Sobre o Conselho de Saúde, assinale a alternativa correta: 

Estão incluídas no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS), exceto:

Ao sistema único de saúde compete, além de outras atribuições, nos termos da lei:

I. Controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde e participar da produção de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos, hemoderivados e outros insumos.

II. Ordenar a formação de recursos humanos na área de saúde.

III. Participar apenas da organização das ações de saneamento básico.

IV. Incrementar em sua área de atuação o desenvolvimento científico e tecnológico.

Assinale a alternativa correta, utilizando V para verdadeiro e F para falso: 

Analise as afirmativas a seguir e assinale a única correta: 

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente: 

A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se lhes:

I. Equidade de condições para o acesso e permanência na escola.

II. Direito de ser respeitado por seus educadores.

III. Direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.

Julgue os itens em verdadeiro ou falso:

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, o direito à liberdade compreende os seguintes aspectos, exceto: 

Com base em seus conhecimentos sobre o tema: abuso sexual contra crianças e adolescentes, analise os itens a seguir:

I. Presença do abuso de poder onde o mais forte subjuga o mais fraco a fim de satisfazer seus desejos e vontades

II. Existência do elo “confiança e responsabilidade” unindo a criança (adolescente) à pessoa do agressor. Sendo a traição da confiança um dos aspectos mais marcantes desse tipo de violência.

III. A ocorrência da violência psicológica, associada ou não a violência física.

IV. O silêncio imposto à vítima a fim de que não revele o abuso.

Julgue verdadeiro ou falso: As principais características do abuso sexual contra crianças e adolescentes estão presentes nos itens: 

O dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes, foi instituído no: 

Inevitavelmente, em qualquer profissão e quase em qualquer outra atividade, o ser humano necessita estar em relacionamento com seus semelhantes. Quando este relacionamento é harmonioso, contributivo, espontâneo, gera-se satisfação e progresso. Ao contrário, quando é conflituoso, surgem obstáculos aos desenvolvimentos das atividades, gerando “emperramento” nos propósitos a alcançar. A fim de minimizar os entraves nas relações pessoais e permitir que haja maior satisfação das pessoas envolvidas no processo de convivência, são levadas em consideração ações positivas e ações negativas. Assinale a alternativa que possui uma ação negativa:

Após cada período de 12 (doze) meses de vigência do contrato de trabalho, o empregado terá direito a férias, na seguinte proporção:

Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:

I. Construir uma sociedade restrita, justa e solidária.

II. Garantir o desenvolvimento internacional.

III. Erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais.

IV. Promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

Julgue os itens a seguir em verdadeiro ou falso:

A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos, exceto:

Com base em seus conhecimentos sobre a Constituição Federal, assinale a alternativa correta: 

Os atos do poder de polícia têm como principais características:

I. Autoexecutoriedade.

II. Discricionaridade.

III. Coercibilidade.

Julgue os itens em verdadeiro ou falso:

O _____________ ocorre quando a administração pública não tem margem de liberdade para o seu exercício. Preencha a lacuna corretamente:

Conforme a Lei nº 9.784/1999, não podem ser objeto de delegação:

I. A edição de atos de caráter normativo.

II. A decisão de recursos administrativos.

III. As matérias de competência exclusiva do órgão ou autoridade.

Julgue os itens em verdadeiro ou falso:

São legitimados como interessados no processo administrativo, exceto:

O processo administrativo pode iniciar-se de ofício ou a pedido de interessado. O requerimento inicial do interessado, salvo casos em que for admitida solicitação oral, deve ser formulado por escrito e conter os seguintes dados:

I. Órgão ou autoridade administrativa a que se dirige.

II. Identificação do interessado ou de quem o represente.

III. Domicílio do requerente ou local para recebimento de comunicações.

IV. Formulação do pedido, apenas com os fundamentos.

V. Data e assinatura do requerente ou de seu representante.

Julgue os itens em verdadeiro ou falso: 

Em sua essência, diz respeito à necessidade de o Estado agir de modo imparcial perante terceiros, não podendo beneficiar nem causar danos a pessoas específicas, mas sempre buscando chegar à comunidade ou um grupo amplo de cidadãos. De qual princípio da administração pública o trecho faz alusão: