João Silva foi designado para gerir o departamento de compras de uma determinada instituição pública municipal, sendo comunicado veementemente de que as aquisições naquela entidade deveriam obedecer rigorosamente às normas e recomendações definidas na Lei nº 14.133/2021. Dessa forma, ao avaliar um pedido de compras enviado pela divisão de administração de materiais, João percebeu que o objeto a ser adquirido tem padrões de desempenho e qualidade que podem ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais de mercado. Nesse caso, a modalidade de licitação a ser utilizada, conforme preceitua a Lei nº 14.133/2021, é:

Maria Silveira recentemente foi destacada para atuar no departamento de compras e licitações de uma relevante entidade pública municipal. Sendo assim, o coordenador do departamento solicitou que a servidora identificasse as possibilidades de contratações em que seria permitido o uso do procedimento legal da inexigibilidade de licitação, de acordo com a Lei nº 14.133/2021. São passíveis de contratação através de inexigibilidade de licitação:

I. Celebração de contrato de programa com ente federativo ou com entidade de sua Administração Pública indireta que envolva prestação de serviços públicos de forma associada, nos termos autorizados em contrato de consórcio público ou em convênio de cooperação.

II. Aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos.

III. Contratação que mantenha todas as condições definidas em edital de licitação, realizada há menos de 1 (um) ano, quando se verificar que naquela licitação não surgiram licitantes interessados ou não foram apresentadas propostas válidas.

IV. Contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.

Quais estão corretas?

Consoante Paes (2004), arquivo é o arcabouço de documentos produzidos ou acumulados por uma pessoa física ou jurídica, podendo ser pública ou privada, qualificado pela natureza orgânica do acúmulo e conservação destes, levando em conta a finalidade de comprovação de um fato ou, simplesmente, de transmissão de informações. Analogamente, arquivamento é conceituado como o conjunto de operações técnicas destinadas ao acondicionamento e armazenamento de documentos. Sobre arquivamento, o método que consiste em organizar os documentos no arquivo separando-os por local ou procedência, podendo ser por cidade, estado ou país, é denominado:

Juarez Santos, presidente de uma entidade pública, recebeu notificação do Tribunal de Contas a fim de apresentar esclarecimentos acerca dos métodos adotados para contratação de agências de serviços de publicidade. Tendo em vista que o questionamento recaía sobre os aspectos legais e procedimentais adotados, foram solicitadas a opinião e a interpretação do departamento jurídico da instituição. Sendo assim, os referidos profissionais da repartição, por escrito, atenderam ao pedido do presidente, elaborando um documento que tratava especificamente do tema arguido. Conforme Kaspary (2017), levando em consideração os conceitos acerca de redação oficial, o documento elaborado pelos profissionais tem qual denominação?

Silvério da Silva recentemente foi empossado no cargo de assistente administrativo de uma relevante entidade pública municipal. Sendo assim, depois de alguns meses, o chefe do departamento em que Silvério foi lotado solicitou-lhe que passasse a redigir ofícios ordinários, os quais seriam posteriormente verificados e, se necessário, restituídos para retificação. Um dos ofícios redigidos foi devolvido, sendo solicitado ao assistente administrativo que excluísse palavras inúteis, redundâncias e passagens que nada acrescentassem ao texto, visto que o teor do ofício deve transmitir o máximo de informações com o mínimo de palavras. De acordo com o Manual Oficial de Redação Oficial da Presidência da República (2018), o chefe do departamento identificou que o texto carecia de:

Considerando o sistema de equação de 1º grau a seguir, o valor de x.y + x² é de:

“A Proposta de Emenda à Constituição que institui a Reforma _______________ foi aprovada na última sexta-feira (7) pela Câmara dos Deputados por 375 votos a favor e 113 contra. Agora, o texto segue para aprovação do Senado Federal e, caso sofra alguma alteração, voltará para a Câmara para ser votado mais uma vez” (Fonte: G1, 10 jul. 2023).

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

Campo Bom possui um alimento considerado Patrimônio Histórico-Cultural Imaterial do município. Conforme a Prefeitura Municipal, a instituição do patrimônio tem o objetivo de preservar as tradições relacionadas à imigração alemã, fator histórico na formação do município e da população local. Qual alimento é esse?

