O processo administrativo pode iniciar-se de ofício ou a pe...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q4051947 Direito Administrativo

O processo administrativo pode iniciar-se de ofício ou a pedido de interessado. O requerimento inicial do interessado, salvo casos em que for admitida solicitação oral, deve ser formulado por escrito e conter os seguintes dados:



I. Órgão ou autoridade administrativa a que se dirige.


II. Identificação do interessado ou de quem o represente.


III. Domicílio do requerente ou local para recebimento de comunicações.


IV. Formulação do pedido, apenas com os fundamentos.


V. Data e assinatura do requerente ou de seu representante.



Julgue os itens em verdadeiro ou falso: 

Alternativas