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Q1999230 Direito Constitucional
De acordo com o que estabelece o ordenamento jurídico acerca do sistema de controle de constitucionalidade,
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Q1999228 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
De acordo com a Lei noº  13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), é assegurada a plena capacidade civil da pessoa com deficiência, inclusive para

I. exercer o direito à família e à convivência familiar e comunitária, bem como para casar-se e constituir união estável.
II. exercer direitos sexuais e reprodutivos, ressalvada situação de risco à sua integridade física ou psicológica, em que se admite esterilização compulsória, mediante prévia determinação judicial.
III. exercer o direito à adoção, como adotante ou adotando, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas, sendo vedado, contudo, exercer guarda, tutela ou curatela.
IV. exercer o direito de decidir sobre o número de filhos e de ter acesso a informações adequadas sobre reprodução e planejamento familiar.

Está correto o que se afirma APENAS em 
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Q1999219 Português
Atenção: Para responder à questão, baseie-se no texto abaixo.

A “paz da descrença”

   Em antiga entrevista, Millôr Fernandes – um supremo humorista do nosso país – contou uma passagem decisiva de sua história.
   “Meu pai morreu quando eu tinha 1 ano. Minha mãe quando eu tinha 9 anos. Eu fui ao enterro, não me lembra mais a sensação. Foi aquele momento que você nem percebe muito bem o que está acontecendo. Mas aí eu voltei pra uma casa em que eu estava morando [...], de um tio pobre, funcionário público, e eu me meti então embaixo da cama [...] e aí eu chorei feito um desesperado, não tinha pai, não tinha mais ninguém, eu vivia emprestado numa casa, entende? De repente me veio uma tranquilidade depois de eu chorar não sei quanto tempo, ninguém viu isso, e veio um sentimento que mais tarde eu defini como “a paz da descrença”. A descrença me trouxe uma paz absoluta. O sentimento meu a partir daí, e depois definitivamente concretizado, é que “sou eu e o destino, não tem nenhum intermediário”, “não há interface”.
   Assumindo-se como sujeito efetivo de sua história, Millôr salvou-se do afogamento mortal puxando-se pelos próprios cabelos. A partir daí, se afirmou como escritor, tradutor e como um dos analistas e intérpretes mais críticos deste país. A ‘paz da descrença’, paradoxalmente, aguçou sua lucidez inconformada e aquele seu humor implacável que põe a nu as encenações políticas e nossas hipocrisias pessoais. Lucidez, crítica e humor constituem, como se sabe, uma combinação fulminante.

(Vicente Rui Caldeira, a publicar)
Está absolutamente correta a redação da seguinte frase:
Alternativas
Q1999218 Português
Atenção: Para responder à questão, baseie-se no texto abaixo.

A “paz da descrença”

   Em antiga entrevista, Millôr Fernandes – um supremo humorista do nosso país – contou uma passagem decisiva de sua história.
   “Meu pai morreu quando eu tinha 1 ano. Minha mãe quando eu tinha 9 anos. Eu fui ao enterro, não me lembra mais a sensação. Foi aquele momento que você nem percebe muito bem o que está acontecendo. Mas aí eu voltei pra uma casa em que eu estava morando [...], de um tio pobre, funcionário público, e eu me meti então embaixo da cama [...] e aí eu chorei feito um desesperado, não tinha pai, não tinha mais ninguém, eu vivia emprestado numa casa, entende? De repente me veio uma tranquilidade depois de eu chorar não sei quanto tempo, ninguém viu isso, e veio um sentimento que mais tarde eu defini como “a paz da descrença”. A descrença me trouxe uma paz absoluta. O sentimento meu a partir daí, e depois definitivamente concretizado, é que “sou eu e o destino, não tem nenhum intermediário”, “não há interface”.
   Assumindo-se como sujeito efetivo de sua história, Millôr salvou-se do afogamento mortal puxando-se pelos próprios cabelos. A partir daí, se afirmou como escritor, tradutor e como um dos analistas e intérpretes mais críticos deste país. A ‘paz da descrença’, paradoxalmente, aguçou sua lucidez inconformada e aquele seu humor implacável que põe a nu as encenações políticas e nossas hipocrisias pessoais. Lucidez, crítica e humor constituem, como se sabe, uma combinação fulminante.

