Home Concursos Públicos Questões Q891562 No que concerne aos consórcios públicos previstos no Decret... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q891562 Direito Administrativo Organização da Administração Pública , Consórcios públicos , Ano: 2017 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Barretos - SP Prova: VUNESP - 2017 - Câmara de Barretos - SP - Advogado | Q891562 Direito Administrativo No que concerne aos consórcios públicos previstos no Decreto n° 6.017/07, é correto afirmar que Alternativas A a constituição de consórcio público independerá da prévia celebração de protocolo de intenções. B o consórcio público adquirirá sempre a personalidade jurídica de direito público. C o consórcio público será organizado por estatutos cujas disposições, sob pena de nulidade, deverão atender a todas as cláusulas do seu contrato constitutivo. D os entes da Federação consorciados não respondem subsidiariamente pelas obrigações do consórcio público. E a alteração ou a extinção do contrato de consórcio público dependerá de instrumento aprovado pela assembleia geral, ratificado mediante lei, pela maioria absoluta dos entes consorciados. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno teste Parabéns! Você acertou! Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (3) Comentários (9) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro