Questões de Concurso Comentadas para ALESE | Qconcursos.com

Q888079

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: ALESE Prova: FCC - 2018 - ALESE - Analista Legislativo - Odontologia |

Q888079 Odontologia

Paciente com 56 anos de idade, sexo masculino, relata fazer uso contínuo de indapamida, para controle da hipertensão arterial, queixa-se de hálito desagradável e solicita a prescrição de algum medicamento para reduzir seu desconforto. O exame clínico mostra que a higiene bucal do paciente é precária, requerendo procedimentos de raspagem e alisamento radicular, além de orientações para controle mecânico do biofilme bacteriano dental. Na abordagem da halitose, deve-se

A

prescrever o uso de clorexidina a 0,12% de 12 em 12 horas, por um período de 3 meses, para que a redução de bactérias nos sítios dentários tenha impacto sobre a volatilização do enxofre presente nos compostos orgânicos voláteis.

B

recomendar jejum por períodos superiores a 4 horas, de forma a reduzir o substrato para a microbiota periodontopatogênica e, consequentemente, a produção de compostos sulfurados voláteis, como o indol e o escatol.

C

evitar o uso de gomas de mascar, que atuam como um agente mascarador da halitose, devido aos flavorizantes e aromatizantes presentes em sua composição.

D

prescrever o uso diário de antissépticos bucais que contenham álcool em sua formulação, para que atuem na decomposição de compostos orgânicos voláteis, como a metilmercaptana.

E

recomendar a utilização de raspador lingual para a limpeza da língua e remoção da saburra, em especial se o paciente referir náusea durante a limpeza lingual.

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Q888076

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: ALESE Prova: FCC - 2018 - ALESE - Analista Legislativo - Odontologia |

Q888076 Odontologia

Texto associado

Atenção: Para responder a questão abaixo, considere as informações a seguir:

A mãe de paciente com 4 anos de idade, sexo masculino, relata ter dificuldade em efetuar a escovação dos dentes da criança. A criança, por sua vez, relata um consumo diário de balas e refrigerantes. Ao exame clínico, são detectadas lesões de coloração esbranquiçada e sem brilho na superfície oclusal dos dentes 75 e 85; cavitação na superfície ocluso-distal do dente 74 e ao movimentar a cureta para remover restos alimentares, percebe-se a dentina amolecida. Observa-se a superfície oclusal do dente 54 com aparência sombreada por baixo do esmalte intacto, porém com aspecto desmineralizado.

O emprego terapêutico de flúor tópico é indicado para este paciente, e deve ser feito por meio de

A

uso de dentifrício contendo 1.100 ppm de flúor, formulado com monofluorfosfato de sódio e carbonato de cálcio como abrasivo; aplicação profissional de gel de flúor-fosfato acidulado com concentração de 1,23% de fluoreto em ácido ortofosfórico a 0,1 M durante 4 minutos.

B

aplicação profissional de gel de flúor-fosfato acidulado com concentração de 1,23% de fluoreto em ácido ortofosfórico a 0,1 M durante 4 minutos; bochecho semanal com solução de fluoreto de sódio a 0,02%, durante 1 minuto.

C

aplicação profissional de verniz de fluoreto de sódio a 5%; uso de dentifrício contendo 1.100 ppm de flúor, formulado com fluoreto de sódio e carbonato de cálcio como abrasivo.

D

bochecho semanal com solução de fluoreto de sódio a 0,02% durante 1 minuto; uso de dentifrício contendo 1.100 ppm de flúor, formulado com monofluorfosfato de sódio e carbonato de cálcio como abrasivo.

E

uso de dentifrício contendo 1.100 ppm de flúor, formulado com fluoreto de sódio e carbonato de cálcio como abrasivo; aplicação profissional de gel de flúor-fosfato acidulado com concentração de 1,23% de fluoreto em ácido ortofosfórico a 0,1 M durante 4 minutos.

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Q888075

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: ALESE Prova: FCC - 2018 - ALESE - Analista Legislativo - Odontologia |

Q888075 Odontologia

Texto associado

Atenção: Para responder a questão abaixo, considere as informações a seguir:

A mãe de paciente com 4 anos de idade, sexo masculino, relata ter dificuldade em efetuar a escovação dos dentes da criança. A criança, por sua vez, relata um consumo diário de balas e refrigerantes. Ao exame clínico, são detectadas lesões de coloração esbranquiçada e sem brilho na superfície oclusal dos dentes 75 e 85; cavitação na superfície ocluso-distal do dente 74 e ao movimentar a cureta para remover restos alimentares, percebe-se a dentina amolecida. Observa-se a superfície oclusal do dente 54 com aparência sombreada por baixo do esmalte intacto, porém com aspecto desmineralizado.

O tratamento indicado para o dente

A

74 é a restauração com ionômero de vidro, requerendo preparo cavitário com extensão preventiva, devido à infecção bacteriana da dentina.

B

85 é a desorganização regular do biofilme na presença de flúor, visando à inativação da lesão e potencial remineralização.

C

54 é o acompanhamento radiográfico semestral até a exfoliação deste dente, pois lesões dentinárias não cavitadas não se encontram infectadas.

D

75 é a remoção do esmalte esbranquiçado e sem brilho, sem necessidade de preparo adicional da cavidade para obter retenção, e restauração com resina composta.

E

54 é a remoção do esmalte na superfície oclusal, escavação da dentina escurecida e cimentação de coroa de aço pré-fabricada com pasta de hidróxido de cálcio.

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Q888074

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: ALESE Prova: FCC - 2018 - ALESE - Analista Legislativo - Odontologia |

Q888074 Odontologia

Texto associado

Atenção: Para responder a questão abaixo, considere as informações a seguir:

A mãe de paciente com 4 anos de idade, sexo masculino, relata ter dificuldade em efetuar a escovação dos dentes da criança. A criança, por sua vez, relata um consumo diário de balas e refrigerantes. Ao exame clínico, são detectadas lesões de coloração esbranquiçada e sem brilho na superfície oclusal dos dentes 75 e 85; cavitação na superfície ocluso-distal do dente 74 e ao movimentar a cureta para remover restos alimentares, percebe-se a dentina amolecida. Observa-se a superfície oclusal do dente 54 com aparência sombreada por baixo do esmalte intacto, porém com aspecto desmineralizado.

Este quadro clínico é compatível com o diagnóstico de

I. lesão ativa em esmalte no dente 75.

II . lesão inativa em esmalte no dente 85.

III . lesão ativa em dentina no dente 74.

IV. lesão inativa em dentina no dente 54.

Está correto o que se afirma APENAS em

A

II e III .

B

II e IV.

C

I e III.

D

I e II.

E

III e IV.

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Q887523

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: ALESE Prova: FCC - 2018 - ALESE - Analista Legislativo - Apoio Jurídico |

Q887523 Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas

De acordo com a Lei Complementar Estadual no 205/2011 (Lei orgânica do TCE/SE), quando o Vice-Presidente do Tribunal de Contas do mesmo Estado estiver ausente ou impedido, deverá substituir o Presidente, em suas ausências e impedimentos, o

A

Conselheiro mais antigo em exercício no cargo, ou, se este também estiver ausente ou impedido, pelo Corregedor-Geral e, ocorrendo a vacância do cargo de Presidente, faltando menos de um ano do mandato a cumprir, far-se-á nova eleição para Presidente, para um novo mandato de até quatro anos, estendendo-se o de Vice-Presidente e o de Corregedor-Geral por igual prazo.

B

Corregedor-Geral, ou, se este também estiver ausente ou impedido, pelo Conselheiro mais idoso em exercício no cargo e, ocorrendo a vacância do cargo de Presidente faltando menos de um ano do mandato a cumprir, far-se-á nova eleição para Presidente, para um novo mandato de até dois anos, estendendo-se o de Vice-Presidente e o de Corregedor-Geral por igual prazo.

C

Conselheiro mais idoso, ou, se este também estiver ausente ou impedido, pelo Corregedor-Geral e, ocorrendo a vacância do cargo de Presidente faltando mais de um ano do mandato a cumprir, far-se-á nova eleição para Presidente, para um novo mandato de até dois anos, estendendo-se o de Vice-Presidente e o de Corregedor-Geral por igual prazo.

D

Corregedor-Geral, ou, se este também estiver ausente ou impedido, pelo Conselheiro mais antigo em exercício no cargo e, ocorrendo a vacância do cargo de Presidente faltando mais de um ano do mandato a cumprir, far-se-á nova eleição para Presidente, para um novo mandato de até dois anos, estendendo-se o de Vice-Presidente e o de Corregedor-Geral por igual prazo.

E

Corregedor-Geral, ou, se este também estiver ausente ou impedido, pelo Conselheiro mais antigo em exercício no cargo e, ocorrendo a vacância do cargo de Presidente faltando mais de um ano do mandato a cumprir, far-se-á nova eleição para Presidente e Vice-Presidente para um novo mandato de até quatro anos, estendendo-se o de Corregedor-Geral por igual prazo.

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Q887522

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: ALESE Prova: FCC - 2018 - ALESE - Analista Legislativo - Apoio Jurídico |

Q887522 Legislação Estadual

De acordo com a Lei Complementar Estadual n^o 33/1996 (Lei dos Procedimentos Administrativos do Estado de Sergipe), o princípio da revisão significa

A

o reexame dos atos administrativos sempre mediante provocação, para invalidá-los toda vez que praticados em desconformidade à ordem jurídica, salvo, apenas, nos casos de decadência ou grave comprometimento à segurança das relações jurídicas, objetivamente demonstradas.

B

a conformação da função administrativa ao direito positivo e à revisão apenas judicial dos atos que a expressem, por ser, o Brasil, Estado Democrático de Direito.

C

o reexame dos atos administrativos independentemente de provocação, para invalidá-los sempre que praticados em desconformidade à ordem jurídica, salvo nos casos de prescrição, decadência ou grave comprometimento à segurança das relações jurídicas, objetivamente demonstradas, ou revogá-los por inconveniência ou inoportunidade.

D

a conformação da função administrativa ao direito positivo e à revisão administrativa e judicial dos atos que a expressem, por ser, o Brasil, Estado Democrático de Direito.

E

o reexame dos atos administrativos sempre mediante provocação, para invalidá-los quando praticados em desconformidade à ordem jurídica, salvo, apenas, nos casos de grave comprometimento à segurança das relações jurídicas, objetivamente demonstradas, ou revogá-los por inconveniência ou inoportunidade.

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Q887521

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: ALESE Prova: FCC - 2018 - ALESE - Analista Legislativo - Apoio Jurídico |

Q887521 Legislação Estadual

De acordo com o Estatuto dos funcionários Públicos Civis do Estado de Sergipe, a pena de suspensão aplicada ao funcionário que dolosamente deixa de cumprir com seus deveres será precedida de sindicância administrativa e não poderá exceder de

A

60 dias, perdendo, o funcionário, durante o período da suspensão, todos os direitos e vantagens resultantes do exercício das suas funções.

B

180 dias, perdendo, o funcionário, durante o período da suspensão, todos os direitos e vantagens resultantes do exercício das suas funções.

C

120 dias, não perdendo, o funcionário, durante o período da suspensão, os direitos e vantagens resultantes do exercício das suas funções.

D

30 dias, não perdendo, o funcionário, durante o período da suspensão, os direitos e vantagens resultantes do exercício das suas funções.

E

90 dias, perdendo, o funcionário, durante o período da suspensão, todos os direitos e vantagens resultantes do exercício das suas funções.

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Q887520

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: ALESE Prova: FCC - 2018 - ALESE - Analista Legislativo - Apoio Jurídico |

Q887520 Regimento Interno

Considere as seguintes Comissões:

I. Parlamentares de Inquérito.

II. De Sindicância.

III . De Constituição e Justiça.

IV. De Defesa do Consumidor.

De acordo com o Regimento Interno da ALESE, são Comissões Temporárias, dentre as acima apontadas, as previstas APENAS nos tens

A

I, III e IV.

B

I, II e III.

C

II e I V.

D

III e IV

E

I e II.

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Q887519

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: ALESE Prova: FCC - 2018 - ALESE - Analista Legislativo - Apoio Jurídico |

Q887519 Legislação Estadual

De acordo com a Constituição Estadual de Sergipe, pode ser decretada a transferência da capital do Estado para outra cidade do território estadual

A

temporária e simbolicamente, apenas em datas festivas e como homenagem a Municípios ou a seus cidadãos, mediante autorização do Senado Federal.

B

definitivamente, apenas nos casos de calamidade pública, para dar continuidade à Administração pública, independentemente de qualquer autorização.

C

temporariamente, mediante autorização do Senado Federal, nas situações de calamidade pública, para dar continuidade à Administração pública e, simbolicamente, em datas festivas e como homenagem a Municípios ou a seus cidadãos.

D

temporariamente, mediante autorização da Assembleia Legislativa, nas situações de calamidade pública, para dar continuidade à Administração pública e, simbolicamente, em datas festivas e como homenagem a Municípios ou a seus cidadãos.

E

definitivamente, apenas nos casos de calamidade pública, para dar continuidade à Administração pública, mediante autorização da Câmara de Vereadores do Município para o qual a capital será transferida.

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Q887518

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: ALESE Prova: FCC - 2018 - ALESE - Analista Legislativo - Apoio Jurídico |

Q887518 Direito Processual Penal

A fiança, instituto classicamente atrelado pela doutrina à liberdade provisória, está atualmente regulada pelo Código de Processo Penal do artigo 321 ao 350, e, segundo a doutrina, consiste em uma caução, uma garantia real, prestada geralmente em dinheiro, que tem como objetivos principais a colocação do indiciado ou do acusado em liberdade e, ainda, em vincular o afiançado ao processo, obrigando-o ao comparecimento em seus atos. Diante de tais considerações,

A

depois de prestada a fiança, que será concedida independentemente de audiência do Ministério Público, este terá vista do processo a fim de requerer o que julgar conveniente.

B

é possível a concessão de fiança ainda quando presentes os motivos que autorizam a decretação da prisão preventiva.

C

é possível a concessão de fiança no crime de tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins.

D

a autoridade policial somente poderá conceder fiança nos casos de infração cuja pena privativa de liberdade máxima não seja superior a 2 anos.

E

é possível a concessão de fiança em caso de prisão civil.

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Q887517

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: ALESE Prova: FCC - 2018 - ALESE - Analista Legislativo - Apoio Jurídico |

Q887517 Direito Processual Penal

O Código de Processo Penal, bem como o entendimento sumulado do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, acerca do Inquérito Policial, dispõe:

A

Arquivado o inquérito policial, por despacho do juiz, a requerimento do promotor de justiça, é possível a ação penal ser reiniciada, ainda que sem novas provas, desde que não prescrito o crime.

B

É direito do defensor, no interesse do representado, ter acesso amplo aos elementos de prova que, já documentados em procedimento investigatório realizado por órgão com competência de polícia judiciária, digam respeito ao exercício do direito de defesa.

C

Para verificar a possibilidade de a infração ter sido praticada de determinado modo, a autoridade policial poderá proceder à reprodução simulada dos fatos, ainda que esta contrarie a moralidade ou a ordem pública, tendo em vista o princípio da obrigatoriedade.

D

O ofendido, ou seu representante legal, e o indiciado não possuem legitimidade para requerer diligências para a autoridade policial, tendo em vista o princípio da oficialidade.

E

Nos crimes de ação privada, a autoridade policial poderá proceder a inquérito, ainda que não haja requerimento de quem tenha qualidade para intentá-la, uma vez que tal exigência somente é necessária para a proposição da ação penal.

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Q887516

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: ALESE Prova: FCC - 2018 - ALESE - Analista Legislativo - Apoio Jurídico |

Q887516 Direito Penal

Sobre o crime de falso testemunho ou falsa perícia, o Código Penal, em seu artigo 342, prevê que

A

é fato atípico fazer afirmação falsa em juízo arbitral.

B

é fato atípico fazer afirmação falsa em inquérito penal.

C

as penas são aumentadas de um sexto a um terço, se o crime é praticado mediante suborno ou se cometido com o fim de obter prova destinada a produzir efeito em processo penal, ou em processo civil em que for parte entidade da Administração pública direta ou indireta.

D

o fato deixa de ser típico se, antes da sentença no processo em que ocorreu o ilícito, o agente se retrata ou declara a verdade.

E

é fato atípico fazer afirmação falsa em processo administrativo.