(Vicente Rui Caldeira, a publicar)
Constitui um recurso expressivo de linguagem figurada o uso da expressão
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Q1999217 Português
Atenção: Para responder à questão, baseie-se no texto abaixo.

A “paz da descrença”

   Em antiga entrevista, Millôr Fernandes – um supremo humorista do nosso país – contou uma passagem decisiva de sua história.
   “Meu pai morreu quando eu tinha 1 ano. Minha mãe quando eu tinha 9 anos. Eu fui ao enterro, não me lembra mais a sensação. Foi aquele momento que você nem percebe muito bem o que está acontecendo. Mas aí eu voltei pra uma casa em que eu estava morando [...], de um tio pobre, funcionário público, e eu me meti então embaixo da cama [...] e aí eu chorei feito um desesperado, não tinha pai, não tinha mais ninguém, eu vivia emprestado numa casa, entende? De repente me veio uma tranquilidade depois de eu chorar não sei quanto tempo, ninguém viu isso, e veio um sentimento que mais tarde eu defini como “a paz da descrença”. A descrença me trouxe uma paz absoluta. O sentimento meu a partir daí, e depois definitivamente concretizado, é que “sou eu e o destino, não tem nenhum intermediário”, “não há interface”.
   Assumindo-se como sujeito efetivo de sua história, Millôr salvou-se do afogamento mortal puxando-se pelos próprios cabelos. A partir daí, se afirmou como escritor, tradutor e como um dos analistas e intérpretes mais críticos deste país. A ‘paz da descrença’, paradoxalmente, aguçou sua lucidez inconformada e aquele seu humor implacável que põe a nu as encenações políticas e nossas hipocrisias pessoais. Lucidez, crítica e humor constituem, como se sabe, uma combinação fulminante.

(Vicente Rui Caldeira, a publicar)
Considere as seguintes orações:

I. O menino perdeu seus pais.
II. A perda dos pais desesperou o menino.
III. O menino encontrou a paz da descrença.

Essas orações articulam-se com clareza, correção e coerência no seguinte período único:
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Q1999216 Português
Atenção: Para responder à questão, baseie-se no texto abaixo.

A “paz da descrença”

   Em antiga entrevista, Millôr Fernandes – um supremo humorista do nosso país – contou uma passagem decisiva de sua história.
   “Meu pai morreu quando eu tinha 1 ano. Minha mãe quando eu tinha 9 anos. Eu fui ao enterro, não me lembra mais a sensação. Foi aquele momento que você nem percebe muito bem o que está acontecendo. Mas aí eu voltei pra uma casa em que eu estava morando [...], de um tio pobre, funcionário público, e eu me meti então embaixo da cama [...] e aí eu chorei feito um desesperado, não tinha pai, não tinha mais ninguém, eu vivia emprestado numa casa, entende? De repente me veio uma tranquilidade depois de eu chorar não sei quanto tempo, ninguém viu isso, e veio um sentimento que mais tarde eu defini como “a paz da descrença”. A descrença me trouxe uma paz absoluta. O sentimento meu a partir daí, e depois definitivamente concretizado, é que “sou eu e o destino, não tem nenhum intermediário”, “não há interface”.
   Assumindo-se como sujeito efetivo de sua história, Millôr salvou-se do afogamento mortal puxando-se pelos próprios cabelos. A partir daí, se afirmou como escritor, tradutor e como um dos analistas e intérpretes mais críticos deste país. A ‘paz da descrença’, paradoxalmente, aguçou sua lucidez inconformada e aquele seu humor implacável que põe a nu as encenações políticas e nossas hipocrisias pessoais. Lucidez, crítica e humor constituem, como se sabe, uma combinação fulminante.

