Interpretação e tema: O tema desta questão é a fiscalização municipal de materiais perigosos, conforme previsto no Código de Posturas do Município de Campo Bom. O foco está em distinguir materiais explosivos de outros agentes, garantindo segurança pública e administrativa.

Legislação aplicável: O Código de Posturas do Município de Campo Bom define, em seu artigo específico sobre defesa da ordem, saúde e segurança pública, o conceito de materiais explosivos. O texto do Código não deixa dúvida: “São considerados materiais explosivos as espoletas e estopins.”

Explicação do tema central: O conhecimento exigido aqui é a identificação correta do que a legislação local classifica como explosivo. Nem todo material inflamável ou de risco é classificado dessa forma. Há distinção técnica e normativa, importante para o exercício das funções administrativas de fiscalização e licenciamento.

Exemplo prático: Imagine uma loja de fogos de artifício: a autorização para comércio exige atenção às espoletas e estopins, por serem oficialmente explosivos. Já um posto de gasolina está submetido a outras regras, pois combustível não consta no rol de explosivos, mas sim de inflamáveis.

Justificativa da alternativa correta: Alternativa A – “Espoletas e estopins.”
Correta. O Código local classifica exatamente esses itens como explosivos, exigindo fiscalização específica. O legislador municipal optou por um conceito restritivo.

Análise das alternativas incorretas:

B, C, D e E: Gasolina e derivados, éteres, álcoois, aguardentes, óleos, carburetos, alcatrão, betuminosos líquidos, fósforos e materiais fosforados são materiais inflamáveis ou perigosos, mas não são legalmente considerados explosivos pelo Código de Posturas de Campo Bom.

Pegadinhas: A questão utiliza termos semelhantes (inflamável x explosivo). Fique atento à diferenciação da legislação local!

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