Questões de Concurso Comentadas para câmara de barretos - sp

Foram encontradas 53 questões

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Q891604 Direito Processual Penal
O mandado de segurança, ação de impugnação, é instrumento utilizado para coibir ilegalidade ou abuso de poder que atinja direito líquido e certo. Em direito e processo penal, admite-se o emprego de tal meio quando não for o caso de impetração de habeas corpus. Nesse sentido, assinale a hipótese que permite a impetração de mandado de segurança:
Alternativas
Q891603 Direito Penal
Sobre o processo e julgamento dos crimes de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores previsto na Lei n° 9.613/98, alterada pela Lei n° 12.683/12, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q891602 Direito Penal
O estrangeiro que utiliza como seu nome alheio para ingressar no país comete o crime de
Alternativas
Q891601 Direito Penal

“A”, office boy de um grande escritório de advocacia, recebeu um cheque de um cliente do escritório para custear registro de escritura pública de imóvel. Depositou o cheque em sua própria conta bancária, com o fito de pagar contas atrasadas, pensando em devolver os valores quando recebesse o pagamento. O cheque, no entanto, não foi compensado em face da sustação efetuada pelo emitente.


O crime praticado por “A” foi

Alternativas
Q891598 Direito Financeiro
Assinale a alternativa que apresenta corretamente dois princípios orçamentários.
Alternativas
Respostas
11: D
12: E
13: D
14: C
15: D