Em relação à sua matriz produtiva agropecuária, o município de Campo Bom é conhecido como o maior produtor do Rio Grande do Sul de:

“O governo do Rio Grande do Sul (RS) declarou, nesta sexta-feira (28), estado de emergência em saúde animal por conta dos casos de _______________ no estado. No RS, houve um foco confirmado na Estação Ecológica do Taim, em Santa Vitória do Palmar, no Sul do estado, em maio” (Fonte: G1 RS, 30 jul. 2023).

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

São atitudes pioneiras que compõem a história do município de Campo Bom, EXCETO:

De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Campo Bom, a demissão é uma das penalidades disciplinares previstas ao servidor público. Será aplicada ao servidor a pena de demissão nos seguintes casos, EXCETO:

O Poder Legislativo Federal é exercido pelo Congresso Nacional, que é composto pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. Sobre essa temática, analise as assertivas a seguir:

I. Cada estado da federação e o Distrito Federal elegerão três Senadores, cada um com mandato de quatro anos.

II. A representação de cada estado e do Distrito Federal no Senado Federal será renovada de quatro em quatro anos, alternadamente, por um e dois terços.

III. É da competência exclusiva do Congresso Nacional autorizar referendo e convocar plebiscito.

IV. Cada senador será eleito com um suplente.

Quais estão corretas?

O texto da Constituição Federal de 1988 considera que o servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, democraticamente eleito para cargo eletivo, poderá exercer seu mandato, desde que observadas algumas condições:

I. Tratando-se de mandato eletivo federal, estadual ou distrital, ficará afastado de seu cargo, emprego ou função.

II. Investido no mandato de Prefeito, será afastado do cargo, emprego ou função, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração.

III. Investido no mandato de Vereador, havendo compatibilidade de horários, perceberá as vantagens de seu cargo, emprego ou função, com prejuízo da remuneração do cargo eletivo.

IV. Em qualquer caso que exija o afastamento para o exercício de mandato eletivo, seu tempo de serviço será contado para todos os efeitos legais, inclusive para promoção por merecimento.

V. Na hipótese de ser segurado de regime próprio de previdência social, permanecerá filiado a esse regime, no ente federativo de origem.

Quais estão corretas?

No que diz respeito à nacionalidade, a Constituição Federal de 1988 considera os brasileiros como natos ou naturalizados. Sobre isso, relacione a Coluna 1 à Coluna 2.

Coluna 1

1. Brasileiros natos.

2. Brasileiros naturalizados.

Coluna 2

( ) Os que, na forma da lei, adquiram a nacionalidade brasileira, exigidas aos originários de países de língua portuguesa apenas residência por um ano ininterrupto e idoneidade moral.

( ) Os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país.

( ) Os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil.

( ) Os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes na República Federativa do Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) relata que, durante o atendimento à mulher vítima de violência doméstica e familiar, a autoridade policial, dentre outras providências, deverá, EXCETO:

A carreira dos servidores públicos municipais de Campo Bom, regida pelo disposto no Plano de Carreira, é estruturada em 6 (seis) níveis, 7 (sete) avanços e 15 (quinze) classes. Entende-se por _______________ a progressão na carreira por experiência ou por tempo de serviço, _______________ é a titulação do profissional obtida em instituições credenciadas, correspondendo à sua progressão na carreira e _______________ é a progressão na carreira correspondente ao desempenho, atualização e aperfeiçoamento.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

No interesse público, o Município de Campo Bom fiscalizará a fabricação, o comércio, o transporte e o emprego de materiais inflamáveis e explosivos. Conforme dispõe o Código de Posturas do Município de Campo Bom, são considerados materiais explosivos:

A Constituição Federal de 1988 dispõe sobre os Direitos Políticos. São condições de elegibilidade, na forma da lei, EXCETO:

Com base no que dispõe a Lei Orgânica do Município de Campo Bom, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) São poderes do município, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo e o Executivo.

( ) A prestação de serviços públicos se dará somente pela administração direta.

( ) O Mandato da Mesa da Câmara de Vereadores será de dois anos, vedada durante a Legislatura a reeleição para o mesmo cargo nos anos subsequentes.

( ) A Câmara poderá cassar o mandato do Vereador que fixar residência fora do Município.

( ) Os munícipes têm direito de apresentar sugestões, reclamações e denúncias referentes a qualquer órgão apenas da administração direta do Município, objetivando o seu melhor funcionamento.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: