não é especificamente reconhecida pela Lei nº 4.320/1964, que utiliza o termo inversões financeiras para designar a destinação de recursos a entidades comerciais.

E - despesas correntes: Estas são despesas realizadas para a manutenção das atividades rotineiras da administração pública, como pagamento de pessoal, material de consumo e serviços de terceiros. Não se aplicam a investimentos em capital de entidades comerciais.

Para resolver este tipo de questão, é essencial compreender as classificações orçamentárias na legislação vigente, especialmente a diferença entre despesas correntes e de capital, e os tipos de investimentos reconhecidos pela Lei. Isso ajuda a discernir onde certas aplicações de recursos se encaixam.

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MCASP, 10a Edição

5 – Inversões Financeiras: despesas orçamentárias com a aquisição de imóveis ou bens de capital já em utilização; aquisição de títulos representativos do capital de empresas ou entidades de qualquer espécie, já constituídas, quando a operação não importe aumento do capital; e com a constituição ou aumento do capital de empresas, além de outras despesas classificáveis neste grupo.

GND: 5 – Inversões Financeiras

Elemento de despesa: 61 – Aquisição de Imóveis, 63 – Aquisição de Títulos de Crédito, 64 – Aquisição de Títulos Representativos Capital já Integralizado.

Lei 4.320/64 Art. 12, § 5º

Classificam-se como Inversões Financeiras as dotações destinadas a:

I - aquisição de imóveis, ou de bens de capital já em utilização;

II - aquisição de títulos representativos do capital de emprêsas ou entidades de qualquer espécie, já constituídas, quando a operação não importe aumento do capital;

III - constituição ou aumento do capital de entidades ou emprêsas que visem a objetivos comerciais ou financeiros, inclusive operações bancárias ou de seguros.