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Q887515

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: ALESE Prova: FCC - 2018 - ALESE - Analista Legislativo - Apoio Jurídico |

Q887515 Direito Penal

Acerca das penas, suas espécies e sua cominação, o Código Penal dispõe que

A

o condenado à pena privativa de liberdade superior a 7 anos deverá, obrigatoriamente, começar a cumpri-la em regime fechado.

B

o condenado não reincidente, cuja pena privativa de liberdade seja superior a 6 anos e não exceda a 7, deverá, desde o princípio, cumpri-la em regime semiaberto.

C

o condenado não reincidente, cuja pena privativa de liberdade seja superior a 5 anos e não exceda a 7, deverá, desde o início, cumpri-la em regime aberto.

D

as penas privativas de liberdade deverão ser executadas em forma regressiva, segundo o mérito do condenado.

E

o condenado por crime contra a Administração pública terá a progressão de regime do cumprimento da pena condicionada à reparação do dano que causou, ou à devolução do produto do ilícito praticado, com os acréscimos legais.

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Q887514

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: ALESE Prova: FCC - 2018 - ALESE - Analista Legislativo - Apoio Jurídico |

Q887514 Direito Penal

Hamilton resolve chamar um táxi pelo aplicativo do celular a fim de conduzi-lo até determinado endereço. Após ingressar no veículo, Hamilton recebe uma ligação em seu telefone, ocasião em que diz a pessoa que está do outro lado da linha que está se dirigindo até o endereço do amante de sua esposa a fim de matá-lo. O motorista do táxi, mesmo após ouvir a conversa de seu passageiro, o conduz até seu destino. No dia seguinte, o motorista toma conhecimento pelo noticiário televisivo de que Hamilton realmente matou o amante de sua mulher. Diante do caso hipotético, o taxista

A

responderá pelo crime de homicídio doloso como partícipe.

B

responderá pelo crime de homicídio doloso como coautor.

C

responderá pelo crime de homicídio culposo.

D

responderá pelo crime de favorecimento pessoal.

E

não responderá por nenhum crime.

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Q887513

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: ALESE Prova: FCC - 2018 - ALESE - Analista Legislativo - Apoio Jurídico |

Q887513 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Em relação à citação, a legislação vigente estabelece:

A

Será o ato citatório realizado inicialmente por Oficial de Justiça; frustrada a entrega por Oficial, realizar-se-á pelo correio.

B

Nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado citatório a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente.

C

Será ela realizada pelo correio para qualquer comarca do país, exceto apenas nas ações de estado ou quando o citando for incapaz.

D

Basta a afirmação do autor na petição inicial de que o réu encontra-se em lugar inacessível, ignorado ou incerto para justificar o deferimento imediato da citação por edital.

E

Não mais existe a denominada citação por hora certa na sistemática processual civil atual, pela insegurança jurídica decorrente de sua anterior utilização.

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Q887512

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: ALESE Prova: FCC - 2018 - ALESE - Analista Legislativo - Apoio Jurídico |

Q887512 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Quanto às provas e seu ônus, considere:

I. É defesa a utilização da chamada “prova emprestada” na atual sistemática processual civil.

II . No atual código processual civil, o juiz poderá atribuir o ônus da prova de modo diverso ao previsto como regra normativa, desde que o faça por decisão fundamentada, caso em que deverá dar à parte a oportunidade de se desincumbir do ônus que lhe foi atribuído.

III . A distribuição diversa do ônus da prova pode ocorrer também por convenção das partes, salvo quando recair sobre direito indisponível da parte ou se tornar excessivamente difícil a uma parte o exercício do direito.

IV. Prescindem de prova os fatos notórios, afirmados por uma parte e confessados pela parte contrária, admitidos no processo como incontroversos e em cujo favor milita presunção legal de existência ou de veracidade.

V. Caberá ao juiz, somente a requerimento da parte, em razão dos princípios dispositivos e da inércia jurisdicional, determinar as provas necessárias ao julgamento do mérito.

Está correto o que se afirma APENAS em

A

II, III e IV.

B

I, II e III .

C

I, II , IV e V.

D

III e V.

E

I, IV e V.

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Q887511

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: ALESE Prova: FCC - 2018 - ALESE - Analista Legislativo - Apoio Jurídico |

Q887511 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Em relação às ações de manutenção e reintegração de posse, a legislação vigente estabelece:

A

Desde que concedido o mandado liminar de manutenção ou de reintegração, o autor promoverá, nos dez dias subsequentes, a citação do réu para, querendo, contestar a ação no prazo de quinze dias.

B

Estando a petição inicial respectiva devidamente instruída, o juiz deferirá, apenas após ouvido o réu, a expedição do mandado liminar de manutenção ou de reintegração, intimando-se o réu para comparecer à audiência que for designada.

C

Estando a petição inicial devidamente instruída, o juiz deferirá, sem ouvir o réu, a expedição do mandado liminar de manutenção ou de reintegração, caso contrário, determinará que o autor justifique previamente o alegado, citando-se o réu para comparecer à audiência que for designada.

D

No litígio coletivo pela posse de imóvel, quando o esbulho ou a turbação houver ocorrido há menos de ano e dia, o juiz, antes de apreciar o pedido de concessão liminar, designará audiência de mediação, a realizar-se em até 60 dias.

E

É lícito ao autor cumular ao pedido possessório o de indenização dos frutos, mas não o de perdas e danos, que deve ser pleiteado por ação autônoma por exigir o procedimento ordinário.

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Q887510

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: ALESE Prova: FCC - 2018 - ALESE - Analista Legislativo - Apoio Jurídico |

Q887510 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Quanto às tutelas provisórias, é correto afirmar:

A

A tutela de urgência de natureza antecipada independe e não se vincula ao perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão.

B

Não mais existe a tutela de urgência de natureza cautelar no ordenamento processual civil, subsistindo apenas a tutela de urgência antecipatória e a tutela de evidência.

C

Para conceder a tutela de urgência, o juiz deve exigir caução real ou fidejussória, em nenhuma hipótese podendo dispensá-la se do ato potencialmente ocorrerem danos de difícil reparação à parte adversa.

D

A concessão de tutela de urgência em caráter liminar não pode ocorrer sem justificação prévia, ainda que sem a citação da parte contrária.

E

Independentemente da reparação por dano processual, a parte responde pelo prejuízo que a efetivação da tutela de urgência causar à parte adversa se, entre outras hipóteses, o juiz acolher a alegação de decadência ou prescrição da pretensão do autor.

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Q887509

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: ALESE Prova: FCC - 2018 - ALESE - Analista Legislativo - Apoio Jurídico |

Q887509 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

No tocante aos prazos processuais, a legislação vigente estabelece:

A

Decorrido o prazo, extingue-se o direito de praticar ou de emendar o ato processual, independentemente de declaração judicial, ficando assegurado, porém, à parte provar que não o realizou por justa causa.

B

A parte poderá renunciar ao prazo estabelecido em favor da parte contrária ou exclusivamente em seu favor, de maneira expressa ou tacitamente.

C

O juiz proferirá tanto as sentenças como as decisões interlocutórias no prazo de dez dias.

D

Salvo disposição em contrário, os prazos serão contados incluindo o dia do começo e excluindo o do vencimento.

E

Ao juiz é vedado reduzir ou ampliar prazos, peremptórios ou dilatórios, sem anuência das partes, por se tratar de aspecto vinculado aos negócios processuais.

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Q887508

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: ALESE Prova: FCC - 2018 - ALESE - Analista Legislativo - Apoio Jurídico |

Q887508 Direito Civil

Com o objetivo de doar um veículo de alto valor para sua concubina, Paulo simulou uma compra e venda. O ato simulado é

A

anulável e sua invalidação poderá ser requerida por qualquer interessado ou pelo Ministério Público, quando lhe couber intervir, não convalescendo pelo decurso do tempo.

B

nulo e sua invalidação poderá ser requerida, no prazo decadencial de 4 anos, pela parte que houver sido prejudicada ou pelo Ministério Público, quando lhe couber intervir.

C

anulável e sua invalidação poderá ser requerida apenas pela parte que houver sido prejudicada, no prazo prescricional de 4 anos.

D

nulo e sua invalidação poderá ser requerida por qualquer interessado ou pelo Ministério Público, quando lhe couber intervir, não convalescendo pelo decurso do tempo.

E

nulo, mas subsiste o que se dissimulou, ainda que contenha forma diversa da prescrita em lei.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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