Questões de Concurso Comentadas para MPE-PE

Q951759

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: MPE-PE Prova: FCC - 2018 - MPE-PE - Analista Ministerial - Engenharia Civil |

Q951759 Engenharia Civil

Um levantamento topográfico apresenta um alinhamento com ângulo à direita na estaca A-2 de 194° 10' e rumo da estaca A-1 para a estaca A-2 de N 16° 40' W; o rumo da estaca A-2 para A-3 é

A

S 19° 10' W.

B

N 16° 40' E.

C

N 14° 10' E.

D

N 2° 30' W.

E

S 177° 30' W.

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Q951148

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: MPE-PE Prova: FCC - 2018 - MPE-PE - Analista Ministerial - Área Auditoria |

Q951148 Direito Financeiro

Sobre as dívidas públicas flutuantes e fundadas, a Constituição Federal, a Lei complementar n° 101/2000 e a Lei n° 4.320/1964 dispõem que:

A

a dívida fundada compreende os restos a pagar, excluídos os serviços da dívida; os serviços da dívida a pagar; os depósitos; e os débitos de tesouraria.

B

dívida flutuante é o montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras do ente da Federação, assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados e da realização de operações de crédito, para amortização em prazo superior a doze meses.

C

dívida pública consolidada ou fundada é representada por títulos emitidos pela União, inclusive os do Banco Central do Brasil, Estados e Municípios,

D

será incluída na dívida pública consolidada da União a relativa à emissão de títulos de responsabilidade do Banco do Brasil.

E

a União poderá intervir em Estado ou no Distrito Federal para reorganizar as finanças da unidade da Federação, se esta suspender o pagamento da dívida fundada por mais de dois anos consecutivos, salvo motivo de força maior; ou se a referida unidade deixar de entregar aos Municípios receitas tributárias fixadas na Constituição, dentro dos prazos estabelecidos em lei.

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Q951147

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: MPE-PE Prova: FCC - 2018 - MPE-PE - Analista Ministerial - Área Auditoria |

Q951147 Direito Constitucional

A Emenda Constitucional n° 95 de 2016 instituiu Novo Regime Fiscal no âmbito dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, para vigorar por vinte exercícios financeiros, estabelecendo, entres outras, as seguintes regras:

I. Ficam estabelecidos, para cada exercício, limites individualizados para as despesas primárias do Poder Executivo, de órgãos do Poder Judiciário (STF, STJ, CNJ, Justiça Federal, Justiça Militar da União, Justiça Eleitoral, Justiça do Distrito Federal e Territórios), do Senado, da Câmara dos Deputados, do Tribunal de Contas da União, do Ministério Público da União e da Defensoria Pública da União.

II . Para o exercício de 2017, cada um dos limites das despesas primárias a serem observados pelos Órgãos Federais, mencionados na EC 95/2016, equivalerá à despesa primária paga no exercício de 2016, incluídos os restos a pagar pagos e demais operações que afetam o resultado primário, corrigida em 7,2% (sete inteiros e dois décimos por cento).

III . Para os exercícios posteriores ao exercício de 2017, cada um dos limites das despesas primárias a serem observados pelos Órgãos Federais, mencionados na EC 95/2016, equivalerá ao valor do limite referente ao exercício imediatamente anterior, sem correção ou atualização monetária.

IV. A Emenda Constitucional n° 95/2016 estabelece os limites das despesas primárias de órgãos federais, determinando a inclusão, na base de cálculo e nos referidos limites estabelecidos, dos créditos extraordinários previstos na Constituição Federal, as despesas não recorrentes da Justiça Eleitoral com a realização de eleições e as despesas com aumento de capital de empresas estatais não dependentes.

Está correto o que se afirma APENAS em

A

I e II .

B

II e III .

C

I , II e III

D

III .

E

I e IV.

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Q951146

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: MPE-PE Prova: FCC - 2018 - MPE-PE - Analista Ministerial - Área Auditoria |

Q951146 Direito Financeiro

No que se refere aos créditos adicionais, especiais, suplementares e extraordinários, no âmbito das finanças e orçamento público, e considerando o disposto na Constituição Federal e na Lei n° 4.320/1964, é correto afirmar:

A

A abertura de crédito suplementar somente será admitida para atender a despesas imprevisíveis e urgentes, como as decorrentes de guerra, comoção interna ou calamidade pública, e quando o governo federal decretar intervenção federal, estado de defesa ou estado de sitio.

