Questões de Concurso
Comentadas para prefeitura de acaraú - ce
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Conduzir motocicleta, motoneta ou ciclomotor sem usar capacete de segurança com viseira ou óculos de proteção e vestuário de acordo com as normas e especificações aprovadas pelo CONTRAN é infração _______, gerando como penalidade: multa e ______________.
Marque a opção que completa CORRETA e respectivamente as lacunas.
Qual a categoria e a capacidade dos veículos novos, respectivamente, que estarão isentos da inspeção de que trata o caput, durante 3 (três) anos a partir do primeiro licenciamento, desde que mantenham suas características originais de fábrica e não se envolvam em acidente de trânsito com danos de média ou grande monta?
Observe a placa.

A placa de trânsito significa.
Quando uma pista de rolamento comportar várias faixas de circulação no mesmo sentido, são as da ________ destinadas ao deslocamento dos veículos mais __________ e de maior porte, quando não houver faixa especial a eles destinada, e as da ________, destinadas à ________ e ao _______ dos veículos de maior velocidade.
Marque a opção que completa CORRETA e respectivamente as lacunas.
Essa definição diz respeito a
I. Expressa o grau de dificuldade em se alterar o estado de movimento de um corpo em rotação. II. É a razão entre a tensão exercida e a deformação sofrida pelo material. III. Diz respeito à deformação transversal em relação à deformação na direção longitudinal de aplicação da carga de um material homogêneo e isotrópico.
Marque a opção CORRETA.
A Lei Orçamentária Anual compreende o orçamento:
I. fiscal do Executivo e do Legislativo, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, incluídas as fundações mantidas pelo Poder Público.
II. do investimento das empresas de que participe o Município.
III. de seguridade social, abrangendo inclusive os findos e fundações instituídas ou mantidas pelo Município.
Marque a opção que indica a(s) afirmativa(s) CORRETA(S).
De acordo com o Código Tributário do Município de Acaraú, analise as afirmativas a seguir.
I. O pagamento total do imposto devido em cada exercício poderá ser feito em até 12 (doze) vezes, obedecendo às formas e o ao prazo estabelecidos pelo Poder Executivo em ato próprio.
II. O Poder Executivo poderá estabelecer um desconto no valor do imposto, quando este for pago em cota única, dentro dos prazos e percentuais fixados em ato próprio, até o máximo de 15% (quinze por cento).
III. Fica isento o pagamento do imposto referente a imóveis, construídos ou não, para os quais exista decreto de desapropriação, emanado do município, enquanto este não se imitir na posse do imóvel.
IV. Se caducar ou for revogado o decreto de desapropriação, ficara restabelecido o direito do município a cobrança do imposto a partir da data da caducidade ou da revogação, sem acréscimos penais ou moratórios.
Marque a opção que apresenta as afirmativas CORRETAS.
Analise as afirmativas a seguir sobre o sistema recursal trabalhista.
I. Atinge as Varas do Trabalho, os Tribunais Regionais do Trabalho e o Tribunal Superior do Trabalho, o jus postulandi das partes, no processo trabalhista.
II. Suspende a execução do julgado, a interposição de Recurso ao Supremo Tribunal Federal
III. São legitimados para interporem recursos: as partes, o terceiro prejudicado e o Ministério Público, conforme dispõe o Novo Código de Processo Civil aplicado subsidiariamente.
Marque a opção que indica a(s) afirmativa(s) CORRETA(S).