(Vicente Rui Caldeira, a publicar)
No terceiro parágrafo do texto, o termo paradoxalmente se deve ao fato de que, no caso de Millôr Fernandes,
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Q1999215 Português
Atenção: Para responder à questão, baseie-se no texto abaixo.

A “paz da descrença”

   Em antiga entrevista, Millôr Fernandes – um supremo humorista do nosso país – contou uma passagem decisiva de sua história.
   “Meu pai morreu quando eu tinha 1 ano. Minha mãe quando eu tinha 9 anos. Eu fui ao enterro, não me lembra mais a sensação. Foi aquele momento que você nem percebe muito bem o que está acontecendo. Mas aí eu voltei pra uma casa em que eu estava morando [...], de um tio pobre, funcionário público, e eu me meti então embaixo da cama [...] e aí eu chorei feito um desesperado, não tinha pai, não tinha mais ninguém, eu vivia emprestado numa casa, entende? De repente me veio uma tranquilidade depois de eu chorar não sei quanto tempo, ninguém viu isso, e veio um sentimento que mais tarde eu defini como “a paz da descrença”. A descrença me trouxe uma paz absoluta. O sentimento meu a partir daí, e depois definitivamente concretizado, é que “sou eu e o destino, não tem nenhum intermediário”, “não há interface”.
   Assumindo-se como sujeito efetivo de sua história, Millôr salvou-se do afogamento mortal puxando-se pelos próprios cabelos. A partir daí, se afirmou como escritor, tradutor e como um dos analistas e intérpretes mais críticos deste país. A ‘paz da descrença’, paradoxalmente, aguçou sua lucidez inconformada e aquele seu humor implacável que põe a nu as encenações políticas e nossas hipocrisias pessoais. Lucidez, crítica e humor constituem, como se sabe, uma combinação fulminante.

(Vicente Rui Caldeira, a publicar)
Em seu relato, Millôr Fernandes se vale da expressão “a paz da descrença”, à qual ele chegou
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Q1999214 Português
Atenção: Para responder à questão, baseie-se no texto abaixo.

Musa natalina

   O ano, propriamente, se compõe de onze meses. Dezembro não conta: é só para desejar que os restantes sejam propícios. Parece que o sistema está longe da perfeição; chegaríamos a ela num calendário que abrangesse onze meses de bons augúrios e um de execução deles. Como está, os trinta e um dias não chegam para imaginarmos tudo de ótimo em benefício de todo mundo. Fica sempre uma fração larga de mundo a que não atingem os nossos desejos fraternos. China, Costa do Ouro, Oceania...
   Mas não é preciso ir tão longe. Mesmo perto de nós, mesmo dentro de nós, as lembranças costumam esquivar-se à apresentação espontânea, e até à convocação formal. Julgamos ter no coração um canteiro de afetos; contudo, uma grande área nele permanece inculta e cheia de ervas, não direi daninhas, mas ervas. O que admira não é a quantidade de pessoas a quem dedicamos um pensamento amigo, mas a multidão, o número realmente infinito, de outras em cuja existência nem sequer reparamos.
   Foi para suavizar as lacunas da memória sentimental que se inventaram mensagens de boas-festas. Contudo, seria desejável que as saudações de Natal oferecessem maior variedade, ou pelo menos exprimissem anseios mais concretos, definindo a situação particular de cada classe ou componente dela, e não apenas um vago ideal de felicidade. Penso que cada homem tem direito de pedir bem determinada coisa a seu semelhante.


(Adaptado de: ANDRADE, Carlos Drummond. Fala, amendoeira. São Paulo: Companhia das Letras, 2012, p. 86-87)
A frase Há uma grande quantidade de pessoas em cuja existência sequer reparamos continuará gramaticalmente correta caso se substitua o elemento sublinhado por: 
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Q1999213 Português
Atenção: Para responder à questão, baseie-se no texto abaixo.

Musa natalina

   O ano, propriamente, se compõe de onze meses. Dezembro não conta: é só para desejar que os restantes sejam propícios. Parece que o sistema está longe da perfeição; chegaríamos a ela num calendário que abrangesse onze meses de bons augúrios e um de execução deles. Como está, os trinta e um dias não chegam para imaginarmos tudo de ótimo em benefício de todo mundo. Fica sempre uma fração larga de mundo a que não atingem os nossos desejos fraternos. China, Costa do Ouro, Oceania...
   Mas não é preciso ir tão longe. Mesmo perto de nós, mesmo dentro de nós, as lembranças costumam esquivar-se à apresentação espontânea, e até à convocação formal. Julgamos ter no coração um canteiro de afetos; contudo, uma grande área nele permanece inculta e cheia de ervas, não direi daninhas, mas ervas. O que admira não é a quantidade de pessoas a quem dedicamos um pensamento amigo, mas a multidão, o número realmente infinito, de outras em cuja existência nem sequer reparamos.
   Foi para suavizar as lacunas da memória sentimental que se inventaram mensagens de boas-festas. Contudo, seria desejável que as saudações de Natal oferecessem maior variedade, ou pelo menos exprimissem anseios mais concretos, definindo a situação particular de cada classe ou componente dela, e não apenas um vago ideal de felicidade. Penso que cada homem tem direito de pedir bem determinada coisa a seu semelhante.


(Adaptado de: ANDRADE, Carlos Drummond. Fala, amendoeira. São Paulo: Companhia das Letras, 2012, p. 86-87)
As normas de concordância verbal estão plenamente observadas na frase:
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Q1999212 Português
Atenção: Para responder à questão, baseie-se no texto abaixo.

Musa natalina

   O ano, propriamente, se compõe de onze meses. Dezembro não conta: é só para desejar que os restantes sejam propícios. Parece que o sistema está longe da perfeição; chegaríamos a ela num calendário que abrangesse onze meses de bons augúrios e um de execução deles. Como está, os trinta e um dias não chegam para imaginarmos tudo de ótimo em benefício de todo mundo. Fica sempre uma fração larga de mundo a que não atingem os nossos desejos fraternos. China, Costa do Ouro, Oceania...
   Mas não é preciso ir tão longe. Mesmo perto de nós, mesmo dentro de nós, as lembranças costumam esquivar-se à apresentação espontânea, e até à convocação formal. Julgamos ter no coração um canteiro de afetos; contudo, uma grande área nele permanece inculta e cheia de ervas, não direi daninhas, mas ervas. O que admira não é a quantidade de pessoas a quem dedicamos um pensamento amigo, mas a multidão, o número realmente infinito, de outras em cuja existência nem sequer reparamos.
   Foi para suavizar as lacunas da memória sentimental que se inventaram mensagens de boas-festas. Contudo, seria desejável que as saudações de Natal oferecessem maior variedade, ou pelo menos exprimissem anseios mais concretos, definindo a situação particular de cada classe ou componente dela, e não apenas um vago ideal de felicidade. Penso que cada homem tem direito de pedir bem determinada coisa a seu semelhante.


(Adaptado de: ANDRADE, Carlos Drummond. Fala, amendoeira. São Paulo: Companhia das Letras, 2012, p. 86-87)
Uma nova redação da frase Fica sempre uma fração larga de mundo a que não atingem os nossos desejos fraternos mostra-se correta e coerente com o sentido original na seguinte formulação: Nossos desejos fraternos
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Q1999211 Português
Atenção: Para responder à questão, baseie-se no texto abaixo.

Musa natalina

   O ano, propriamente, se compõe de onze meses. Dezembro não conta: é só para desejar que os restantes sejam propícios. Parece que o sistema está longe da perfeição; chegaríamos a ela num calendário que abrangesse onze meses de bons augúrios e um de execução deles. Como está, os trinta e um dias não chegam para imaginarmos tudo de ótimo em benefício de todo mundo. Fica sempre uma fração larga de mundo a que não atingem os nossos desejos fraternos. China, Costa do Ouro, Oceania...
   Mas não é preciso ir tão longe. Mesmo perto de nós, mesmo dentro de nós, as lembranças costumam esquivar-se à apresentação espontânea, e até à convocação formal. Julgamos ter no coração um canteiro de afetos; contudo, uma grande área nele permanece inculta e cheia de ervas, não direi daninhas, mas ervas. O que admira não é a quantidade de pessoas a quem dedicamos um pensamento amigo, mas a multidão, o número realmente infinito, de outras em cuja existência nem sequer reparamos.
   Foi para suavizar as lacunas da memória sentimental que se inventaram mensagens de boas-festas. Contudo, seria desejável que as saudações de Natal oferecessem maior variedade, ou pelo menos exprimissem anseios mais concretos, definindo a situação particular de cada classe ou componente dela, e não apenas um vago ideal de felicidade. Penso que cada homem tem direito de pedir bem determinada coisa a seu semelhante.


(Adaptado de: ANDRADE, Carlos Drummond. Fala, amendoeira. São Paulo: Companhia das Letras, 2012, p. 86-87)
Considerando-se o contexto, traduz-se adequadamente o sentido de um segmento do texto em: 
Alternativas
Q1999210 Português
Atenção: Para responder à questão, baseie-se no texto abaixo.

Musa natalina

   O ano, propriamente, se compõe de onze meses. Dezembro não conta: é só para desejar que os restantes sejam propícios. Parece que o sistema está longe da perfeição; chegaríamos a ela num calendário que abrangesse onze meses de bons augúrios e um de execução deles. Como está, os trinta e um dias não chegam para imaginarmos tudo de ótimo em benefício de todo mundo. Fica sempre uma fração larga de mundo a que não atingem os nossos desejos fraternos. China, Costa do Ouro, Oceania...
   Mas não é preciso ir tão longe. Mesmo perto de nós, mesmo dentro de nós, as lembranças costumam esquivar-se à apresentação espontânea, e até à convocação formal. Julgamos ter no coração um canteiro de afetos; contudo, uma grande área nele permanece inculta e cheia de ervas, não direi daninhas, mas ervas. O que admira não é a quantidade de pessoas a quem dedicamos um pensamento amigo, mas a multidão, o número realmente infinito, de outras em cuja existência nem sequer reparamos.
   Foi para suavizar as lacunas da memória sentimental que se inventaram mensagens de boas-festas. Contudo, seria desejável que as saudações de Natal oferecessem maior variedade, ou pelo menos exprimissem anseios mais concretos, definindo a situação particular de cada classe ou componente dela, e não apenas um vago ideal de felicidade. Penso que cada homem tem direito de pedir bem determinada coisa a seu semelhante.


(Adaptado de: ANDRADE, Carlos Drummond. Fala, amendoeira. São Paulo: Companhia das Letras, 2012, p. 86-87)
Motivado pela musa natalina, o autor do texto avalia que
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Q1993054 Legislação Federal
Presidente do TRT-5 compareceu à cerimônia de anúncio de programa de cursos profissionalizantes a jovens aprendizes na sede da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social da Bahia, em Salvador. Sabendo-se que se trata de cerimônia oficial, de caráter estadual, no Estado da Bahia, e que estão presentes ao evento, entre outras autoridades de menor precedência, o Governador do Estado da Bahia, o Secretário de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social, o Reitor da Universidade Federal da Bahia e o Prefeito de Salvador, de acordo com o Decreto nº 70.274, de 9 de março de 1972, a ordem de precedência das autoridades neste evento, da maior para a menor precedência é o 
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Q1993053 Relações Públicas
Nas cerimônias de caráter federal, em igualdade de Categoria, a precedência, da maior para a menor, será na seguinte ordem:
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Q1993052 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Mirtes, de 25 anos, compareceu ao INSS de Salvador, Bahia, acompanhada de Josenilda, de 66 anos. Ambas necessitavam de atendimento pessoal naquele órgão de Previdência. De acordo com a Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, que versa sobre a prioridade de atendimento, é correto afirmar, sobre o atendimento de ambas, que
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Q1993051 Direito Penal
De acordo com a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 as armas de uso restrito serão, na forma do regulamento desta Lei, registradas no(a)
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Q1993050 Direito Penal
A Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor. Está previsto, como efeito da condenação na prática dos crimes daquela Lei a perda do cargo ou função pública, sendo que os efeitos da perda do cargo ou função pública
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Q1993049 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Imagem associada para resolução da questão
O novo prédio do TRT-5 foi projetado dentro das normas de acessibilidade para as pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida. Acerca dos conceitos de acessibilidade, na forma prevista na Lei nº 10.098 de 19 de dezembro de 2000, normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, considere as seguintes proposições:

I. A construção, ampliação ou reforma de edifícios públicos ou privados destinados ao uso coletivo poderão ser executadas de modo que sejam ou se tornem acessíveis às pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida.
II. Pelo menos um dos itinerários que comuniquem horizontal e verticalmente todas as dependências e serviços do edifício, entre si e com o exterior, deverá cumprir os requisitos de acessibilidade da Lei no 10.098 de 19 de dezembro de 2000.
III. os edifícios deverão dispor, pelo menos, de um banheiro acessível, distribuindo-se seus equipamentos e acessórios de maneira que possam ser utilizados por pessoa portadora de deficiência ou com mobilidade reduzida.
IV. nas áreas externas ou internas da edificação, destinadas a garagem e a estacionamento de uso público, deverão ser reservadas vagas próximas dos acessos de circulação de pedestres, devidamente sinalizadas, para veículos que transportem pessoas portadoras de deficiência com dificuldade de locomoção permanente.

Estão corretas APENAS as afirmativas
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Q1993048 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
A Lei nº 10.741, de 1 de outubro de 2003 (Estatuto da pessoa Idosa) prevê que a pessoa idosa tem direito aos direitos fundamentais inerentes à pessoa humana. Na admissão de pessoa idosa em qualquer trabalho ou emprego, são vedadas a discriminação e a fixação de limite máximo de idade, inclusive para concursos, ressalvados os casos em que a natureza do cargo o exigir.
Josué, de 66 anos, concorre a um cargo de Auxiliar Administrativo de uma Autarquia Estadual, no qual há a destinação de 5 vagas, sendo que ele obteve o empate na nota geral em 5o lugar com outro candidato, Ciro, de 34 anos. O Concurso consiste em Prova Objetiva de Conhecimentos Gerais, Redação e Prova Objetiva de Conhecimentos Específicos. Nesta hipótese, considerando-se as normas vigentes no Estatuto do Idoso e o caso concreto, de acordo com o Estatuto da pessoa idosa o primeiro critério de desempate será a
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Q1993047 Legislação Federal
Para acesso ao TRT-5, na forma da Lei nº 5.553, de 6 de dezembro de 1968, que dispõe sobre a apresentação e uso de documentos de identificação pessoal, é exigida a apresentação de documento de identificação. Nesse caso, de acordo com a norma, o procedimento correto a ser adotado pelo atendente é
Alternativas
Respostas
581: C
582: B
583: B
584: D
585: A
586: E
587: C
588: A
589: B
590: C
591: D
592: E
593: D
594: E
595: A
596: B
597: D
598: B
599: E
600: C