B

Créditos suplementares são os destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica.

C

Os créditos especiais e extraordinários terão vigência no exercício financeiro em que forem autorizados, salvo se o ato de autorização for promulgado nos últimos quatro meses daquele exercício, caso em que, reabertos nos limites de seus saldos, serão incorporados ao orçamento do exercício financeiro subsequente.

D

Os créditos suplementares e especiais serão autorizados e abertos somente através de lei complementar.

E

créditos adicionais são as autorizações de despesa computadas na Lei de Orçamento.

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Q951145

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: MPE-PE Prova: FCC - 2018 - MPE-PE - Analista Ministerial - Área Auditoria |

Q951145 Direito Financeiro

Conforme a Constituição Federal e a Lei de Responsabilidade Fiscal (LC n° 101/2000),

A

compete privativa mente ao Congresso Nacional dispor sobre limites globais e condições para as operações de crédito externo e interno da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, de suas autarquias e demais entidades controladas pelo Poder Público municipal.

B

é vedado, à União, aos Estados e ao Distrito Federal a realização de operações de crédito que excedam o montante das despesas de capital, ainda que o Poder Legislativo respectivo aprove lei, por maioria absoluta de seus membros, que autorize tais operações a título de créditos especiais.

C

é proibida a operação de crédito entre uma instituição financeira estatal e o ente da Federação que a controle, na qualidade de beneficiário do empréstimo, não podendo a instituição financeira controlada adquirir, no mercado, títulos da dívida pública para atender investimentos de seus clientes, ou títulos da dívida de emissão da União para aplicação de recursos próprios.

D

a operação de crédito por antecipação de receita destina-se a atender insuficiência de caixa durante o exercício financeiro estará proibida nos últimos 18 meses de mandato do Presidente, Governador ou Prefeito Municipal, ainda que as operações anteriores da mesma natureza tenham sido integralmente resgatadas.

E

os contratos de operação de crédito externo, realizados pelos entes da Federação, não conterão cláusula que importe na compensação automática de débitos e créditos.

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Q951144

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: MPE-PE Prova: FCC - 2018 - MPE-PE - Analista Ministerial - Área Auditoria |

Q951144 Direito Constitucional

A respeito das competências legislativas dos entes federados para criarem seus orçamentos, a Constituição Federal dispõe que

A

o Congresso Nacional, através de resolução, pode delegar competência ao Presidente da República para legislar sobre orçamentos.

B

a iniciativa das leis orçamentárias cabe a qualquer membro ou Comissão da Câmara dos Deputados, do Senado Federal ou do Congresso Nacional.

C

compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre orçamento.

D

a sessão legislativa não será interrompida sem a aprovação do projeto de lei orçamentária anual.

E

o plano plurianual e a lei de diretrizes orçamentárias, em caso de relevante interesse público, podem ser alterados por medida provisória.

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Q951143

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: MPE-PE Prova: FCC - 2018 - MPE-PE - Analista Ministerial - Área Auditoria |

Q951143 Contabilidade Pública

De acordo com as determinações da NBC TSP Estrutura Conceituai sobre as características qualitativas da informação incluída nos Relatórios Contábeis de Propósito Geral das Entidades do Setor Público - RCPGs, a

A

relevância é uma característica qualitativa da informação que é alcançada quando a representação do fenômeno por uma determinada entidade pública é completa, neutra e livre de erro material tanto quanto possível.

B

verificabilidade é uma característica qualitativa da informação que ajuda a assegurar aos usuários que a informação contida nos RCPGs representa fielmente os fenômenos econômicos ou de outra natureza que se propõe a representar.

C

consistência é uma característica qualitativa da informação que é alcançada quando os mesmos princípios e/ou políticas contábeis são utilizados de período a período por uma determinada entidade pública.

D

materialidade é uma característica qualitativa da informação que assegura que a informação contábil-financeira será material se sua omissão puder influenciar o processo de tomada de decisão dos usuários.

E

neutralidade é uma característica qualitativa da informação que ajuda a assegurar aos usuários que o retrato da realidade econômica contido nos RCPGs é desprovido de viés na seleção da informação contábil-financeira que se propõe a representar.

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Q951137

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: MPE-PE Prova: FCC - 2018 - MPE-PE - Analista Ministerial - Área Auditoria |

Q951137 Legislação Estadual

O procedimento disciplinar é obrigatório e indispensável para

A

apuração de faltas disciplinares puníveis com demissão, quando cometidas por servidores públicos estáveis, dispensandose o rigorismo do processo quando se tratar de penas mais leves, como advertência ou demissão.

B

aplicação de penalidades disciplinares a agentes públicos, sujeitos a vínculo celetista ou estatutário, vez que em ambos os casos há prévia submissão a concurso público e garantia de estabilidade.

C

rescisão de contrato de trabalho sujeito à Consolidação das Leis do Trabalho, aplicável aos servidores da Administração indireta, porque sujeitos a prévio estágio probatório e garantidos pela estabilidade.

D

apuração de imputação de infração disciplinar e, se confirmada, consequente aplicação de penalidades a servidor público sujeito a regime estatutário.

E

os servidores públicos ocupantes de cargo efetivo, desde a posse, salvo nos casos de dolo ou má-fé, que afastam o rigorismo do processo em prol do interesse público inequívoco.

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Q951136

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: MPE-PE Prova: FCC - 2018 - MPE-PE - Analista Ministerial - Área Auditoria |

Q951136 Direito Administrativo

A titularidade de um terreno desocupado pode interferir em sua disponibilidade porque

A

permite inferir o regime jurídico ao qual está sujeito, podendo ser alienado, penhorado e usucapido na hipótese de pertencer a uma sociedade de economia mista que atue na exploração de atividade econômica.

B

quando pertencente a autarquias, o descumprimento da função social da propriedade passa a ensejar a prescritibilidade do bem.

C

se for de propriedade de sociedade de economia mista prestadora de serviço público, dependerá de autorização legislativa para ser alienado ou onerado.

D

o regime jurídico de direito público que tutela os bens públicos não se estende àqueles de propriedade dos entes integrantes da Administração indireta, tais como empresas públicas e fundações.

E

os bens pertencentes à pessoas jurídicas de direito publico são absolutamente inalienáveis, sejam eles bens de uso comum do povo, de uso especial ou dominicais, independentemente da afetação a que estejam sujeitos.

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Q951135

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: MPE-PE Prova: FCC - 2018 - MPE-PE - Analista Ministerial - Área Auditoria |

Q951135 Direito Administrativo

A celebração de um contrato de fornecimento de suprimentos hospitalares

A

exige prévia realização de licitação, admitida em qualquer de suas modalidades, excetuado o pregão, por não atender aos requisitos legais necessários à sua instauração.

B

formaliza relação jurídica entre o poder público e particular, sujeita a regime jurídico de direito público, excetuado quanto ao controle, exclusivamente judicial.

C

pode ser objeto de anulação, diante de vício de legalidade, mas não admite rescisão unilateral por parte da Administração pública se submetido ao regime da Lei n° 8.666/1993.

D

admite rescisão unilateral pelas partes, desde que qualquer uma destas comprove a alteração da situação fático-jurídica do momento da contratação, ocasionando excessiva oneração.

E

não impede a possibilidade de desfazimento em sede de controle realizado pela própria Administração pública, observada a necessidade de demonstração de vício de legalidade nos casos de anulação do instrumento.

Q951134

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: MPE-PE Prova: FCC - 2018 - MPE-PE - Analista Ministerial - Área Auditoria |

Q951134 Direito Administrativo

No estacionamento do Fórum de um determinado município, um advogado colidiu com uma viatura da polícia militar que estava no local para fazer o transporte de presos para audiência. Diante das avarias no veículo, o advogado ingressou com ação de indenização contra o Estado, fundamentando seu pedido na responsabilidade objetiva do Estado,

A

que prescinde de prova de culpa do agente público e da demonstração de nexo de causalidade, desde que comprovados danos concretos.

B

sendo inevitável a procedência do pedido, diante da teoria da responsabilidade objetiva pura, que estabelece responsabilidade do ente público pelos atos e fatos ocorridos em imóveis públicos.

C

sendo possível ao Estado deduzir, em defesa, culpa exclusiva da vítima, demonstrado que tenha sido o advogado o exclusivo responsável pelo acidente.

D

que exige demonstração do nexo causai, suficiente para conduzir à procedência, não admitindo excludentes de responsabilidade.

E

a ser julgada improcedente, considerando que a viatura envolvida no acidente estava em situação de estrito cumprimento de dever legal, prevalecendo o princípio da supremacia do interesse público.

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Q951133

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: MPE-PE Prova: FCC - 2018 - MPE-PE - Analista Ministerial - Área Auditoria |

Q951133 Direito Administrativo

Um particular que tenha auxiliado um empregado de uma entidade a ocultar determinado montante de recursos desviados do repasse mensal promovido por ente federado,

A

comete ato de improbidade, pois auxiliou na prática de ato que causa lesão ao erário, modalidade que se tipifica mediante configuração de conduta dolosa do agente público, ainda que equiparado.

B

pode ser responsabilizado na esfera administrativa e criminal, mas as disposições da lei de improbidade não podem lhe alcançar, diante da ausência de vínculo funcional com a entidade lesada.

C

deve ser responsabilizado por ato de improbidade, não necessariamente na modalidade em que seria incurso o empregado da entidade, independentemente da responsabilização deste, pois mantêm vínculos jurídicos distintos com o sujeito passivo.

D

pode sofrer a aplicação de sanções previstas na lei de improbidade, se os recursos públicos destinados à entidade em questão representarem, por exemplo, 60% da receita anual e desde que o agente público envolvido seja responsabilizado pela prática de ato de improbidade.

E

configura ato de improbidade que gera enriquecimento ilícito desde que a entidade em questão seja integrante da administração indireta, requisito legal para a configuração de sujeito passivo de improbidade.

Q951132

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: MPE-PE Prova: FCC - 2018 - MPE-PE - Analista Ministerial - Área Auditoria |

Q951132 Auditoria

Embora a conclusão da montagem do arquivo final de auditoria constitua processo administrativo desprovido de novos testes e conclusões, novas modificações de natureza administrativa podem ser feitas na documentação de auditoria nessa etapa, para suprimir, apagar ou descartar

A

evidências desfavoráveis à conclusão apresentada.

B

referências cruzadas aos documentos de trabalho.

C

documentação superada.

D

evidência de auditoria que o auditor obteve antes da data do relatório de auditoria.

E

identificação de quem executou o trabalho de auditoria.

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Q951130

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: MPE-PE Prova: FCC - 2018 - MPE-PE - Analista Ministerial - Área Auditoria |

Q951130 Auditoria

De acordo com a definição dada pelas normas técnicas vigentes, o zelo profissional do perito contábil

A

recomenda que o perito não deve restringir seus trabalhos ao conteúdo técnico-científico.

B

não significa que o perito deva avocar para si a responsabilidade pessoal por todas as informações prestadas no laudo pericial contábil.

C

não compreende necessariamente o cumprimento dos prazos nos termos contratados em perícia extrajudicial.

D

é o cuidado que ele deve dispensar na execução de suas tarefas, em relação à sua conduta, documentos, prazos e tratamento dispensado às autoridades, a fim de que seja respeitado.

E

importa não modificar seu posicionamento após críticas ou argumentos contrários.

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Q951129

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: MPE-PE Prova: FCC - 2018 - MPE-PE - Analista Ministerial - Área Auditoria |

Q951129 Auditoria Governamental

Considere as afirmativas abaixo acerca da auditoria operacional.

I. A Constituição Federal de 1988 a estabeleceu como competência dos Tribunais de Contas.

II . Os Tribunais de Contas podem realizá-la por iniciativa própria.

III . Os Tribunais de Contas podem realizá-la por iniciativa do Poder Legislativo.

IV. Podem ser objeto dessa auditoria tanto unidades administrativas do Poder Executivo, quanto do Legislativo e do Judiciário.

Está correto o que se afirma em

A

I, II , III e IV.

B

II , III e IV, apenas.

C

III e IV, apenas.

D

I , II e IV, apenas.

E

II e III , apenas.

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Q951128

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: MPE-PE Prova: FCC - 2018 - MPE-PE - Analista Ministerial - Área Auditoria |

Q951128 Auditoria Governamental

Ponderando a impossibilidade de analisar todos os documentos de todos os processos de aposentadoria em um determinado ano, a seção de controle interno optou por conduzir investigação pormenorizada de apenas parte dos processos. Nesse caso,

A

tal opção viola a missão institucional do controle interno, que deve analisar a legalidade de todos os atos praticados pela administração.

B

é possível que se realize tal amostra, desde que seus resultados não sirvam de base para conclusão a respeito da população da qual ela é selecionada.

C

para que se empregue a amostragem, é necessário considerar a finalidade do procedimento de auditoria e as características da população da qual será retirada a amostra.

D

houve equívoco no emprego da amostragem, pois tanto o exercício quanto o tipo de ato são ambos determinados.

E

a amostragem é aceita, embora não exista norma específica de auditoria acerca do procedimento.

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Q951127

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: MPE-PE Prova: FCC - 2018 - MPE-PE - Analista Ministerial - Área Auditoria |

Q951127 Auditoria

Segundo as normas de auditoria, o risco de negócio resulta de

A

distorção relevante identificada e avaliada que, no julgamento do auditor, requer consideração especial na auditoria.

B

condições, eventos, circunstâncias, ações ou falta de ações significativas que possam afetar adversamente a capacidade da entidade de alcançar seus objetivos e executar suas estratégias.

C

processo planejado, implementado e mantido pelos responsáveis pela governança, administração e outros empregados para fornecer segurança razoável quanto à realização dos objetivos da entidade.

D

declarações da administração, explícitas ou não, que estão incorporadas às demonstrações contábeis, utilizadas pelo auditor para considerar os diferentes tipos de distorções potenciais que possam ocorrer.

E

procedimentos de auditoria aplicados para a obtenção do entendimento da entidade e do seu ambiente, para a identificação e avaliação dos riscos de distorção relevante.

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Q951126

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: MPE-PE Prova: FCC - 2018 - MPE-PE - Analista Ministerial - Área Auditoria |

Q951126 Auditoria

As normas de planejamento de auditoria das demonstrações contábeis determinam que se documente

A

as versões superadas das demonstrações contábeis, plano de auditoria e cópias de documentos corrigidos em decorrência de erros tipográficos.

B

eventuais alterações significativas ocorridas na estratégia global, notas que reflitam entendimento preliminar e documentos em duplicata.

C

a estratégia global de auditoria, o plano de auditoria e cópias de documentos corrigidos em decorrência de erros tipográficos.

D

a estratégia global de auditoria, o plano de auditoria e eventuais alterações significativas ocorridas na estratégia global.

E

as notas que reflitam entendimento preliminar, o plano de auditoria e eventuais alterações significativas ocorridas na estratégia global.

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Q951125

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: MPE-PE Prova: FCC - 2018 - MPE-PE - Analista Ministerial - Área Auditoria |

Q951125 Direito Financeiro

É uma atribuição dada aos Tribunais de Contas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n° 101/2000)

A

elaborar o Relatório de Gestão Fiscal dos entes municipais.

B

autorizar as operações de crédito externo dos entes municipais.

C

alertar o Poder Executivo municipal quando o montante de sua despesa total com pessoal ultrapassar 90% do limite.

D

publicar o Relatório Resumido da Execução Orçamentária dos entes municipais.

E

autorizar a concessão de garantia por entidades da administração indireta.

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Q951124

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: MPE-PE Prova: FCC - 2018 - MPE-PE - Analista Ministerial - Área Auditoria |

Q951124 Controle Externo

Acerca dos cargos de Auditor e de Membro do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas;

A

os Membros do Ministério Público são indicados pelo Procurador Geral do respectivo órgão.

B

os Auditores, escolhidos por meio de concursos de provas e títulos, são incumbidos das fiscalizações in loco.

C

essas carreiras foram extintas pela Constituição de 1988.

D

cada uma das carreiras tem uma vaga reservada como membro do Tribunal de Contas, desde que escolhidos pelo Chefe do Poder Executivo.

E

essas carreiras foram fundidas pela Constituição de 1988.

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